Termos de utilização

Ao navegar no site da OMPI e utilizar os serviços online, o Usuário acorda no seguinte:

Sob reserva dos termos específicos de utilização, o conteúdo deste site pode ser reproduzido, distribuído, adaptado, traduzido e apresentado publicamente por qualquer pessoa, contanto que tal conteúdo seja acompanhado da menção da OMPI como sua fonte, e que quaisquer alterações do conteúdo original sejam claramente indicadas. O exposto acima está em conformidade com a licença da Creative Commons – atribuição (BY) 3.0 IGO –.

Os usuários não devem deturpar, truncar, modificar ou afetar o conteúdo publicado neste site de qualquer outra maneira que seja prejudicial à reputação da OMPI.  Adaptações/traduções/obras derivadas não devem levar qualquer emblema ou logótipo oficial da OMPI, e os usuários não têm o direito de sugerir de maneira implícita ou explícita qualquer patrocínio ou aprovação pela OMPI sem a expressa autorização prévia desta por escrito.

A partir de 15 de novembro de 2016, as novas publicações da OMPI, ou seja, publicações com um ISBN ou número de publicação da OMPI, bem como outros conteúdos selecionados, podem ser utilizados sob licenças da Creative Commons 3.0 IGO, estando claramente marcados como tal.

Estes termos de utilização não se aplicam a conteúdo de terceiros. Quando o conteúdo publicado pela OMPI inclui material pertencente a um ou mais terceiros titulares dos direitos, tais como imagens, gráficos, marcas registadas ou logótipos, a pessoa que utilizar tal conteúdo é a única responsável por esclarecer os direitos de utilização deste material perante os titulares destes direitos.

Aviso legal – generalidades

A OMPI faz todo o possível para assegurar, mas não pode garantir, nem garante ou oferece nenhuma garantia a respeito da exatidão, integridade e atualidade destas informações. A OMPI nem se compromete nem se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões no conteúdo deste site e declina além disso quaisquer obrigações de qualquer natureza por quaisquer danos decorrentes da utilização deste site. A OMPI se reserva o direito de modificar estes materiais a quelquer momento, sem aviso prévio.

Ligações com outros sites são incluídas apenas para sua comodidade e não implicam nenhuma responsabilidade por parte da OMPI pelas informações contidas nos outros sites, nem sua aprovação destes. A OMPI não oferece nenhuma garantia explícita ou implícita sobre a precisão, disponibilidade, fiabilidade ou conteúdo de tais informações, textos, imagens e ligações. A OMPI não testou nenhum software situado em outros sites e não faz nenhuma asserção quanto à qualidade, segurança, fiabilidade ou utilidade de tal software.

Apesar da OMPI fazer todo o possível para assegurar-se que qualquer software suscetível de ser baixado do site da OMPI esteja isento de qualquer vírus informático, não pode garantir que este material esteja isento de quaisquer ou de todos os vírus informáticos. A OMPI não se responsabiliza pour quaisquer danos ou perdas de qualquer natureza causados pelo software e códigos relacionados, inclusive vírus e worms.

Nada neste aviso legal ou no site da OMPI, ou relacionado com estes, será considerado como uma renúncia de quaisquer privilégios ou imunidades da OMPI decorrentes da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas adotada a 21 de novembro de 1947 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ou das estipulações do acordo de 9 de dezembro de 1970 entre o Conselho Federal da Suíça e a OMPI, que determina o estatuto jurídico da organização na Suíça, e do regulamento associado de aplicação do dito acordo, adotado na mesma data.

Aviso legal – mapas

As denominações utilizadas e a apresentação de material em mapas exibidos pela OMPI no seu site não implicam a expressão de nenhuma opinião por parte da Organização sobre o estatuto jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas, ou sobre as respetivas autoridades, nem sobre a delimitação das respetivas fronteiras ou limites.

Política de acesso aberto

Em virtude do seu compromisso de compartilhar e disseminar o conhecimento, a OMPI adotou uma política de acesso aberto, de modo a facilitar o acesso às suas publicações a um público tão vasto quanto possível.

A OMPI está convicta de que o objetivo fundamental de um sistema de propriedade intelectual (PI) eficaz e equilibrado é o de criar condições e incentivos propícios à criação, disseminação e utilização de obras criadas pela mente humana, tendo em vista o progresso económico, cultural e social a nível global.

