ATENÇÃO: Solicitações para pagamentos de taxas

Chamou a atenção da Oficina Internacional o fato de que, certos requerentes e mandatários estavam recebendo solicitações para pagar taxas que não provém da Wipo e não tem nenhuma relação com o processo de Pedidos Internacionais do PCT. Qualquer serviço de registro que sejam oferecidos por estas solicitações, não tem nenhuma relação com a WIPO ou qualquer das suas publicações oficiais.

Os requerentes e agentes do PCT, devem ter em conta que a Oficina Internacional (WIPO) é a única que publica todas as aplicações imediatamente após o vencimento de 18 meses à partir da data de prioridade (ver PCT artigo 21(2)(a)); não existe taxas separadas da dita publicação internacional, e os efeitos legais da publicação internacional estão dispostos no artigo 29 do PCT.

As solicitações geralmente indicam um certo Pedido Internacional pelo seu nr. de publicação internacional (ex: WO 02 xxxxx), data de publicação, título da invenção, nr. de aplicação internacional, informações de prioridade e símbolos do IPC; alguns exemplos destas solicitações podem serem vistas embaixo. 

IRO The Patent Office

IRO – The Patent Office

Publicado em 28 de Julho de 2017

International Trademark Monitoring Organization

ITMORG – International Trademark Monitoring Organization

Publicado em 16 de Maio de 2017

IP Direct – International Patent & Trademark Directory

IP Direct – International Patent & Trademark Directory

Publicado em 24 de Janeiro de 2017

IRO

IRO – Intellectual Property Office

Publicado em 1 de Novembro de 2016

IRPT

IRPT – International Register of Patents & Trademarks

Publicado em 26 de Outubro de 2016

PATR Servis

PATR Servis – Worldwide Patent Service

Publicado em 30 de Junho de 2016

IPWTO

IPWTO – Intellectual Property World Trade Organization

Publicado em 28 de Junho de 2016

IIP

IIP – International Intellectual Property Office

Publicado em 22 de Fevereiro de 2016

IPTI

IPTI – International Patents & Trademark Index

Publicado em 15 de Fevereiro de 2016

WIPD

WIPD – Registration of International Patents Intellectual Property Office

Publicado em 4 de Janeiro de 2016

OPT

OPT – Organization for Patents and Trademarks

Publicado em 18 de Dezembro de 2015

WPAT

WPAT – Registration of International Patents

Publicado em 14 de Outubro de 2015

IP Save

IP Save

Publicado em 24 de Setembro de 2015

EPO

Patent Registration - R & W Stretch Ceilings Ltd.

Publicado em 8 de Maio de 2015

WPTS

WPTS – World Patent & Trademark Service

Publicado em 16 de Abril de 2015

WPTO

WPTO – World Patent & Trademark Organization

Publicado em 20 de Fevereiro de 2015

Search Index

Search Index Registration Department – Registration of International Patent

Publicado em 19 de Dezembro de 2014

WIPO

WIPO - World Intelligent Property Office

Publicado em 17 de Dezembro de 2014

RPT

RPT Servis - World Wide Patent Service

Publicado em 26 de Novembro de 2014

WIPP

WIPP - World Intellectual Property Publisher

Publicado em 21 de Novembro de 2014

RIP

IP World – Registration of International Patent

Publicado em 14 de Novembro de 2014

IPTO

IPTO - International Patent & Trademark Organization

Publicado em 27 de Outubro de 2014

IPT

IPT Patents

Publicado em 17 de Setembro de 2014

IPTG - International Patent and Trademark Guide

Publicado em 19 de Agosto de 2014

WOPD

WOPD - Worldwide Online Patent Database

Publicado em 6 de Agosto de 2014

UPTS

UPTS - Universal Patents and Trademarks Service

Publicado em 1 de Agosto de 2014

CCIT

Commercial Center for Industry and Trade

Publicado em 4 de Julho de 2014

Euro IP Register

Euro IP Register

Publicado em 4 de Julho de 2014

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 4 de Julho de 2014

WPTI

WPTI - World Patent and Trademark Index

Publicado em 4 de Julho de 2014

UPTS

UPTS - Universal Patents and Trademarks Service

Publicado em 22 de Maio de 2014

IPT

IPT PATENTS - Register of International Patents

Publicado em 19 de Fevereiro de 2014

FOIP

FOIP - Register of the International Patent Application

Publicado em 6 de Fevereiro de 2014

IPTS

IPTS - International Patent and Trademark Service

Publicado em  10 de Dezembro de 2013

IPTR

IPTR - International Patent and Trademark Register

Publicado em 28 de Novembro de 2013

IP DATA

IP DATA - Register of International Patents

Publicado em 13 de Novembro de 2013

WBIP

WBIP - World Bureau for Intellectual Property

Publicado em 10 de Setembro de 2013

TPS

TPS - Trademark and Patent Service

Publicado em 31 de Julho de 2013

Novislink limited

Novislink limited

Publicado em 10 de Julho de 2013

REGIPAT

European Register of Brands and Patents (REGIPAT)

