Os padrões técnicos estão na base de tudo o que nos conecta — do streaming de vídeo à conectividade (5G, por exemplo) —, incluindo a Internet das Coisas (IoT). Para atuar em um campo tecnológico padronizado, porém, é preciso lidar com um verdadeiro emaranhado de acordos e também de divergências. As chamadas patentes essenciais a um padrão (SEPs, na sigla em inglês), ou simplesmente patentes essenciais, protegem as tecnologias que precisam ser licenciadas para que um dispositivo em conformidade com o padrão funcione. E, embora a padronização ofereça grandes benefícios, o licenciamento dessas patentes nem sempre é um processo simples.
Para lançar luz sobre o debate em curso, a OMPI realizou em Genebra, entre os dias 18 e 19 de setembro de 2025, o primeiro Simpósio sobre Patentes Essenciais. Acadêmicos, juízes, diplomatas, economistas, autoridades governamentais e profissionais de licenciamento se juntaram a licenciantes como Philips, Qualcomm e Nokia, a grandes licenciadas e inovadoras como Apple e Volkswagen, e a pequenas e médias empresas (PMEs), como Fairphone e NuCurrent (clique aqui para ver a lista completa de participantes ).
Durante dois dias, o auditório foi tomado por conversas sobre o que podem significar, em 2026 e nos anos seguintes, condições de licenciamento justas, razoáveis e não discriminatórias (conhecidas por sua sigla em inglês FRAND). Cerca de 300 participantes acompanharam o evento presencialmente, e mais de 900 pessoas, de quase 90 países, se juntaram online.
Não há gravações disponíveis ao público, o que ilustra como essa discussão pode oscilar entre transparência e confidencialidade. Ainda assim, a Revista da OMPI esteve presente, especialmente atenta aos pontos mais relevantes para PMEs. Se você quer saber como aprimorar sua capacidade de chegar a termos FRAND, aqui vão os principais pontos que extraímos. Que tal entrar na dança?
Como chegar a condições FRAND de licenciamento para patentes essenciais
Uma das questões centrais é a ausência de um parâmetro objetivo para definir qual deveria ser a taxa de royalties FRAND, seja para um portfólio de patentes essenciais, seja para o conjunto de patentes essenciais relacionadas a um determinado padrão. O que se entende por condições FRAND depende do ponto de vista de quem avalia.
Como explicou Carsten Fink, economista-chefe da OMPI, o objetivo é equilibrar os incentivos à inovação. “Na prática, porém, é difícil determinar o que realmente é justo e razoável entre as diferentes interpretações do que seria FRAND.”
Não existe um padrão único para estabelecer condições FRAND; FRAND não é um valor específico, e sim uma faixa. Em geral, as negociações ocorrem a portas fechadas, entre implementadores, licenciantes e seus advogados, que buscam chegar a um entendimento sobre o que constitui condições de licenciamento justas, razoáveis e não discriminatórias.
As PMEs precisam de meios economicamente viáveis para avaliar se uma oferta é, de fato, compatível com condições FRAND.
Com o tempo, surgiram metodologias para orientar essas negociações — e conhecer essas abordagens ajuda a conduzir o processo com mais segurança. A OMPI publicará um estudo detalhado sobre os métodos aplicados atualmente, mas o simpósio e seus painéis ofereceram uma visão panorâmica das práticas em vigor.
Uma abordagem comum, baseada no mercado, para chegar a condições FRAND é o licenciamento comparável, que toma como parâmetro acordos anteriores semelhantes. O outro método principal é a abordagem de cima para baixo, que começa pela definição de uma taxa agregada de royalties para um padrão e, a partir daí, reparte o “bolo” entre os diversos titulares de patentes essenciais. Por fim, o objetivo da metodologia de baixo para cima é isolar contribuições técnicas específicas, examinando as alternativas que existiam quando o padrão foi estabelecido e o valor agregado de uma determinada inovação.