A OMPI assume um papel fundamental ao garantir o acesso universal ao acervo de informações sobre o conhecimento e tecnologia gerados pelo sistema internacional de propriedade intelectual. Enquanto fonte de referências mundial para informações em matéria de propriedade intelectual, a OMPI também disponibiliza vastas coleções de publicações, dados, estudos, relatórios e recursos de aprendizagem. A política de acesso aberto da OMPI formaliza este compromisso de compartilhamento do conhecimento, fornecendo o acesso (simplificado) a tais recursos e permitindo aos decisores políticos, pesquisadores, profissionais e público em geral a fácil utilização e aproveitamento dos mesmos.

Em que consiste a política de acesso aberto?

No âmbito da política de acesso aberto, ainda que mantenha a propriedade dos direitos autorais sobre o seu conteúdo, a OMPI facilita gratuitamente o acesso às suas publicações online e a outros conteúdos online, publicados sob o nome da OMPI, e reduz as condições ou restrições aplicáveis quanto à utilização dos seus conteúdos.

Sob reserva dos termos específicos de utilização, o conteúdo publicado online sob o nome da OMPI pode ser reproduzido, distribuído, adaptado, traduzido e apresentado publicamente por qualquer pessoa, contanto que tal utilização seja acompanhada da menção da OMPI como sua fonte, e que quaisquer alterações do conteúdo original sejam claramente indicadas.

Como instrumento de apoio à implementação da política de acesso aberto, a OMPI utilizará as licenças da Creative Commons para organizações intergovernamentais (CC IGO) PDF, Open Access Policy. As licenças da Creative Commons são um conjunto de ferramentas de direitos autorais e acordos-modelo que facilitam o acesso aberto a conteúdos criativos.

A OMPI aplicará as licenças CC IGO em novas publicações (ou seja, publicações com um número ISBN ou de publicação da OMPI) publicadas online em ou após 15 de novembro de 2016, bem como a outros conteúdos selecionados que tenham sido criados por funcionários da OMPI ou cuja publicação tenha sido aprovada internamente.

Salvo indicação em contrário, a OMPI mantém a plena titularidade dos direitos autorais sobre todo o material.

As publicações cuja data de publicação é anterior a 15 de novembro de 2016, a respeito das quais a OMPI possui todos os direitos, serão consideradas para publicação sob uma licença CC IGO numa base casuística.

A presente política de acesso aberto não se aplica a conteúdo de terceiros. Quando o conteúdo publicado pela OMPI inclui material pertencente a um ou mais terceiros titulares dos direitos, incluindo, por exemplo, imagens, gráficos, marcas registadas ou logótipos, etc., a pessoa que utilizar tal conteúdo é a única responsável por esclarecer os direitos de utilização deste material perante os titulares destes direitos.

Dados pessoais e privacidade

A OMPI considera fundamental assegurar a privacidade dos dados pessoais dos seus usuários. O tratamento de dados pessoais pela OMPI através do seu site (e de outras ferramentas online) está sujeito aos seguintes termos:

Categorias de dados pessoais tratados pela OMPI

A OMPI pode tratar os dados pessoais do Usuário quando este acessa o site da OMPI (e outras ferramentas online), aquando da criação de uma conta OMPI ou durante a utilização de outros serviços (por exemplo, o ePCT, o Boletim Informativo da OMPI, os formulários de contato da OMPI, a inscrição em conferências da OMPI, etc.). Os dados pessoais tratados podem, entre outros, incluir o primeiro e último nome do utilizador, o endereço, o número de telefone e o endereço de email.

Finalidade do tratamento dos dados

A OMPI trata os dados pessoais do Usuário de modo a cumprir o seu objetivo e funções, como estipulado na Convenção que estabelece a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Tais objetivos e funções consistem, entre outros, em promover a proteção da propriedade intelectual a nível mundial, gerindo serviços que facilitem a sua proteção e reunir, bem como disseminar informações relativas à proteção da propriedade intelectual.

A OMPI também trata os dados pessoais do Usuário para responder a solicitações, para gerir operações diárias e administrar os seus sistemas. A OMPI pode comunicar com o Usuário a respeito da situação da sua conta, para confirmar a sua inscrição ou para informá-lo sobre modificações importantes do sistema. Utilizando os endereços de e-mail fornecidos pelos Usuários, a OMPI pode enviar-lhes periodicamente informações, solicitações para questionários ou e-mails promocionais sobre serviços, eventos ou publicações disponibilizadas pela OMPI.

Mediante pedido, os Usuários podem optar a qualquer momento por não receber mais comunicações por e-mail (exceto para notificações sobre mudanças importantes no serviço).