Publicado em 1 de Julho de 2013

IPTS

IPTS - International Patent and Trademark Service

Publicado em 5 de Abril de 2013

UPTS

UPTS - Universal Patents and Trademarks Service

Publicado em  1 de Março de 2013

WIPT

WIPT - Registration of International Patent

Publicado em 21 de Janeiro de 2013

WIPT

WIPT - Registration of International Patent

Publicado em 10 de Janeiro de 2013

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 15 de Novembro de 2012

WPTI

WPTI - World Patent and Trademark Index

Publicado em 2 de Outubro de 2012

WIPT

WIPT - Registration of International Patent

Publicado em 8 de Junho de 2012

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 14 de Março de 2012

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 14 de Março de 2012

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 13 de Março de 2012

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 13 de Março de 2012

European Central Register of Brands and Patents

European Central Register of Brands and Patents

Publicado em 2 de Março de 2012

Euro IP Register

Euro IP Register

Publicado em 2 de Março de 2012

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em  7 de Fevereiro de 2012

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 7 de Fevereiro de 2012

IOPR

IOPR - Intellectual Office Property Register

Publicado em  3 de Janeiro de 2012

Euro IP Register

Euro IP Register

Publicado em  23 de Dezembro de 2011

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 13 de Dezembro de 2011

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 13 de Dezembro de 2011

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 21 de Novembro de 2011

CPTD

CPTD - Central Patent & Trademark Database

Publicado em 2 de Setembro de 2011

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 2 de Agosto de 2011

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 7 de Julho de 2011

ODM

ODM - Patent  & Trademark Office

Publicado em 2 de Maio de 2011

WOIP

WOIP - Globex World Organisation Intellectual Property

Publicado em 18 de Março de 2011

WOIP

WOIP - Globex World Organisation Intellectual Property

Publicado em 3 de Março de 2011

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 3 de Março de 2011

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 23 de Fevereiro de 2011

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 8 de Fevereiro de 2011

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 14 de Janeiro de 2011

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 14 de Janeiro de 2011

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 14 de Janeiro de 2011

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 15 de Outubro de 2010

ITPD

ITPD - International Trademarks & Patents Database

Publicado em 11 de Outubro de 2010

WPTI

WPTI - World Patent and Trademark Index

Publicado em 4 de Outubro de 2010

WOIP

WOIP - Globex World Organisation Intellectual Property

Publicado em 28 de Setembro de 2010

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 13 de Setembro de 2010

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 13 de Setembro de 2010

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 2 de Agosto de 2010

WBIP

WBIP - World Bureau for Intellectual Property

Publicado em 21 de Maio de 2010

IPTD

IPTD- International Patents and Trademarks Database

Publicado em 21 de Maio de 2010

IBIP

IBIP - International Bureau for Intellectual Property

Publicado em 3 de Fevereiro de 2010

WBIP

WBIP - World Bureau for Intellectual Property

Publicado em 8 de Janeiro de 2010

WBIP

WBIP - World Bureau for Intellectual Property

Publicado em 11 de Novembro de 2009

IOPTS

IOPTS - International Organization for Patent & Trademark Service

Publicado em 11 de Agosto de 2009

IRTP

IRTP - International Register for Trademark & Patent

Publicado em 7 de Maio de 2009

IBFTPR

IBFTPR Service - Register of International Patent Application

Publicado em 4 de Maio de 2009

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 23 de Março de 2009

IPTR

IPTR - International Patent and Trademark Register

Publicado em 19 de Dezembro de 2008

IBIP

IBIP - International Bureau for Intellectual Property

Publicado em 10 de Dezembro de 2008

RIPT

RIPT - Register of International Patents and Trademarks

Publicado em 21 de Agosto de 2008

IBIP

IBIP - International Bureau for Intellectual Property

Publicado em 15 de Abril de 2008

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 20 de Fevereiro de 2008

IBFTPR

IBFTPR - International Bureau for Federated Trademark & Patent Register

Publicado em 21 de Novembro de 2007

IOIP

IOIP - International Organization for Intellectual Property

Publicado em 10 de Agosto de 2007

ODM

ODM - Register of International Patents

Publicado em 2 de Agosto de 2007

ODM

ODM - Office Data Management

Publicado em  31 de Maio de 2007

IOPTS

IOPTS - International Organization for Patent & Trademark Service

Publicado em 31 de Maio de 2007

FIPTR

FIPTR - Federated Institute for Patent and Trademark Registry Inc.

