Modos de comunicação eletrónica com a Secretaria Internacional

Devido à redução dos serviços postais e mediante a obrigação que a OMPI tem de ativar o protocolo de continuidade do negócio, que resulta numa suspensão gradual da digitalização, impressão receção e envio de correio, instamos a que você prepare urgentemente modos de comunicação eletrónica com a Secretaria Internacional, incluindo na capacidade de Organismo receptor do PCT, caso ainda não o tenha feito.

Siga as instruções abaixo que são relevantes para o seu método atual de conduzir negócios com a Secretaria Internacional no âmbito do PCT, tanto para enviar quanto para receber notificações e documentos relativos ao PCT.

Receção de notificações da Secretaria Internacional

Notificações recebidas apenas por email: se já autorizou a Secretaria Internacional a enviar notificações do PCT para os seus pedidos internacionais apenas por email, este serviço continuará sem interrupção e nenhuma ação adicional será necessária.

Notificações recebidas por email antecipado seguido de cópia em papel: até novo aviso, apenas a cópia antecipada por email será enviada e nenhuma cópia em papel será enviada de seguida. Nenhuma ação adicional é necessária presentemente, porém, é recomendável que para novos pedidos futuramente selecione a opção de receber notificações apenas por email e que descontinue a receção adicional de cópias em papel.

Notificações recebidas apenas em papel, mas o endereço de email fornecido de outra forma: se não tiver autorizado especificamente a Secretaria Internacional a enviar notificações PCT por email, mas um endereço de email estiver presente nos dados bibliográficos do(s) requerente(s), mandatário(s) ou endereço para correspondência para os seus pedidos internacionais, a Secretaria Internacional, como medida excecional, enviará notificações do PCT para esse endereço de email e nenhuma cópia em papel será enviada.

Receção apenas em papel e nenhum endereço de email fornecido: se este caso se aplica aos seus pedidos internacionais, entre em contato urgentemente com a Secretaria Internacional através de um dos seguintes endereços de email para que possamos ajudá-lo a configurar a receção de notificações por email: pct.eservices@wipo.int ou pct.infoline@wipo.int

Notificação através do ePCT de documentos processados e formulários emitidos pela Secretaria Internacional: os requerentes com direitos de acesso aos seus pedidos internacionais no ePCT continuarão a receber notificações do ePCT sobre documentos processados e formulários emitidos pela Secretaria Internacional de acordo com a prática atual (e conforme as preferências de notificação configuradas no ePCT), dado que essas notificações são independentes de e enviadas de modo complementar à emissão de formulários PCT pelo sistema operacional na Secretaria Internacional.

Envio de documentos à Secretaria Internacional  

Através do ePCT com autenticação forte: se atualmente acede ao ePCT com autenticação forte para depositar novos pedidos internacionais e para enviar documentos à Secretaria Internacional (e a outros Organismos participantes) através das “ações” do ePCT online e do carregamento de documentos, esta é considerada a melhor prática e, como tal, deve ser continuada. Todos os serviços online do ePCT continuarão a funcionar normalmente e não estão sujeitos às atuais interrupções que afetam os serviços de digitalização, impressão ou serviços postais.

Utilizando o ePCT sem autenticação forte : se você utilizar o ePCT sem autenticação forte para carregar documentos eletrónicos para a Secretaria Internacional, esta prática deve ser continuada, pois oferece uma alternativa prática ao envio e receção de documentos em papel que estão atualmente interrompidos. Além disso, é recomendável aproveitar esta oportunidade para configurar a autenticação forte para a conta OMPI que você utiliza para fazer login no ePCT, pois isso permitirá que você execute muitas funções online adicionais disponíveis apenas quando o login no ePCT é feito com forte autenticação, tais como:

• depósito eletrónico de novos pedidos junto do RO/IB e outros Organismos receptores participantes utilizando o ePCT-Filing que não requer a instalação de nenhum software e contém um grande número de validações baseadas nos dados de referência mais atualizados mantidos pela Secretaria Internacional;
• solicitar direitos de acesso no ePCT a pedidos existentes, para que você possa consultar os documentos que constam do processo eletrónico da Secretaria Internacional, incluindo cópias de quaisquer notificações em papel enviadas que possam ter estado sujeitas a interrupções nos serviços postais;
• “ações” do ePCT que permitem interagir com os seus pedidos online, inserindo dados bibliográficos e anexando documentos eletrónicos para as transações do PCT mais comuns;
• possibilidade de carregar documentos em formato eletrónico para outros Organismos participantes do ePCT na sua capacidade de RO, ISA e IPEA, evitando assim a necessidade de enviar documentos em papel para um grande número de localizações geográficas onde os serviços postais poderão continuar interrompidos por algum tempo.

Saber mais sobre as vantagens de utilizar o ePCT com autenticação forte.

Se você ainda não tem uma conta OMPI: é recomendável criar uma conta OMPI para poder começar a beneficiar dos muitos serviços online oferecidos pelo sistema ePCT como descrito sucintamente acima. Consulte as orientações no Guia de introdução para obter ajuda na configuração do ePCT. Se precisar de assistência sobre qualquer aspeto da criação de uma conta OMPI e sobre como começar a utilizar o sistema ePCT, comunique com o suporte técnico dos serviços do PCT: pct.eservices@wipo.int.

Enviar documentos eletrónicos para a Secretaria Internacional sem uma conta OMPI: se você ainda não criou uma conta OMPI, é possível ainda assim enviar documentos para a Secretaria Internacional em formato eletrónico (PDF) utilizando o serviço de carregamentos alternativo. Embora a utilização deste serviço de carregamentos não seja uma prática recomendada e a sua finalidade seja mais a de um serviço de backup no caso improvável de o sistema ePCT não estar disponível, o serviço de carregamentos alternativo fornece uma alternativa eletrónica prática ao envio de documentos em papel.

Fornecer cópias certificadas de documentos de prioridade

Nos casos em que não é possível utilizar o Serviço de Acesso Digital (DAS) – ou documentos PDF com assinatura digital carregados através do ePCT – para fornecer o documento de prioridade à Secretaria Internacional, e nos casos em que a Regra 17.1.b) não se aplica, recomendamos enviar a cópia original em papel do documento de prioridade ao Organismo receptor local. Quando a Secretaria Internacional atua como Organismo receptor (RO/IB), aconselhamos enviar a cópia certificada do documento de prioridade para o RO/IB por correio registrado e enviar uma cópia da prova e da data do envio por carregamento de documento ou por email para ro.ib@wipo.int.

Plano futuro de transição do formato em papel para as comunicações eletrónicas

Conforme descrito acima, várias soluções eletrónicas foram implementadas para receber e enviar dados e documentos à Secretaria Internacional em formato eletrónico. Mesmo fora das atuais circunstâncias excecionais causadas pela pandemia da covid-19, a Secretaria Internacional estabeleceu uma meta estratégica com o objetivo de fornecer aos requerentes as ferramentas e o suporte necessários à transição para operações e ações por via eletrónica em vez do formato em papel.

O Help Desk dos serviços eletrónicos do PCT e o Serviço de informação do PCT estão à sua disposição para prestar assistência por telefone, email ou chat online. Mais informações podem ser encontradas na página de AJUDA do ePCT.