Negociação de licenças de patentes essenciais
Mesmo com arcabouços econômicos, o licenciamento de patentes essenciais, na prática, envolve partes com interesses potencialmente divergentes e assimetrias de informação. Um dos painéis do simpósio, com representantes da Philips, Qualcomm, Lenovo e Deutsche Telekom, ofereceu uma visão de alto nível sobre negociações no mundo real e sobre como os licenciantes abordam os licenciados.
Tendo negociado licenças desde 2005, muitas vezes com empresas menores, um representante sênior da Philips descreveu o processo como um ciclo de aprendizado. “Empresas novas precisam desenvolver a compreensão de como o licenciamento funciona. É preciso construir confiança mútua.”
Questionados sobre a dificuldade de negociar enquanto se constrói, em paralelo, o entendimento e a confiança necessários, os participantes do painel observaram que os mercados normalmente amadurecem com o tempo. “No início, foi difícil chamar a atenção dos atores do setor automotivo”, disseram. “Hoje, tudo flui com muito mais naturalidade. O mercado de IoT [Internet das Coisas] está passando exatamente por essa curva de aprendizado.”
Um representante da Qualcomm concordou que o tempo e as relações já estabelecidas são fatores importantes. Ao comentar seus acordos de licenciamento, disseram: “A maioria, agora, é de renovações — e isso é bem mais fácil. Estamos vendo menos licenciados contestarem a Qualcomm. Em vez disso, querem que façamos uma avaliação cruzada do portfólio deles.”
Patentes essenciais e dados: obstáculo ou ferramenta?
Ainda assim, o processo segue sendo objeto de controvérsia — algo que ficou evidente quando o painel passou a discutir o papel dos dados no licenciamento de patentes essenciais e, em particular, os quadros de mapeamento de reivindicações (claim charts), que relacionam as reivindicações de patentes a elementos específicos de um padrão.
Os quadros de mapeamento de reivindicações são amplamente utilizados para demonstrar a essencialidade em discussões de licenciamento. Embora possam apoiar as negociações, podem ser difíceis de compreender para partes sem experiência e, às vezes, acabam retardando a conclusão de acordos. Um dos participantes do painel observou: “Abordagens mais leves costumam funcionar melhor”.
Outro participante foi ainda mais direto: “Os quadros de mapeamento de reivindicações podem ser usados como tática de negociação para impor vantagem. Quadros de baixa qualidade são cansativos de analisar”. E, se esse ônus já pesa até para grandes empresas de tecnologia, o impacto sobre as PMEs é ainda maior.
Litígios envolvendo patentes essenciais: parte do jogo ou sinal de falha?
As tensões ficaram nítidas quando o debate se voltou ao papel dos litígios dentro do sistema. Trata-se de um componente inerente ao licenciamento de patentes essenciais — ou de uma evidência de que o sistema falha?
“Depende do ponto de vista”, respondeu um dos participantes do painel, acrescentando que, a depender do caso, a litigância pode funcionar como “freio de emergência” ou como “volante”.
Para muitos titulares de patentes essenciais, medidas inibitórias — e, de modo mais amplo, a via judicial — continuam sendo instrumentos necessários para garantir que licenciados relutantes acabem, em algum momento, participando de negociações efetivas. Sem a possibilidade dessas medidas judiciais, argumentaram alguns licenciantes, implementadores podem simplesmente protelar, ou mesmo evitar por completo, a obtenção de uma licença.
Os implementadores, porém, destacaram os possíveis riscos existenciais associados a medidas inibitórias, especialmente quando estão em jogo componentes essenciais. Qualquer componente infrator pode comprometer uma linha inteira de produtos — como, por exemplo, a de um automóvel.
Ambos os lados têm preocupações legítimas: titulares de patentes precisam de mecanismos para evitar condutas de protelação, enquanto implementadores precisam de proteção contra comportamentos oportunistas.
Ainda assim, litígios em múltiplas jurisdições podem gerar atritos. Um painel, que contou com a participação de seis juízes da China, Colômbia, Índia, Reino Unido, Estados Unidos e do Tribunal Unificado de Patentes, na Europa, e foi moderado por Eun-Joo Min, diretora do Instituto Judicial da OMPI, mostrou que as abordagens diferem de forma significativa.
