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WIPO/PUB/828

OMPI Glossário do Direito de Autor e dos Direitos Vizinhos

O objectivo geral deste Glossário é de ajudar a compreender os termos jurídicos mais frequentemente utilizados no domínio do direito de autor e direitos vizinhos em inglês, francés e português. O objectivo particular deste Glossário é de auxiliar os países em desenvolvimento nos seus esforços para criar novas legislações, ou para melhorar as legislações e as práticas jurídicas existentes, bem como de lhes prestar assistência na execução dos tratados internacionais pelos quais estão ligados. O Glossário contém 265 termos e expressões jurídicas caracteristicamente utilizados em textos legislativos nacionais ou internacionais, em contratos de transferência ou de cessão sob licença do direito de autor ou direitos vizinhos, em tratados e na linguagem corrente. Cada termo é seguido de uma breve explicação de seu significado.

Publication year: 1983

WIPO/PUB/812

Lei-tipo de Tunes sobre o direito de autor para os países em vias de desenvolvimento

A lei-tipo de Tunes sobre « o direito de autor » foi adoptada pelo Comité de peritos governamentais convocado pelo Governo tunesino, em Tunes, de 23 de Fevereiro a 2 de Março de 1976, com a assistência da OMPI e da Unesco.

Publication year: 1978