AVISO: Cartas de cobranças de taxas

Chegou ao conhecimento da Secretaria Internacional que certos requerentes e mandatários estão recebendo cartas de cobrança de taxas que não provêm da Secretaria Internacional da OMPI e não têm nenhuma relação com o processamento de pedidos internacionais segundo o PCT. Quaisquer serviços de registro que sejam oferecidos nestas cartas de cobrança não têm nenhuma relação com a OMPI ou qualquer das suas publicações oficiais.

Avisamos os requerentes e mandatários no sistema do PCT de que todos os pedidos segundo o PCT são publicados unicamente pela Secretaria Internacional da OMPI, logo após a expiração do prazo de 18 meses a contar da data de prioridade (ver Artigo 21.2)a) do PCT); nenhuma taxa separada é cobrada para a publicação internacional e os efeitos jurídicos da publicação internacional estão descritos no Artigo 29 do PCT.

Essas cartas de cobrança frequentemente identificam um pedido específico segundo o PCT por seu número de publicação internacional (por exemplo: WO 02 xxxxxx), data de publicação, título da invenção, número do pedido internacional, informações de prioridade e código CIP; ver abaixo alguns exemplos de tais cartas de cobrança.

IPTA – International Patent and Trademark Agency

IPTA – International Patent and Trademark Agency

Publicado em 23 de Julho de 2018

IPTR – Intellectual Patent and Trademark Register

IPTR – Intellectual Patent and Trademark Register

Publicado em 13 de Fevereiro de 2018

IPRS – Intellectual property register services

IPRS – Intellectual property register services

Publicado em 5 de Fevereiro de 2018

WPT – World Patent and Trademark Service

WPT service – World Patent and Trademark Service

Publicado em 25 de Outubro de 2017

IRO The Patent Office

IRO – The Patent Office

Publicado em 28 de Julho de 2017

International Trademark Monitoring Organization

ITMORG – International Trademark Monitoring Organization

Publicado em 16 de Maio de 2017

IP Direct – International Patent & Trademark Directory

IP Direct – International Patent & Trademark Directory

Publicado em 24 de Janeiro de 2017

IRO

IRO – Intellectual Property Office

Publicado em 1 de Novembro de 2016

IRPT

IRPT – International Register of Patents & Trademarks

Publicado em 26 de Outubro de 2016

PATR Servis

PATR Servis – Worldwide Patent Service

Publicado em 30 de Junho de 2016

IPWTO

IPWTO – Intellectual Property World Trade Organization

Publicado em 28 de Junho de 2016

IIP

IIP – International Intellectual Property Office

Publicado em 22 de Fevereiro de 2016

IPTI

IPTI – International Patents & Trademark Index

Publicado em 15 de Fevereiro de 2016

WIPD

WIPD – Registration of International Patents Intellectual Property Office

Publicado em 4 de Janeiro de 2016

OPT

OPT – Organization for Patents and Trademarks

Publicado em 18 de Dezembro de 2015

WPAT

WPAT – Registration of International Patents

Publicado em 14 de Outubro de 2015

IP Save

IP Save

Publicado em 24 de Setembro de 2015

EPO

Patent Registration - R & W Stretch Ceilings Ltd.

