MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P R E S I D Ê N C I A 14/12/2001 ATO NORMATIVO Nº 160/2001
Assunto: Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários instituídos pelo Ato Normativo nº.159, de 14 de dezembro de 2001
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar, padronizar e atualizar as orientações administrativas quanto ao correto preenchimento dos formulários relativos aos serviços de marcas instituídos pelo Ato Normativo nº 159, de 14 de dezembro de 2001. RESOLVE: I - Instituir o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas que integra este ato.
O Manual de que trata este Ato entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2001, revogando-se o instituído pelo Ato Normativo 154, de 21 de dezembro de 1999 e quaisquer disposições em contrário.
José Graça Aranha - Presidente