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Decreto n° 8.854, de 22 de setembro de 2016 (Aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI) (modificado pelo Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017)