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INPI Normative Act No. 128/97 (Implementation of the Patent Cooperation Treaty (PCT))

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Year of current version:1997
Date of entry into force of original text:May 15, 1997
Date of Text (Issued):March 5, 1997
Type of Text:Implementing Rules/Regulations
Subject Matter:Industrial Property, Patents (Inventions)
Notes:This normative Act "provides for implementation of the Patent Cooperation Treaty (PCT)".

Este Ato normativo "dispõe sobre aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes".
Available Texts: 
Portuguese

Ato Normativo INPI n° 128/97 (Aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) Ato Normativo INPI n° 128/97 (Aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes), Complete document (pdf) [56 KB] Ato Normativo INPI n° 128/97 (Aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes), Complete document (htm) [49 KB] (Version with Automatic Translation Tool)

Related Legislation:
Related Treaties:
WIPO Lex No.:BR108

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