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Ato Normativo INPI n° 160/2001 (Manual do Usuário da Diretoria de Marcas)

 

 


ATO NORMATIVO Nº160/2001

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P R E S I D Ê N C I A 14/12/2001 ATO NORMATIVO Nº 160/2001

Assunto: Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários instituídos pelo Ato Normativo nº.159, de 14 de dezembro de 2001

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar, padronizar e atualizar as orientações administrativas quanto ao correto preenchimento dos formulários relativos aos serviços de marcas instituídos pelo Ato Normativo nº 159, de 14 de dezembro de 2001. RESOLVE: I - Instituir o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas que integra este ato.

O Manual de que trata este Ato entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2001, revogando-se o instituído pelo Ato Normativo 154, de 21 de dezembro de 1999 e quaisquer disposições em contrário.

José Graça Aranha - Presidente

 

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