Declaração de Aceitação e Declaração de Imparcialidade e Independência

Antes de nomear um especialista para decidir um caso, o Centro confere com cada possível candidato se há algum fato ou circunstância, passados, presentes ou facilmente previsíveis em um futuro próximo, que poderiam causar questionamentos com relação à sua independência com relação a alguma das partes envolvidas em um procedimento administrativo.

Tomando em conta os prazos que implicam um caso, o Centro também confere junto ao provável especialista se ele/ela é capaz de se comprometer com relação ao tempo de trabalho necessário para cumprir os seus deveres e responsabilidades dentro dos prazos previstos.

Finalmente, o Centro solicita que todos os prováveis especialistas completem e submetam um documento de declaração de Aceitação de Imparcialidade e Independência.