Publicado em 8 de Maio de 2015

WPTS

WPTS – World Patent & Trademark Service

Publicado em 16 de Abril de 2015

WPTO

WPTO – World Patent & Trademark Organization

Publicado em 20 de Fevereiro de 2015

Search Index

Search Index Registration Department – Registration of International Patent

Publicado em 19 de Dezembro de 2014

WIPO

WIPO - World Intelligent Property Office

Publicado em 17 de Dezembro de 2014

RPT

RPT Servis - World Wide Patent Service

Publicado em 26 de Novembro de 2014

WIPP

WIPP - World Intellectual Property Publisher

Publicado em 21 de Novembro de 2014

RIP

IP World – Registration of International Patent

Publicado em 14 de Novembro de 2014

IPTO

IPTO - International Patent & Trademark Organization

Publicado em 27 de Outubro de 2014

IPT

IPT Patents

Publicado em 17 de Setembro de 2014

IPTG - International Patent and Trademark Guide

Publicado em 19 de Agosto de 2014

WOPD

WOPD - Worldwide Online Patent Database

Publicado em 6 de Agosto de 2014

UPTS

UPTS - Universal Patents and Trademarks Service

Publicado em 1 de Agosto de 2014

CCIT

Commercial Center for Industry and Trade

Publicado em 4 de Julho de 2014

Euro IP Register

Euro IP Register

Publicado em 4 de Julho de 2014

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 4 de Julho de 2014

WPTI

WPTI - World Patent and Trademark Index

Publicado em 4 de Julho de 2014

UPTS

UPTS - Universal Patents and Trademarks Service

Publicado em 22 de Maio de 2014

IPT

IPT PATENTS - Register of International Patents

Publicado em 19 de Fevereiro de 2014

FOIP

FOIP - Register of the International Patent Application

Publicado em 6 de Fevereiro de 2014

IPTS

IPTS - International Patent and Trademark Service

Publicado em  10 de Dezembro de 2013

IPTR

IPTR - International Patent and Trademark Register

Publicado em 28 de Novembro de 2013

IP DATA

IP DATA - Register of International Patents

Publicado em 13 de Novembro de 2013

WBIP

WBIP - World Bureau for Intellectual Property

Publicado em 10 de Setembro de 2013

TPS

TPS - Trademark and Patent Service

Publicado em 31 de Julho de 2013

Novislink limited

Novislink limited

Publicado em 10 de Julho de 2013

REGIPAT

European Register of Brands and Patents (REGIPAT)

