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Европейский союз (ЕС)
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Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno