Serviço de Informação do PCT

  • O Serviço de informação do PCT responde a perguntas de ordem geral sobre o depósito de pedidos internacionais e o procedimento durante a fase internacional do PCT. Para uma visão global do sistema do PCT queira consultar A protecção das invenções no estrangeiro: perguntas frequentes sobre o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes PDF, faqs

O Serviço de Informação do PCT pode ser contactado das seguintes maneiras:

O horário do serviço telefónico é das 9.00 às 18.00 horas, hora da Europa Central (das 3.00 às 12.00 horas, hora da costa oriental dos Estados Unidos).

  • Especificamente e unicamente para perguntas relativas a:
  • pedidos internacionais depositados diretamente junto da Secretaria Internacional (IB) na sua capacidade de Organismo receptor (RO/IB) ou
  • pedidos internacionais transmitidos à Secretaria Internacional (IB) como Organismo receptor segundo a Regra 19.4 do PCT (isto é: se o Organismo nacional (ou regional) junto do qual o pedido foi depositado não for competente para receber o pedido em questão; se o pedido não for numa língua aceite pelo Organismo nacional; ou se, por qualquer outra razão, o Organismo nacional e a Secretaria Internacional concordarem que o procedimento previsto nesta Regra deve ser aplicado),

Comunique com a Secção do Organismo receptor PCT da Secretaria Internacional:  

Informações detalhadas sobre o depósito direto junto da Secretaria Internacional.

  • A partir de 1 de janeiro de 2020, a Secretaria Internacional (IB), também na capacidade de Organismo receptor (RO/IB), deixará de enviar faxes. Embora fortemente desencorajado e apenas em emergências, os requerentes poderão enviar faxes ao IB, inclusive na capacidade de Organismo receptor da Secretaria Internacional (RO/IB), para os números: +41 22 338 82 70 ou +41 22 338 90 90. Os requerentes que pretendam enviar um fax ao IB durante o horário de expediente (entre as 9.00 e as 18.00, hora da Europa Central) devem comunicar por telefone com o “funcionário autorizado” indicado nos formulários PCT para informá-los de que pretendem enviar um fax (o número de telefone pode ser consultado em https://pct.wipo.int/ePCTExternal/pages/TeamLookup.xhtml). Fora do horário de expediente do IB, os requerentes poderão deixar uma mensagem no atendedor automático. No caso de os requerentes enviarem documentos ao IB por fax, continuará a ser necessário fornecer o original do documento no prazo de 14 dias a contar da data de transmissão, se o documento em questão for o pedido internacional ou uma folha de substituição contendo retificações ou modificações ao pedido internacional.PDF

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