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Resolução/INPI/PR n° 198 de 07 de Julho de 2017, que estabelece a forma de utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU) para o Recolhimento das Retribuições pelos Serviços Prestados pelo INPI, de acordo com as novas regras para sua utilização, estabelecidas pela Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e dá outras providências)