Publicado em 9 de Janeiro de 2007

CPTD

CPTD - Central Patent & Trademark Database

Publicado em 22 de Setembro de 2006

CCIT

CCIT - Commercial Center for Industrie and Trade

Publicado em 13 de Março de 2006

CPD

CPD - Central Patent Database

Publicado em 22 de Junho de 2005

Register of International Patents

Register of International Patents

Publicado em 28 de Junho de 2004

Register of International Patent Bulletin

Register of International Patent Bulletin/Registre des données bulletin européen des brevetes

Publicado em 5 de Setembro de 2003

Institut of Commerce for Industry, Trade, Commerce

Institut of Commerce for Industry, Trade, Commerce/Wirtschaftsinstitut für Industrie, Handel, Handwerk AG

Publicado em 5 de Setembro de 2003

WIPD

Central Data-Register of International Patents

Publicado em 9 de Agosto de 2002

A Solicitação não encontra-se aqui? Envie-nos uma cópia por email

Antecipando esta prática inescrupulosa

  • A OMPI convida os seus clientes a usar e adaptar este texto standard para notificar os Requerentes e Inventores sobre tais solicitações de pagamentos de taxas .  WORD
  • Carta circular escrita pelo Diretor Geral, Sr. Francis Gurry, dirigida a todos os Países Contratantes e Organizações Regionais. (em Inglês) PDF, warning  (em Francês) PDF, warning

Como apresentar uma queixa? *

WIPO trabalha em estreita colaboração com os seus Estados-membros com o objetivo de pôr fim a esta prática, e reuniu a seguinte lista de autoridades governamentais e associações de proteção ao consumidor que ajudam os requerentes a fazer cumprir as leis locais contra os autores destas faturas. As queixas podem ser depositadas através dos sites indicados para os diferentes países.

O depósito de uma queixa permite dar início a investigações que por sua vez podem resultar em ações judiciais contra estas entidades. Para facilitar a apresentação de uma queixa, considere utilizar a seguinte frase:

“Solicito que estas faturas sejam investigadas e que quaisquer ações judiciais corretivas, tanto civis quanto penais, sejam tomadas em virtude de uma violação das leis aplicáveis em matéria de práticas comerciais desleais, concorrência desleal e direito penal geral.”

Também é necessário anexar uma cópia digitalizada da fatura recebida, assim como qualquer outro elemento de prova. No passado, a OMPI forneceu testemunho especializado durante julgamentos , descrevendo os danos causados por esta prática e a falta de valor dos serviços prestados, e está disposta a continuar a apoiar os requerentes desta forma.

Ações judiciais bem sucedidas *

A OMPI colabora de perto com os seus Estados membros com o objetivo de colocar um fim a esta prática e criou a seguinte lista de sentenças contra determinadas entidades.

Envelopes

Requerentes e agentes do PCT, informaram a Oficina Internacional que algumas destas solicitações para o pago de taxas, foram enviadas em envelopes que aparentemente contém o Logotipo da WIPO/OMPI e o endereço da organização. Favor tenham muito cuidado com tais solicitações. O serviço que vem oferecendo esse tipo de solicitações não provem da WIPO. 

Pagamentos

As solicitações típicamente se referem a um pagamento, que deve ser feito em euro ou US dollars, atrvés de cheque ou trasferência para um endereç:

  • AT:  Áustria; CH:  Suíça; CY: Chipre; CZ:  República Checa; CN(HK): Hong Kong; DE: Alemanha; DK: Dinamarca; ES: Espanha; GB: Reino Unido; IS:  Islândia; PL: Polônia; SK:  Eslováquia; US: Estados Unidos da América

Outros Oficios da propriedade industrial emitiram igual aviso

  • AT:   Instituto Austríaco de Patentes (em Alemão)
  • AU:  Instituto Australiano de Patentes (em Inglês)
  • CA:  Escritório Canadense da Propriedade Intelectual (em Inglês) (em Francês)
  • CH:  Instituto Federal Suiço de Propriedade Intelectual (em Inglês) (em Francês)
  • CZ:   Instituto da Propriedade Industrial (República Checa) (em Inglês)
  • DE:  Instituto Alemão de Patentes e Marcas (em Inglês)
  • EM:  Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (en Inglês) (em Francês)
  • EP:  Instituto Europeu de Patentes (em Inglês) (em Francês)
  • FR:  Instituto Nacional de Propriedade Industrial (em Francês)
  • GB:  Instituto de Propriedade Intelectual do Reino Unido (em Inglês)
  • IE:    Instituto de Patentes (Irlanda) (em Inglês)
  • IL:    Instituto Israelita de Patentes (em Hebraico)
  • JP:   Instituto Japonês de Patentes (em Japonês)
  • NZ:  Intellectual Property Office of New Zealand (em Inglês)
  • SK:  Instituto da Propriedade Industrial (Eslováquia) (em Inglês)
  • US:  Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) (em Inglês)

O Envio destes avisos aparentemente não se restringe unicamente ao contexto de patentes, no âmbito da OMPI, a administração do Sistema de Madrid para o Registro Internacional de Marcas colocou um aviso (em Inglês) geral em seu website em relação a esses convites para pagar taxas