Ao longo do simpósio, consolidou-se a visão de que a via judicial deve ser o “último recurso”.
O painel discutiu temas como a disponibilidade de medidas inibitórias, a fixação de taxas FRAND em âmbito global, doutrinas judiciais recentemente desenvolvidas, como as licenças provisórias, e se o compromisso de licenciar em condições FRAND se fundamenta no direito contratual ou no direito concorrencial.
No que se refere às “batalhas de jurisdição” — travadas por meio de medidas que buscam impedir que uma parte prossiga com uma ação em outra jurisdição (anti-suit injunctions) e de contramedidas destinadas a neutralizar esse tipo de ordem (anti-anti-suit injunctions) —, seu impacto sobre o comércio global pode levar a controvérsias entre membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), como ilustra o relato do conselheiro Roger Kampf sobre casos recentes examinados no âmbito da OMC.
Ainda assim, ao longo do simpósio, consolidou-se a visão de que a via judicial deve ser o “último recurso”, como observou o representante de um grande titular de patentes essenciais no painel de abertura. Desde 2017, a empresa em questão assinou ou renovou mais de 250 acordos de licenciamento, sendo que menos de 1% deles envolveu litígio.
Esse dado sugere que, embora os tribunais desempenhem um papel vital, a maioria dos acordos em condições FRAND é alcançada por meio de negociação. Para as PMEs, em particular, litígios representam uma ameaça existencial que é melhor evitar — e as evidências indicam que, em geral, isso é possível.
Resolução alternativa de controvérsias em torno de condições FRAND
Ao longo do simpósio, participantes destacaram o potencial dos métodos alternativos de resolução de controvérsias para enfrentar muitos dos desafios inerentes às negociações FRAND, especialmente as que envolvem múltiplas jurisdições.
“A arbitragem independente, com força vinculante, é a melhor e mais justa solução”, observou um dos participantes do painel. “Deveria haver um colegiado de três árbitros: cada parte indica um, e o terceiro é indicado por esses dois ou pela instituição arbitral.”
Além disso, a mediação pode ser uma ferramenta valiosa para as PMEs, que precisam de meios economicamente viáveis para avaliar se uma oferta proposta está, de fato, em conformidade com condições FRAND.
Mais do que ninguém, as PMEs precisam contar com negociações conduzidas de boa-fé, porque enfrentar uma contraparte de qualquer porte pode representar uma ameaça existencial para pequenas empresas.
No painel dedicado à resolução alternativa de controvérsias, moderado por Heike Wollgast, do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, todos observaram um aumento acentuado da demanda. O Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI mediou 85 casos envolvendo patentes essenciais, em mais de 20 jurisdições, com uma taxa de resolução por acordo de aproximadamente 70%.
Pouco depois do simpósio, o Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI lançou o Compromisso de mediação da OMPI entre titulares de patentes essenciais e PMEs do setor de IoT. Os signatários se comprometem com uma abordagem de “priorização da mediação” em relação a PMEs que fabricam ou comercializam dispositivos de IoT, tendo a OMPI como instância para uma solução amigável — e, assim, apoiando atores de menor porte.
Transparência versus confidencialidade no universo FRAND
Um desafio mencionado em praticamente todas as sessões foi que as partes precisam de informações para negociar de forma eficaz, sem revelar toda a sua estratégia competitiva. Mecanismos de resolução alternativa de controvérsias — e, em algumas jurisdições, medidas determinadas pelo Judiciário, como a divulgação de informações e documentos antes do ajuizamento da ação — podem ajudar a preencher essa lacuna.
O compartilhamento de informações anonimizadas sobre acordos comparáveis, sob condições controladas, ajuda as partes a avaliar se os termos propostos são razoáveis. Como observou um dos participantes do painel, quando “um licenciado disposto a negociar está simplesmente apreensivo por não saber se os termos são justos”, a transparência estruturada se torna essencial para fazer a negociação avançar.
