China explora o potencial do blockchain para promover o desenvolvimento de “tribunais inteligentes”

Setembro de 2022

XU Jianfeng, diretor geral de Serviços de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China

Em maio de 2022, o Supremo Tribunal Popular da República Popular da China divulgou o documento Opiniões do Supremo Tribunal Popular relativas ao fortalecimento da aplicação do blockchain no sistema judiciário (“Opiniões”). Trata-se de um passo importante para que os tribunais populares promovam a aplicação de tecnologias fundamentais, representadas pelo blockchain, para acelerar ainda mais sua transformação digital, levar a justiça digital a um patamar mais elevado e aprofundar o funcionamento inteligente da ordem jurídica. O blockchain é um tipo de tecnologia de registro distribuído, à prova de adulterações, que garante que registros e transações digitais sejam documentados e distribuídos, mas de forma alguma modificados.

Promovendo a integração profunda de processos judiciais com o blockchain

A China atribui grande importância à aplicação e desenvolvimento da tecnologia blockchain. O presidente Xi Jinping tem enfatizado a necessidade de acelerar o desenvolvimento dessa tecnologia e da inovação industrial, buscando ativamente sua integração em prol do desenvolvimento econômico e social. O país dispõe de uma boa base para desenvolver e aplicar o blockchain no sistema judiciário – e,  de fato, a tecnologia vem desempenhando uma função de apoio cada vez mais significativa nessa área.

Com a tecnologia, o Supremo Tribunal Popular criou um sistema mais avançado de tribunais inteligentes, organizado em torno de uma plataforma blockchain judiciária unificada, de âmbito nacional. Essa plataforma usa a tecnologia blockchain para processar os mais variados tipos de dados, como provas eletrônicas, arquivos eletrônicos, investigações policiais e informações de controle, informações sobre petições, movimentações processuais, entre outros. Desse modo, os cidadãos chineses e as autoridades judiciárias de todas as instâncias têm acesso, em todo o território nacional, a um sistema centralizado de armazenamento e verificação de informações judiciais. São permanentes os esforços para que todos os foros do país explorem ativamente a aplicação da tecnologia blockchain. Após estudos exaustivos e amplas consultas e debates, o Supremo Tribunal Popular elaborou e divulgou seu documento “Opiniões”, com o intuito de fortalecer ainda mais a aplicação do blockchain no sistema judiciário e aproveitar seu potencial na prática jurídica.

Promovendo um modelo blockchain avançado, mundialmente pioneiro e com características chinesas

Trinta e dois itens distribuídos por sete seções do documento “Opiniões” esclarecem os requisitos globais para que os tribunais populares fortaleçam a aplicação do blockchain no sistema judiciário. Também são especificados os requisitos e as medidas para a aplicação do blockchain e para o desenvolvimento de plataformas baseadas nessa tecnologia. Além disso, o documento menciona áreas particularmente apropriadas à aplicação da tecnologia blockchain, como, por exemplo, a melhoria da credibilidade e eficiência do sistema judiciário, o fortalecimento da colaboração judicial e o incentivo à governança econômica e social.

Aplicação do blockchain ao sistema judiciário: requisitos gerais

Ao esclarecer os requisitos gerais da aplicação da tecnologia blockchain no sistema judiciário, o documento “Opiniões” afirma que o objetivo global é criar uma “aliança blockchain” interconectada que promova o compartilhamento de informações entre os tribunais populares e todos os setores sociais. A meta é que essa aliança esteja estabelecida até 2025.

Nesse processo, a tecnologia blockchain será aplicada amplamente a diversos mecanismos de resolução de conflitos, serviços de contencioso, julgamentos judiciais e execução de sentenças e administração judiciária. Além disso, a aliança blockchain judicial interoperável se tornará parte integrante do sistema econômico e social da China, fomentando um modelo avançado e mundialmente pioneiro para o sistema judiciário, adaptado ao contexto chinês.

Princípios básicos da “aliança blockchain”

O documento “Opiniões” identifica quatro princípios básicos em torno dos quais a aliança blockchain deve ser desenvolvida:

1. a busca de uma coordenação baseada na legislação e a ênfase na colaboração e na interconectividade;
2. o incentivo à transparência e ao compartilhamento e a priorização do estabelecimento de padrões;
3. a ênfase na aplicação e valorização do desenvolvimento baseado em inovação; e
4. a garantia da segurança e confiabilidade e a ênfase no progresso ordenado.

Requisitos para a criação de plataformas blockchain

O documento esclarece que, ao criar suas plataformas baseadas em blockchain, os tribunais populares devem:

1. fortalecer o projeto de alto nível da aplicação do blockchain;
2. realizar continuamente programas de capacitação para promover a interoperabilidade da tecnologia, viabilizando maior colaboração;
3. aprimorar as capacidades técnicas do blockchain judiciário;
4. criar uma plataforma blockchain de verificação judicial acessível pela internet; e
5. estabelecer e otimizar um sistema padrão.

O documento “Opiniões” propõe a criação de uma plataforma blockchain aberta e compartilhada entre os tribunais populares, assim como o desenvolvimento potencializado de uma aliança interoperável entre a plataforma blockchain judiciária e todos os outros setores da sociedade para o reforço permanente de sinergias. Segundo o documento, a disponibilidade de uma plataforma blockchain de verificação judicial possibilitará que todos os atores envolvidos verifiquem a autenticidade dos dados relativos a mediação, provas eletrônicas, documentos processuais e outras informações judiciais.

O Supremo Tribunal Popular criou um sistema mais avançado de tribunais inteligentes, organizado em torno de uma plataforma blockchain judiciária unificada, de âmbito nacional.

A aplicação do blockchain no sistema judiciário: cenários típicos

O documento “Opiniões” descreve quatro cenários típicos para a aplicação da tecnologia blockchain, visando a expansão de seu uso no setor judiciário.

Em primeiro lugar, propõe-se usar a capacidade que a tecnologia blockchain tem de gerar dados à prova de adulterações para reforçar a credibilidade do sistema judiciário, oferecendo garantias técnicas para a segurança das informações judiciais, a confiabilidade das provas eletrônicas, a execução de sentenças e decisões processuais e a autoridade dos instrumentos judiciais.

Em segundo lugar, pretende-se que a aplicação do blockchain otimize os processos comerciais e aumente a eficiência do sistema judiciário, considerando-se a capacidade da tecnologia para:

1. viabilizar a circulação e aplicação de documentos e peças processuais;
2. conectar procedimentos de mediação e julgamento;
3. vincular julgamentos e procedimentos executórios, e
4. aumentar a eficiência dos procedimentos executórios.

Em terceiro lugar, considera-se que a conectividade da tecnologia blockchain aumentará a colaboração judicial e facilitará processos, como a verificação das qualificações dos advogados, a colaboração entre pessoas jurídicas em processos judiciais e a colaboração interdepartamental na execução de sentenças e decisões processuais.

Em quarto lugar, projeta-se que o uso das capacidades de reconhecimento mútuo e confiabilidade de uma aliança blockchain plenamente integrada facilite a governança econômica e social. Dessa forma, sua aplicação contribuirá para a proteção eficiente da propriedade intelectual, para a melhoria do ambiente de negócios e para o desenvolvimento e uso de dados.

O objetivo do documento “Opiniões” é promover ativamente a formação de um mecanismo interoperável e colaborativo, baseado em plataformas blockchain, voltado para questões relativas à propriedade intelectual, regulação de mercados, registro de propriedade, transações, propriedade de dados, comércio eletrônico de dados, instituições financeiras e todos os departamentos governamentais pertinentes.