Ato Normativo nº 155 de 07 de janeiro de 2000 Assunto: Dispõe sobre a instituição de formulários, para apresentação de requerimento na área de Transferência de Tecnologia.
O PRESIDENTE DO INPI, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 9279/96 e a implementação do novo sistema de informática, RESOLVE:
Instituir os seguintes formulários, para apresentação de requerimento na área de Transferência de Tecnologia:
e. requerimento de consulta simples, com apresentação de minuta de contrato. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação na Revista da Propriedade Industrial.
José Graça Aranha - Presidente