Patentes essenciais e FRAND para PMEs: atores de menor porte em um jogo de gigantes
Os desafios se multiplicam para empresas menores. Quando Apple e Qualcomm negociam, elas têm poder de barganha e equipes de especialistas. Quando entra nesse mesmo cenário, uma startup precisa contar com negociações conduzidas de boa-fé mais do que ninguém, porque “enfrentar uma contraparte de qualquer porte pode representar uma ameaça existencial para pequenas empresas”, afirmou Jacob Babcock, CEO da NuCurrent, no painel do simpósio dedicado às PMEs.
A empresa de médio porte de Babcock detém 450 patentes e destina 80% do seu orçamento a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), desenvolvendo tecnologia de carregamento sem fio para implantes médicos e dispositivos de consumo. Isso faz da NuCurrent, ao mesmo tempo, uma implementadora e uma licenciante — uma posição nada incomum entre PMEs inovadoras.
“Trabalhamos com as Ericssons, as Philips e os ‘Gs’ [padrões de comunicação móvel, como 4G e 5G] deste mundo”, disse o executivo, alertando que isso pode sair caro de pelo menos duas formas. “Participar da padronização exige não apenas o pagamento de taxas, mas também um enorme investimento de tempo de engenharia e de pessoal especializado, que saiba transitar pelos comitês de definição de padrões.” Além disso, “você está dançando com elefantes, de modo que precisa escolher com muito cuidado o momento de declarar patentes essenciais”.
Lukas Johnson-Hecker, da Fairphone, fabricante de smartphones sustentáveis, ofereceu outra perspectiva sobre a participação de PMEs. Uma resolução da União Europeia sobre ecodesign determina que componentes específicos dos dispositivos, como baterias, sejam substituíveis. “Fazemos isso na Fairphone desde 2013; portanto, as PMEs podem desempenhar um papel na padronização ao impulsionar avanços na regulação.”
Ele concordou com Babcock que existem desvantagens sistêmicas: “Em grande medida, implementadores de menor porte simplesmente não têm a sofisticação necessária para se orientar nesse cenário — e isso exige recursos que eu simplesmente não tenho”.
Johnson-Hecker também observou que implementadores menores tendem a ser prejudicados nas taxas, seja por falta de transparência ou por excesso de confidencialidade. “O licenciado disposto a negociar muitas vezes acaba pagando as piores taxas [por unidade]. Quando tentamos intervir, nos deparamos com acordos de confidencialidade excessivamente restritivos, que me impedem de apresentar evidências aos reguladores.”
Isso trouxe à tona uma pergunta que por vezes se faz sobre o licenciamento de patentes essenciais: seria uma espécie de “imposto sobre a inovação”?
Babcock rejeitou essa caracterização. “É um pouco injusto chamar isso de imposto quando há tanto valor sendo colocado na mesa.”
Johnson-Hecker também rechaçou a ideia, afirmando que, “sem dúvida, há inovação chegando ao mercado e servindo de base para o trabalho dos implementadores”. Ainda assim, acrescentou: “Não temos como calcular esses custos quando estamos desenvolvendo o produto. As reivindicações vêm depois que o produto já está no mercado”.
Robert Pocknell, da N&M Consultancy, foi direto. “Estou decepcionado por ainda estarmos aqui falando desses temas sem termos encontrado soluções abrangentes. Inventores de lâmpadas inteligentes que usam Wi-Fi foram informados de que precisariam pagar licenças de patentes essenciais e abandonaram o desenvolvimento por medo. “Em vez de lidar com essa complexidade, empresas pequenas simplesmente deixam de inovar.”
Ferramentas para PMEs lidarem com o licenciamento de patentes essenciais
Mas o painel também apontou soluções. Pocknell destacou os consórcios de patentes, em que múltiplos titulares reúnem patentes para licenciamento coletivo. “Preços transparentes, termos-padrão, uma negociação em vez de dezenas: para empresas menores, os consórcios reduzem drasticamente a complexidade.”
Johnson-Hecker concordou que os consórcios trazem transparência, mas observou que “grandes titulares de patentes essenciais muitas vezes ficam fora desses consórcios, o que prejudica sua abrangência”.
