World Intellectual Property Organization

Tabela de Custas e Honorários - Mediação OMPI para controvérsias relativas a direitos da propriedade intelectual perante o INPI-BR

O Centro da OMPI entende que a mediação deve observar o binômio custo-benefício. Em consulta com as partes e mediadores, o Centro assegura que a tabela de custas da mediação OMPI para controvérsias relativas a direitos da propriedade intelectual perante o INPI-BR, apresentada a seguir, atende a uma equação eficiente de custos à luz das circunstâncias da disputa.

Taxa Administrativa

Honorários do Mediador(*)

USD 250 USD 200 por hora USD 2750 por caso

(*) Faixa indicativa de 20 -25 horas de preparação e mediação

Pagamentos – informações

1. Pagamentos destinados ao Centro da OMPI devem ser realizados exclusivamente em Dólar Americano (USD), via transferência bancária:

WIPO Account IBAN CH68 0483 5063 0397 8200 0, Credit Suisse, CH-1211 Geneva 70, Switzerland, Código de Transferência (Swift Code): CRESCHZZ80A

(No momento da transferência, favor mencionar o propósito do pagamento, incluindo a referência do caso, se disponível, e, nos casos sujeitos ao Regulamento OMPI, os nomes das partes envolvidas no procedimento.)

2. Não é possível efetuar pagamentos em espécie.

3. Todas as taxas bancárias, a saber, taxas de transferência ou outros encargos relacionados ao pagamento realizado ao Centro da OMPI, são de responsabilidade exclusiva da parte que efetua o pagamento.

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