Atualização sobre a COVID-19: sistema do PCT
A Secretaria Internacional da OMPI, incluindo na sua capacidade de Organismo receptor no âmbito do PCT, permanece aberta para os fins de depósito e processamento de pedidos PCT.
Saiba mais: Reação da OMPI à COVID-19 (em Inglês) | A Secretaria Internacional e a Secretaria Internacional enquanto Organismo receptor permanecem abertas
Situação no dia 22 de Janeiro de 2021:
- Segundo a Secretaria Internacional, a tolerância de atrasos nos termos da Regra 82quater.1 do PCT (Declaração interpretativa) continua a se aplicar em geral à pandemia de COVID-19 (note: a Regra 82quater.1 do PCT não se aplica ao período de prioridade nem ao prazo para entrar na fase nacional)
- No caso de não pagamento de todas as taxas dentro do prazo, a RO/IB recomeçou a emitir o formulário PCT/RO/117 (em Inglês) e considerará os pedidos internacionais como retirados por não pagamento das taxas
- A RO/IB continua a renunciar ao pagamento de quaisquer taxas aplicáveis por pagamento em atraso
- Os Organismos receptores são encorajados a dar provas de flexibilidade e/ou a tomar quaisquer medidas adicionais julgadas apropriadas nas circunstâncias locais
- A Secretaria Internacional continua a transmitir documentos e notificações apenas por via eletrônica
Comunicações eletrónicas de e para a Secretaria Internacional
Devido ao impacto da pandemia da COVID-19 nos serviços postais a nível mundial, a Secretaria Internacional suspendeu a transmissão de documentos e notificações do PCT em formato de papel, e até novo aviso apenas transmitirá documentos e notificações por via eletrónica. Devido à imprevisibilidade dos serviços postais, todos os usuários do PCT devem comunicar com a Secretaria Internacional exclusivamente por via eletrónica, de preferência através do ePCT.
Saiba mais: Novidades do PCT | Ferramentas de comunicação eletrónica essenciais
Possíveis soluções e melhores práticas
Saiba mais sobre possíveis soluções para prazos e prorrogações:
- Prorrogação adicional relacionada à COVID-19 do prazo do RO/IB (30 de junho de 2020) para considerar pedidos PCT como retirados por falta de pagamento de taxas
- Webinários: Impacto da crise sanitária da Covid-19 no PCT (Registro necessário para acessar este webinar)
- Tolerância de atrasos no cumprimento de prazos de acordo com a Regra 82quater.1 do PCT: interpretação da Secretaria Internacional e recomendações às Autoridades e Organismos do PCT (Declaração Interpretativa e mudanças recomendadas nos procedimentos segundo o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) à luz da pandemia de COVID-19)
- o Boletim do PCT 03/2020 (março de 2020) inclui “Conselhos práticos” relevantes para a COVID‑19 (em Inglês).
Estados contratantes do PCT
Saiba mais: Datas de encerramento dos Organismos de propriedade intelectual | Rastreador de políticas de PI relativas à COVID-19 (em inglês)
Perguntas, comentários e assistência
Envie-nos as suas perguntas ou comentários através do nosso formulário de contato do PCT ou do serviço de informação do PCT
Se precisar de assistência, saiba mais: Ferramenta de pesquisa da equipa de processamento | Helpdesk do RO/IB | Helpdesk dos serviços eletrónicos do PCT | Contatos dos serviços do PCT