Também foram mencionados grupos de negociação conjunta de licenças. Para Pocknell, esses grupos são, em geral, “uma boa notícia”, pois é natural que implementadores se articulem para conduzir uma negociação única. No entanto, o risco de conluio e de fixação de preços torna delicada a tarefa de garantir que sua estrutura, seus procedimentos e suas regras de funcionamento estejam em conformidade com o direito concorrencial.
Johnson-Hecker concordou quanto à utilidade dos grupos de negociação conjunta de licenças, observando que “seriam um saldo positivo para o cenário de licenciamento”, enquanto outros colocaram em dúvida a lógica por trás de mecanismos de coordenação desse tipo entre licenciados.
Os consórcios de patentes podem ser extremamente úteis para PMEs que podem ou não ter recursos para obter um número incontável de licenças.
Retomando o tema dos consórcios, Babcock apontou uma limitação diferente, embora tenha reconhecido que falava de um “conjunto muito restrito” de consórcios dos quais sua empresa participa. “A forma como a divisão econômica é feita tende a favorecer volume, não qualidade”, disse. “É possível que empresas que tenham dezenas — e não centenas — de patentes para contribuir, ainda que sejam basilares, acabem não recebendo um valor proporcional, o que indica que critérios de rateio baseados em médias podem subavaliar sistematicamente esse tipo de contribuição.
Ainda assim, quando funcionam, os consórcios de patentes podem ajudar a reduzir a complexidade. Alguns participantes chegaram a dizer que os consórcios de patentes são seu principal caminho para licenciar. Esse ponto converge com a visão convicta de Chris Hannon, formulador de políticas no Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). Para Hannon, os consórcios de patentes são “coerentes com o entendimento do USPTO de que intervenções regulatórias devem ser o último recurso”, observando que o órgão, há muito tempo, defende soluções lideradas pela indústria.
“Com isso em mente, eu estaria falhando se deixasse de mencionar e de incentivar a criação e o uso de consórcios de patentes no campo das patentes essenciais”, disse ele, citando a redução drástica dos custos de transação e da complexidade das negociações, graças ao aumento da transparência em torno das taxas de royalties, das questões de essencialidade e do escopo das patentes.
“Isso pode ser extremamente útil para PMEs que podem ou não ter recursos para obter um número incontável de licenças e implementar o padrão de boa-fé”, disse Hannon.
Um representante da Avanci, que opera plataformas de licenciamento de patentes, ressaltou a eficiência dos consórcios: “O programa 4G da Avanci já licenciou mais de 110 marcas do setor automotivo para mais de 60 titulares de patentes. É mais simples e mais eficiente assinar uma única licença do que 80 acordos distintos”.
Um executivo da Sisvel, que utiliza consórcios de patentes desde 1982, destacou a necessidade de transparência e a natureza inevitavelmente conciliatória desse modelo. Ao observar que “um consórcio de patentes só dá certo quando todos ficam igualmente insatisfeitos” — sugerindo que esses consórcios raramente entregam um resultado perfeito para qualquer parte isoladamente —, ele enfatizou que, ainda assim, eles oferecem soluções amplamente aceitáveis, lideradas pela indústria e, portanto, viáveis para o ecossistema como um todo.
Políticas para patentes essenciais
O painel sobre políticas públicas e regulação reuniu representantes governamentais e institucionais da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA), da Comissão Europeia (EC), do Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS), da Organização de Comércio Exterior do Japão (JETRO), do Instituto de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO) e do Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO).
Os participantes do painel reconheceram as possibilidades e as limitações da intervenção regulatória nesse campo. Um dos palestrantes observou que “nenhum resultado legislativo satisfará todas as partes”.
No centro de todas as discussões sobre patentes essenciais existe algo profundamente humano: confiança.
Outro participante mencionou uma abordagem menos intervencionista:
“Nossa intenção não é regular o mercado, mas ampliar o acesso à informação para superar desafios como a transparência e a assimetria de informação”.
