Segundo Seminário OMPI-INPI-CNI sobre Propriedade Industrial

4 de Junho de 2018

No dia 8 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) organizou o II Seminário em Propriedade Intelectual em cooperação com o Escritório da OMPI no Brasil (WBO) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O evento aconteceu em São Paulo e recebeu 150 participantes de todo o país. Os participantes incluíam empresas, escritórios de advocacia, autoridades governamentais, instituições acadêmicas e instituições de pesquisa.

O objetivo deste seminário foi reunir representantes nacionais e internacionais dos setores público e privado para discutir o papel da propriedade intelectual (PI) para o setor criativo e, em particular, o processo de adesão ao Protocolo de Madri.

Os painéis cobriram os seguintes tópicos:

• Cooperação internacional
• Protocolo de Madrid
• Negociações internacionais
• Medidas nacionais do INPI para reduzir o atraso nos exames de patentes

Comentários de Abertura

Na mesa de abertura, o Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Sr. Carlos Eduardo Abijaodi, mencionou os recentes desenvolvimentos no sistema nacional de PI, especialmente nos campos de cooperação internacional e redução de tempos de procedimento. Ele afirmou que a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é muito importante para o aprimoramento das exportações.

A Sra. Binying Wang, Diretora Geral Adjunta do Setor de Marcas e Desenhos da OMPI, reforçou os benefícios da adesão ao Protocolo de Madri para o comércio exterior e para a proteção internacional de marcas registradas. Ela também mencionou que o Protocolo de Madri tem atualmente 101 membros, incluindo a União Européia, EUA, Reino Unido, China e República da Coréia.

Cooperação Internacional: uma União

O Sr. José Graça Aranha, diretor regional dpo EOB, compartilhou o painel sobre cooperação internacional com conselheiros em Propriedade Intelectual do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido e da Organização de Comércio Exterior do Japão. Discutiu-se sobre os acordos bilaterais tipo Patent Prosecution Highway, assinados entre o INPI e vários países.

Protocolo de Madrid: uma oportunidade

Durante o painel sobre o Protocolo de Madri, o Sr. Marcus Höpperger, Diretor do Registro de Madri, declarou que o Protocolo de Madri tem atualmente 101 membros e 117 países, o que corresponde a 80% do comércio mundial. Espera-se que o Protocolo em breve tenha 123 membros, compreendendo 139 países. No ano passado, embora o escritório brasileiro de PI tenha recebido mais de 136.000 depósitos de marcas nacionais, o número de pedidos de brasileiros enviados para o exterior permaneceu muito baixo. O país que recebeu mais pedidos de brasileiros foi o dos EUA, com 600 pedidos enviados.

O Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, Sr. André Luis Balloussier, falou sobre o trabalho já realizado para preparar o INPI para aderir ao Protocolo de Madri. Este trabalho inclui a redução do prazo para exame de marcas (que se espera que seja reduzido para 18 meses até Dezembro de 2018),  a criação de um sistema multi-classes e  de co-propriedade, a modificação de procedimentos nacionais, e a formação de examinadores de marcas.

O Senhor Alfredo Rendón Algará, Diretor Geral Adjunto do Instituto Mexicano da Propriedade Intelectual (IMPI), apresentou a experiência do México como membro do Protocolo de Madrid desde 2012. Entre os resultados da adesão do México ao Protocolo:

• O México não sofreu uma mudança relevante no volume de depósitos estrangeiros;
• Não houve aumento significativo de controvérsias jurídicas relacionadas a marcas;
• As agências nacionais especializadas de PI observaram um aumento constante no volume de trabalho;
• O protocolo de Madri permitiu que advogados mexicanos expandissem suas actividades para o exterior;
• O pagamento de muitas taxas directamente à Secretaria Internacional da OMPI por conta da adesão ao Madri Protoco não afetou os rendimentos do o IMPI;
• O México teve um aumento na atividade de depósito de marcas internacionais;
• O país tornou-se mais atraente para investimentos estrangeiros;
• O IMPI experimentou um aumento de pedidos de marcas estrangeiras;
• A posição nacional no comércio exterior foi fortalecida.

A Sra. Kathryn Barrett Park, da General Electrics e da International Trade Association, apresentou o resultado da adesão dos Estados Unidos ao Protocolo de Madri. Ela mencionou que, com um orçamento de US $ 5.000, você pode fazer depósitos nacionais em cinco escritórios nacionais de PI, enquanto que com esse mesmo valor você pode depositar o mesmo pedido em 23 países pelo Protocolo de Madri.

Alonso Camargo Olivares, em nome da INTA, declarou que a Associação apóia e encoraja os governos dos Estados membros da OMPI a tomarem todas as medidas necessárias para aderir ao Protocolo de Madri.

Negociações Internacionais: Uma Inovação

Neste painel, o Sr. Daniel Pinto, Conselheiro do Ministério de Relações Exteriores (MRE), fez uma apresentação sobre as relações internacionais do Brasil, com ênfase especial nas discussões para a conclusão de um acordo entre os países do Mercado Comum de o Sul e a União Européia e as potenciais alterações que isso implicará para a protecção das indicações geográficas a nível nacional. A Sra. Natália Ruschel, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, falou sobre a importância da parceria entre governo e setor privado para orientar o Ministério nas negociações de acordos multilaterais sobre comércio com a União Européia e outras organizações internacionais.

A professora Kelly Lissandra Bruch, consultora técnica do Instituto Brasileiro de Vinhos (IBRAVIN), e Gustavo Beduschi, do Viva Lácteos, fizeram apresentações sobre a situação das indicações geográficas no âmbito das negociações MERCOSUL-UE.

Eficiência do INPI: uma necessidade

No painel sobre o desenvolvimento recente do INPI, o Sr. Marcos Vinícius de Souza, Secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Serviços e Comércio Exterior (MDIC), reafirmou que o Ministério vem colaborando estreitamente com o INPI para melhorar suas práticas. As ações incluem um aumento de 25% no número de examinadores, a reestruturação do plano de carreira do Instituto, serviços de consultoria para melhorar a eficácia do Instituto, investimento de
R$ 40 milhões na área de tecnologia da informação, acordo de cooperação no exame de patentes farmacêuticas, mudanças nos procedimentos e contratos de rodovias de acusação.

O diretor de Patentes, Software, Topografia e Circuitos Integrados do INPI, Sr. Julio Cesar Moreira, promoveu os serviços do INPI para empresas e inventores que podem acelerar os processos de exame de patentes.