Modelo de Resposta e Instruções para Apresentação

O Centro da OMPI preparou um Modelo de Resposta destinado a servir como guia para a preparação de uma Resposta conforme o Regulamento da Política Uniforme para Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (o Regulamento UDRP) e o Regulamento Suplementar da OMPI.

Ao intimar oficialmente o Reclamado de uma Reclamação, o Parágrafo 4 (a) do Regulamento UDRP determina que o Centro da OMPI forneça ao Reclamado instruções sobre as obrigações deste no procedimento administrativo. Essas instruções diferem de acordo com a opção do Reclamante no procedimento administrativo por um Painel Administrativo formado ou por um único Especialista ou por três Especialistas.

 

Instruções para Apresentação

  • Apresente a Resposta ao Centro da OMPI como um anexo do correio eletrônico enviado para domain.disputes@wipo.int. O anexo deve ser enviado como um documento do Word, do Word Perfect, arquivo PDF, arquivo de texto ou arquivo RTF. Anexos à Resposta que não estiverem disponíveis em formato eletrônico não precisam ser apresentados;
  • Copie o correio eletrônico acima para o Reclamante de acordo com os dados para contato especificados pelo Reclamante na Reclamação;
  • Envie uma via original assinada e quatro cópias da Resposta por correio ou serviço de entrega rápida com aviso de recibo (incluindo todos os anexos não disponíveis em formato eletrônico) ao:

    Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI
    34, chemin des Colombettes
    1211 Geneva 20
    Switzerland

    Telefone: (+41 22) 338 8247 / 0800 888549
    Fax: (+41 22) 740 3700 / 0800 888550

  • Envie uma cópia da Resposta e todos os anexos por correio com entrega rápida ou serviço de entrega ao Reclamante (com aviso de recibo) de acordo com os dados para contato indicados pelo Reclamante na Reclamação;
  • Não há necessidade de enviar a Resposta ao(s) Registrador(es) envolvido(s);
  • Se o Reclamado tiver de fazer um pagamento e esse pagamento estiver sendo apresentado por cheque, o cheque deve ser enviado ao Centro com as vias impressas. Se o pagamento não for efetuado por cheque, o Reclamado, então, deve informar ao Centro a forma como o pagamento está sendo feito.

 

Informações Complementares

Os seguintes documentos devem ser consultados para preparação e apresentação da Reclamação:

  • Política Uniforme de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio da ICANN (Política UDRP)
  • Regulamento da Política Uniforme de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio da ICANN (Regulamento UDRP)
  • Regulamento Suplementar da OMPI para a Política Uniforme de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio
  • Perguntas relativas à apresentação dos requerimentos devem ser enviadas por correio eletrônico para arbiter.mail@wipo.int