Publicado em 1 de Julho de 2013

IPTS

IPTS - International Patent and Trademark Service

Publicado em 5 de Abril de 2013

UPTS

UPTS - Universal Patents and Trademarks Service

Publicado em  1 de Março de 2013

WIPT

WIPT - Registration of International Patent

Publicado em 21 de Janeiro de 2013

WIPT

WIPT - Registration of International Patent

Publicado em 10 de Janeiro de 2013

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 15 de Novembro de 2012

WPTI

WPTI - World Patent and Trademark Index

Publicado em 2 de Outubro de 2012

WIPT

WIPT - Registration of International Patent

Publicado em 8 de Junho de 2012

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 14 de Março de 2012

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 14 de Março de 2012

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 13 de Março de 2012

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 13 de Março de 2012

European Central Register of Brands and Patents

European Central Register of Brands and Patents

Publicado em 2 de Março de 2012

Euro IP Register

Euro IP Register

Publicado em 2 de Março de 2012

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 7 de Fevereiro de 2012

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 7 de Fevereiro de 2012

IOPR

IOPR - Intellectual Office Property Register

Publicado em 3 de Janeiro de 2012

Euro IP Register

Euro IP Register

Publicado em 23 de Dezembro de 2011

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 13 de Dezembro de 2011

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 13 de Dezembro de 2011

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 21 de Novembro de 2011

CPTD

CPTD - Central Patent & Trademark Database

Publicado em 2 de Setembro de 2011

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 2 de Agosto de 2011

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 7 de Julho de 2011

ODM

ODM - Patent  & Trademark Office

Publicado em 2 de Maio de 2011

WOIP

WOIP - Globex World Organisation Intellectual Property

Publicado em 18 de Março de 2011

WOIP

WOIP - Globex World Organisation Intellectual Property

Publicado em 3 de Março de 2011

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 3 de Março de 2011

WDTP

WDTP - Worldwide Database of Trademarks and Patents

Publicado em 23 de Fevereiro de 2011

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 8 de Fevereiro de 2011

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 14 de Janeiro de 2011

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 14 de Janeiro de 2011

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 14 de Janeiro de 2011

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 15 de Outubro de 2010

ITPD

ITPD - International Trademarks & Patents Database

Publicado em 11 de Outubro de 2010

WPTI

WPTI - World Patent and Trademark Index

Publicado em 4 de Outubro de 2010

WOIP

WOIP - Globex World Organisation Intellectual Property

Publicado em 28 de Setembro de 2010

WIPD

WIPD - World Intellectual Property Database

Publicado em 13 de Setembro de 2010

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 13 de Setembro de 2010

RIPT

RIPT - Registration of International Patent

Publicado em 2 de Agosto de 2010

WBIP

WBIP - World Bureau for Intellectual Property

Publicado em 21 de Maio de 2010

IPTD

IPTD- International Patents and Trademarks Database

Publicado em 21 de Maio de 2010

IBIP

IBIP - International Bureau for Intellectual Property

Publicado em 3 de Fevereiro de 2010

WBIP

WBIP - World Bureau for Intellectual Property

Publicado em 8 de Janeiro de 2010

WBIP

WBIP - World Bureau for Intellectual Property

Publicado em 11 de Novembro de 2009

IOPTS

IOPTS - International Organization for Patent & Trademark Service

Publicado em 11 de Agosto de 2009

IRTP

IRTP - International Register for Trademark & Patent

Publicado em 7 de Maio de 2009

IBFTPR

IBFTPR Service - Register of International Patent Application

Publicado em 4 de Maio de 2009

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 23 de Março de 2009

IPTR

IPTR - International Patent and Trademark Register

Publicado em 19 de Dezembro de 2008

IBIP

IBIP - International Bureau for Intellectual Property

Publicado em 10 de Dezembro de 2008

RIPT

RIPT - Register of International Patents and Trademarks

Publicado em 21 de Agosto de 2008

IBIP

IBIP - International Bureau for Intellectual Property

Publicado em 15 de Abril de 2008

ODM

ODM - Patent Trademark Register

Publicado em 20 de Fevereiro de 2008

IBFTPR

IBFTPR - International Bureau for Federated Trademark & Patent Register

Publicado em 21 de Novembro de 2007

IOIP

IOIP - International Organization for Intellectual Property

Publicado em 10 de Agosto de 2007

ODM

ODM - Register of International Patents

Publicado em 2 de Agosto de 2007

ODM

ODM - Office Data Management

Publicado em 31 de Maio de 2007

IOPTS

IOPTS - International Organization for Patent & Trademark Service

Publicado em 31 de Maio de 2007

FIPTR

FIPTR - Federated Institute for Patent and Trademark Registry Inc.

Publicado em 9 de Janeiro de 2007

CPTD

CPTD - Central Patent & Trademark Database

Publicado em 22 de Setembro de 2006

CCIT

CCIT - Commercial Center for Industrie and Trade

Publicado em 13 de Março de 2006

CPD

CPD - Central Patent Database

Publicado em 22 de Junho de 2005

Register of International Patents

Register of International Patents

Publicado em 28 de Junho de 2004

Register of International Patent Bulletin

Register of International Patent Bulletin/Registre des données bulletin européen des brevetes

Publicado em 5 de Setembro de 2003

Institut of Commerce for Industry, Trade, Commerce

Institut of Commerce for Industry, Trade, Commerce/Wirtschaftsinstitut für Industrie, Handel, Handwerk AG

Publicado em 5 de Setembro de 2003

WIPD

Central Data-Register of International Patents

Publicado em 9 de Agosto de 2002

Não encontra aqui uma carta de cobrança que recebeu? Envie-nos uma cópia por email

Combatendo esta prática inescrupulosa

  • A OMPI convida os seus clientes a usar e adaptar este texto padrão para informar os requerentes e inventores sobre tais cartas de cobrança de taxas. WORD
  • Circular endereçada pelo Diretor Geral, Sr. Francis Gurry, a todos os Estados contratantes e organizações regionais. (em inglês) PDF, warning  (em francês) PDF, warning

Como apresentar uma queixa? 

A OMPI está a cooperar estreitamente com seus Estados membros com o objetivo de acabar com esta prática e reuniu a lista seguinte de autoridades governamentais e associações de proteção ao consumidor que ajudam requerentes a fazer cumprir a legislação local contra os fornecedores de tais faturas. É possível apresentar queixas através dos sites indicados nos diferentes países.

O depósito de uma queixa permite dar início a investigações que por sua vez podem resultar em ações judiciais contra estas entidades. Para facilitar a apresentação de uma queixa, considere utilizar a frase seguinte :

“Solicito que estas faturas falsas sejam investigadas e que quaisquer ações judiciais corretivas, tanto civis quanto penais, sejam tomadas em virtude de uma violação das leis aplicáveis em matéria de práticas comerciais desleais, concorrência desleal e direito penal geral.”

Também é necessário anexar uma cópia digitalizada da fatura recebida, assim como qualquer outro elemento de prova. No passado, a OMPI já forneceu testemunho de peritos durante julgamentos, descrevendo os danos causados por esta prática e a falta de valor dos serviços oferecidos, e está disposta a continuar a apoiar os requerentes desta maneira.

Ações judiciais bem sucedidas 

A OMPI está a cooperar estreitamente com seus Estados membros com o objetivo de acabar com esta prática e reuniu a lista seguinte  de julgamentos contra algumas destas entidades.

Envelopes

Requerentes e mandatários no sistema do PCT informaram a Secretaria Internacional de que algumas destas cartas de cobrança de taxas foram enviadas em envelopes que parecem levar o logotipo da WIPO/OMPI e o endereço da organização. Favor examinar com muito cuidado tais cartas. Os serviços oferecidos nessas cartas não provêm da OMPI. 

Pagamentos

As cartas de cobrança tipicamente se referem a um pagamento que deve ser feito em euros ou dólares dos EUA por cheque ou transferência bancária para um endereço num dos países seguintes:

  • AT:  Áustria; CH:  Suíça; CY: Chipre; CZ:  Chéquia; CN(HK): Hong Kong; DE: Alemanha; DK: Dinamarca; ES: Espanha; GB: Reino Unido; IS:  Islândia; PL: Polônia; SK:  Eslováquia; US: Estados Unidos da América

Outros Organismos de propriedade industrial que emitiram avisos semelhantes

  • AT:   Instituto Austríaco de Patentes (em alemão)
  • AU:  Instituto Australiano de Patentes (em inglês)
  • CA:  Instituto Canadiano da Propriedade Intelectual (em inglês) (em francês)
  • CH:  Instituto Federal Suíço da Propriedade Intelectual (em inglês) (em francês)
  • CZ:  Instituto da Propriedade Industrial (Chéquia) (em inglês)
  • DE:  Instituto Alemão de Patentes e Marcas (em inglês)
  • DK:  Instituto Dinamarquês de Patentes e Marcas (em dinamarquês)
  • EM:  Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (en inglês) (em francês)
  • EP:  Instituto Europeu de Patentes (em inglês) (em francês)
  • ES:  Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (em espanhol)
  • FR:  Instituto Nacional da Propriedade Industrial (França) (em francês)
  • GB:  Instituto da Propriedade Intelectual do Reino Unido (em inglês)
  • HU:  Instituto Húngaro da Propriedade Intelectual (HIPO) (em inglês)
  • IE:    Instituto de Patentes (Irlanda) (em inglês)
  • IL:    Instituto de Patentes de Israel (em hebraico)
  • IT:    Instituto Italiano de Patentes e Marcas (em italiano)
  • JP:   Instituto de Patentes do Japão (em japonês)
  • KR:  Instituto Coreano da Propriedade Intelectual (em coreano)
  • NZ:  Instituto da Propriedade Intelectual da Nova Zelândia (em inglês)
  • SK:  Instituto da Propriedade Industrial (Eslováquia) (em inglês)
  • US:  Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) (em inglês)

O envio de tais cobranças não parece se restringir unicamente ao campo de patentes; no seio da OMPI, a administração do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas publicou no seu site um aviso geral (em Inglês) sobre tais cartas de cobranças de taxas.