Textos jurídicos do PCT
Acesse todos os textos jurídicos e processuais do sistema do PCT.
Tratado de Cooperação em matéria de Patentes [PDF] (em vigor desde 1° de abril de 2002)
Regulamento de execução do PCT [PDF] (em vigor desde 1° de julho de 2025)
Instruções Administrativas do PCT (em Inglês) (em Francês) (em vigor desde 1° de julho de 2025)
Diretrizes para Organismos receptores do PCT (em Inglês) (em Francês) (em vigor desde 1° de julho de 2025)
Diretrizes de pesquisa e exame preliminar no PCT (em Inglês) (em Francês) (em vigor desde 1° de julho de 2025)
Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (em vigor até 31 de março de 2002) (em Inglês) [PDF]
Regulamento de execução do PCT (em vigor até 30 de junho de 2025) [PDF]
Instruções Administrativas do PCT (em vigor até 30 de junho de 2025) (em Inglês) [PDF]
Diretrizes para Organismos receptores no PCT (em vigor até 30 de junho de 2025) (em Inglês) [PDF]
Diretrizes de pesquisa e exame preliminar internacionais no PCT (em vigor até 30 de junho de 2025) (em Inglês) [PDF]
Próximas modificações
Modificações do Regulamento de execução do PCT (em vigor a partir de 1° de julho de 2025) PCT/A/56/2, Anexo I (em Inglês) (em Francês)
Informações úteis
- Notificações do PCT (em Inglês) (em Francês)
- Reservas e incompatibilidades (em Inglês)
- Histórico do Regulamento de execução do PCT (em Inglês) [PDF]