Um tema recorrente se consolidou: embora medidas regulatórias possam não resolver todas as tensões no ecossistema de patentes essenciais, instituições públicas podem oferecer segurança jurídica, facilitar o intercâmbio de informações e apoiar atores menores, que muitas vezes têm dificuldade para lidar com as complexidades do licenciamento desse tipo de patentes.
Alfred Yip, diretor da IPOS International, também lembrou aos participantes que as jurisdições não conseguem, sozinhas, resolver desafios de interoperabilidade: é preciso aprender com outros institutos e atores globais. “No centro de todas as discussões sobre patentes essenciais existe algo profundamente humano: confiança”, disse. “Neutralidade é criar sistemas em que todas as partes confiem.”
O papel da OMPI no ecossistema das patentes essenciais
A necessidade de um foro global e neutro foi um tema recorrente, reconhecido já no primeiro dia, quando um dos palestrantes principais observou que “as PMEs têm dificuldades com esses temas”, remetendo-as em seguida a “alguns materiais da OMPI por conta de sua neutralidade excepcional”.
Ele se referia à Estratégia da OMPI para Patentes Essenciais, que se encontra em sua fase intermediária. Andras Jokuti, apresentando-se em nome da OMPI, destacou o posicionamento singular da Organização: “Somos a agência especializada das Nações Unidas em matéria de propriedade intelectual, com atuação global, pautada pela neutralidade e responsável perante todos os Estados membros, inclusive economias em desenvolvimento”.
Com nove páginas, a estratégia propõe estabelecer uma plataforma de diálogo, atuar como um polo de conhecimento e dados, funcionar como instância não apenas para a resolução alternativa de controvérsias, mas também para a facilitação de acordos, e oferecer serviços diretamente acessíveis às partes interessadas.
Outra iniciativa da OMPI voltada para atores no ecossistema de patentes essenciais é a Coletânea de Jurisprudência sobre Patentes Essenciais, disponível no WIPO Lex. Desde abril de 2025, patentes declaradas como essenciais a padrões tecnológicos adotados por três organizações de desenvolvimento de padrões também passaram a ser marcadas como tais e podem ser pesquisadas no PATENTSCOPE.
Outro palestrante da sessão plenária sugeriu que a OMPI poderia ampliar seu papel propondo “modelos padronizados de acordos de licenciamento, que as partes pudessem adotar voluntariamente, criando referenciais comuns sem impor termos específicos”. “Por ser uma organização verdadeiramente global”, prosseguiu, “a OMPI seria o foro ideal para isso”.
Ingressando no universo das patentes essenciais
Ao longo dos dois dias de setembro em que se realizou o Simpósio da OMPI sobre Patentes Essenciais, constatou-se uma realidade paradoxal e, ao mesmo tempo, elucidativa: o sistema é complexo e favorece quem dispõe de mais recursos, mas, com a preparação e as parcerias certos, não é intransponível. Sem dúvida, você está dançando com elefantes. Mas não está dançando sozinho.
Consórcios de patentes, grupos de licenciamento, mecanismos de arbitragem e foros neutros como a OMPI existem justamente porque esses desafios são compartilhados. O segredo não é evitar a dança — os padrões são fundamentais para a inovação —, mas entrar nela com os olhos abertos, parceiros ao seu lado e a convicção de que até os elefantes precisam seguir passos do que é verdadeiramente justo, razoável e não discriminatório.
Se a sua empresa pretende ingressar no universo das patentes essenciais, prepare-se para negociações difíceis e para um trabalho de coleta de informações que pode ser demorado. Use todos os recursos disponíveis, seja de instituições como a OMPI, de agências governamentais ou de outras organizações. Acompanhe de perto a evolução regulatória e participe desse processo sempre que possível.
Esteja disposto a ouvir o licenciante e a aproveitar a experiência que ele puder oferecer. Ao mesmo tempo, considere entrar nessa dança ao lado de outros atores de menor porte, agindo com lealdade e boa-fé do começo ao fim. Chegar a condições FRAND nunca foi simples — mas confiança e abertura para o diálogo fazem toda a diferença.
Encontre todas as informações sobre o último Simpósio sobre Patentes Essenciais e mais informações sobre patentes essenciais na OMPI.
