Controvérsias Futuras: cláusulas de Decisão de experto, Com Efeito Vinculante Salvo Se Seguida de Arbitragem [Acelerada] da OMPI

Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à decisão de experto de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. O idioma que se utilizará no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

A decisão de experto será vinculativa para as partes, salvo se dentro dos [30] dias da notificação da decisão a controvérsia submetida à decisão de experto seja submetida à, e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por um [único árbitro] [três árbitros]*. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]. (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Controvérsias Existentes: Acordo de submissão de Decisão de experto, Com Efeito Vinculante Salvo Se Seguida de Arbitragem [Acelerada] da OMPI

Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou do desacordo]

O idioma a ser utilizado no procedimento de Decisão de experto deverá ser [especificar idioma]

Adicionalmente, fica acordado que a avaliação feita pelo perito deverá ter efeito vinculante entre as partes, salvo se dentro de [30] dias da comunicação da avaliação, a questão submetida à avaliação do perito for, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer uma das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral deverá ser composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]. (*As Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determinam que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)