Carimbo digital de data e hora: o valor probatório e o significado prático da WIPO PROOF

Janeiro de 2021

Frederick Mostert, Professor de Prática, e Sheyna Cruz, Aluna LLM, Faculdade de Direito Dickson Poon, King’s College, Londres, Reino Unido

Na arena esportiva, a primeira pessoa a atravessar a linha de chegada desfruta dos despojos da vitória. O mesmo se aplica à propriedade intelectual (PI), que é essencialmente baseada no princípio de “primeiro no tempo, primeiro no direito”. Embora o princípio pareça simples, muitos espíritos criativos e inovadores que reivindicam os direitos de PI têm lutado para demonstrar de maneira convincente que foram os primeiros a alcançar aquela linha de chegada crítica. Abordar esta lacuna em evidência é justificativa de uma nova e empolgante ferramenta digital da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) chamada WIPO PROOF, que permite que os criadores comprovem que seu trabalho existia em uma determinada data e hora.

Muitos criadores e inovadores que reivindicam os direitos de PI lutam para demonstrar que foram os primeiros a inventar ou criar uma obra. A WIPO PROOF permite-lhes que comprovem que seu trabalho existia em uma data e hora específicas. (Foto: WIPO)

Por que a data de criação é importante?

A proteção da PI é cada vez mais vista como um ativo fundamental na Caixa de ferramentas dos espíritos criativos, tais como designers, artistas, cientistas, inventores e empresários, bem como empresas em fase inicial e PMEs, todos os quais criam valor através do desenvolvimento de obras originais, desenhos, invenções e marcas. Se você for o primeiro a escrever o Código fonte para um programa, se compuser uma nova canção, se conceber uma bolsa única ou inventor um novo widget digital, estará bem posicionado para defender a PI em sua criação contra atos não autorizados de cópia ou de uso indevido, também conhecidos como “infrações”. Não é de se admirar que as empresas Big Tech e de marcas internacionais estejam voltadas para a importância de serem os primeiros a tomar a iniciativa de proteger seus ativas mais importantes.

A WIPO PROOF utiliza a tecnologia digital de selo temporal, que permite que os criadores obtenham uma "impressão digital" única para seu arquivo que registra a data crítica de existência.

Com todas as formas de PI, provar que você é o “primeiro no tempo” é um pré-requisito para fazer valer seus direitos, mas muitas vezes isto é negligenciado. Em nenhum âmbito o valor desta evidência é mais óbvio do que no caso dos direitos autorais. Esta forma de PI, por sua natureza, surge automaticamente sem formalidades: por exemplo, como autor de uma obra literária ou artística original, você é, por padrão, o primeiro proprietário dos direitos autorais.

No entanto, muitos criadores não percebem a importância de documentar a data crucial de criação de seu trabalho. Esta omissão pode levar a resultados infelizes, quando mais tarde procuram fazer valerem os seus direitos de PI.

Como se pode provar que você é “primeiro no tempo”?

Atender às necessidades de determinação temporal dos criadores em um mundo cada vez mais digital é a função da WIPO PROOF.

De uma forma geral, a tecnologia de selos temporais de data e hora permite que os criadores obtenham uma "impressão digital" única para seu arquivo que registra a data crítica de existência. O uso de selos temporais de data e hora para proprietários de PI ganhou tração nos últimos anos. Por exemplo, várias empresas privadas lançaram seus próprios registros de direitos autorais e outros registros de PI com o objetivo de oferecerem aos proprietários de PI um meio de carimbar a data e a hora de seu trabalho. No entanto, como suas contrapartes mais tradicionais, os selos temporais derivam seu peso persuasivo de seu status de verificação independente por um terceiro confiável e muitas vezes oficial.

Com todas as formas de PI, provar que você é "o primeiro no tempo" é um pré-requisito para fazer valer seus direitos. Entretanto, muitos criadores não percebem a importância de documentarem a data crucial da criação de seu trabalho. (Foto: monsitj / Getty Images)

Com sua mais recente inovação, a OMPI assume um papel crucial como uma terceira parte oficial independente e confiável. A WIPO PROOF, um serviço on-line introduzido em maio de 2020, permite que tanto os criadores quanto as empresas possam gerar um selo temporal de um arquivo digital, conhecido como ficha da WIPO PROOF. Como tais certificados são emitidos pela OMPI, possuem um selo oficial de autoridade, um imprimatur que aumenta muito a persuasão de tais provas em tribunais e batalhas legais. A OMPI é uma organização intergovernamental imparcial e uma autoridade líder em sistemas de registro de PI. Isto faz da WIPO PROOF um mecanismo de autoridade através do qual os espíritos criativos e empresas inovadoras podem produzir provas persuasivas da data de existência de sua criação.

Além de sua função principal de autenticação, várias características importantes garantem que a WIPO PROOF permaneça amplamente acessível e confiável. Para começar, o serviço é fornecido mediante uma taxa muito razoável. A estrutura de taxas da WIPO PROOF torna esta importante ferramenta digital acessível a indivíduos e empresas iniciantes, o que, por sua vez, ajuda a democratizar a PI.

Além disso, a WIPO PROOF oferece assistência total em 10 idiomas (árabe, chinês, inglês, francês, alemão, japonês, coreano, português, russo e espanhol) permitindo aos clientes obterem provas documentais no idioma de seus tribunais locais. O serviço também foi certificado como compatível com todas as políticas, segurança e padrões técnicos relevantes estabelecidos pela regulamentação eIDAS da União Europeia (UE) e pela norma da Organização Internacional de Normalização (ISO) 27001. Isto proporciona maior garantia aos proprietários de PI de que as informações confidenciais que eles protegem com a WIPO PROOF são seguras e protegidas de acordo com as normas globais.

Embora a WIPO PROOF possa ser usada para confirmar a criação de um arquivo em um determinado momento, deve-se observar que o selo temporal desempenha uma função formalista em vez de ter efeito de registro substantivo. Em outras palavras, possuir um sinal da WIPO PROOF não conferirá nem provará direitos de PI por si - ao contrário, esses direitos normalmente surgirão separadamente, de acordo com os procedimentos de registro. Entretanto, ter um documento oficial que ateste a data e a hora da existência é um primeiro passo rápido, barato e eficiente para a confirmação oficial e uma prova simples de que um originador foi "o primeiro no tempo".

Os primeiros dados dizem-nos que há muita demanda por selos temporais. Em setembro de 2020, a WIPO Proof já havia sido utilizada por clientes de 117 países. Com o tempo, a selagem temporal digital poderá vir a ser recomendada como melhor prática para proprietários de PI em todo o mundo.

A Revista da OMPI destina-se a contribuir para o aumento da compreensão do público da propriedade intelectual e do trabalho da OMPI; não é um documento oficial da OMPI. As designações utilizadas e a apresentação de material em toda esta publicação não implicam a expressão de qualquer opinião da parte da OMPI sobre o estatuto jurídico de qualquer país, território, ou área ou as suas autoridades, ou sobre a delimitação das suas fronteiras ou limites. Esta publicação não tem a intenção de refletir as opiniões dos Estados Membros ou da Secretaria da OMPI. A menção de companhias específicas ou de produtos de fabricantes não implica que sejam aprovados ou recomendados pela OMPI de preferência a outros de semelhante natureza que não são mencionados.