البرازيل

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Resolução PR nº 01/2013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

P R E S I D Ê N C I A 18/03/2013

R E S O L U Ç Ã O Nº 01/2013

Assunto: Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31/12/2012.

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no exercício das suas

atribuições legais, e.

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar os diversos normativos existentes no INPI; e

CONSIDERANDO a necessidade de conceder maior transparência à sociedade sobre os atos normativos em vigência no âmbito desta Autarquia,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados todos os atos normativos publicados até 31/12/2012 constantes no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em todo o território nacional, na data de sua publicação.

Jorge de Paula Costa Ávila Presidente

Anexo – Atos Normativos Revogados

Resolução 293/12 Resolução 195/08 Resolução 225/09

Resolução 287/12 Resolução 290/12 Resolução 271/2011

Resolução 251/2010 Resolução 262/11 Resolução 273/11, 274/11, 275/11 e 280/11

Resolução 144/2007 Resolução 299/12 Resolução 295/12

Resolução 297/12 Resolução 179/08 Resolução 229/09

Resolução 236/09 Resolução 247/10 Resolução 246/2010

Resolução 116/2004 Resolução 117/2005 Resolução 121/2005

Resolução 123/2006 Resolução 126/2006 Resolução 127/2006

Resolução 128/2006 Resolução 260/2010 Resolução 261/2010

Resolução 263/2011 Ato Normativo 138/97 Resolução 279/2011

Ato Normativo 150/1999 Ato Normativo 151/1999 Resolução 143/2007

Resolução 185/2008 Resolução 188/2008 Resolução 197/2008

Resolução 224/2009 Resolução 253/2010 Resolução 241/2010

Resolução 244/2010 Resolução 245/2010 Ordem de Serviço DAG 001/96

Ordem de Serviço DAG 002/96 Resolução 40/93 Resolução 146/07

Resolução 147/07 Resolução 184/08 Resolução 206/09

Resolução 235/09 Ato Normativo 155/00 Resolução 267/11

Resolução 278/11 Resolução 171/08 Resolução 190/08

Resolução 231/09 Resolução 111/04 Resolução 076/00

Resolução 300/12 Resolução 233/09 Resolução 092/02

Ato Normativo 139/97 Resolução 124/06 Resolução 191/08

Resolução 207/09 Resolução 228/09 Resolução 149/07

Resolução 269/11 Resolução 272/11 Resolução 277/11

Resolução 283/12 Resolução 286/12 Resolução 291/12

Resolução 242/2010 Instrução Normativa DIRPA 006/2012

Instrução Normativa PR 01/2010

Instrução Normativa PR 02/2010 Instrução Normativa PR 03/2010 Instrução Normativa PR 04/2011

Instrução Normativa PR 05/2011 Instrução Normativa PR 08/2011 Instrução Normativa PR 07/2011

Instrução Normativa PR 11/2011 Instrução Normativa PR 273/11 Resolução 058/98

Resolução 075/00 Ato Normativo 161/02 Resolução 249/10

Resolução 094/03 Ato Normativo 135/97 Ato Normativo 127/97

Ato Normativo 126/96 Resolução 296/2012 Instrução Normativa DIRMA 001/2010

Norma Operacional DIRPA 005/2012

Norma Operacional DIRPA 001/2009 Norma Operacional DIRPA 001/2012

Norma Operacional DIRPA 002/2012

Norma Operacional DIRPA 003/2012 Norma Operacional DIRPA 004/2012

Ordem de Serviço DAS 001/2009 Ordem de Serviço DAS 005/2009 Ordem de Serviço DAS 006/2009

Ordem de Serviço DAS 008/2009 Ordem de Serviço DAG 001/2004