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INPI Resolution No. 118/2005 (Voluntary Assistance for Technical Examination of Patents)

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Year of current version:2005
Date of entry into force of original text:July 5, 2005
Date of Text (Issued):June 15, 2005
Type of Text:Implementing Rules/Regulations
Subject Matter:IP Regulatory Body, Patents (Inventions)
Notes:This Resolution "revokes Regulatory Act / PTO No. 152 of 09 September 1999, which provides for the submission of voluntary assistance for the technical examination, in relation to applications for patents of addition and certificates of invention".

Esta Resolução "revoga o Ato Normativo/INPI n.° 152, de 09 de setembro de 1999, que dispõe sobre a apresentação de auxílio voluntário para o exame técnico, em relação a pedidos de patentes e certificados de adição de invenção".
Available Texts: 
Portuguese

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Related Legislation:
WIPO Lex No.:BR115

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