Textos jurídicos do PCT
النفاذ إلى جميع النصوص القانونية والإجرائية لنظام معاهدة التعاون بشأن البراءات.Acesse todos os textos jurídicos e processuais do sistema do PCT.
Tratado de Cooperação em matéria de Patentes [PDF
] (em vigor desde 1° de abril de 2002)
Regulamento de execução do PCT [PDF
] (em vigor desde 1° de janeiro de 2026)
Instruções Administrativas do PCT (em Inglês
) (em Francês
) (em vigor desde 1° de janeiro de 2026)
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Directrices de búsqueda internacional y de examen preliminar internacional del PCT [<
href="/documents/d/pct-system/docs-es-texts-ispe.pdf"
rel="noopener noreferrer" target="_blank">PDF
] (en vigor a partir del 1 de enero de 2026)
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Diretrizes para Organismos receptores no PCT (em vigor até 30 de junho de 2025) (em Inglês) [PDF
]
PCT实施细则的修改(2025年7月1日生效) PCT/A/56/2, 附件IDiretivas da Assembleia do PCT
Próximas modificações
Modificações do Regulamento de execução do PCT (em vigor a partir de 1° de julho de 2025) PCT/A/56/2, Anexo I (em Inglês
) (em Francês
)
Informações úteis
- Notificações do PCT (em Inglês) (em Francês)
- Reservas e incompatibilidades (em Inglês)
- Histórico do Regulamento de execução do PCT (em Inglês) [PDF]
- Guia do Requerente do PCT