China explora o potencial do blockchain para promover o desenvolvimento de “tribunais inteligentes”
XU Jianfeng, diretor geral de Serviços de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China
Em maio de 2022, o Supremo Tribunal Popular da República Popular da China divulgou o documento Opiniões do Supremo Tribunal Popular relativas ao fortalecimento da aplicação do blockchain no sistema judiciário (“Opiniões”). Trata-se de um passo importante para que os tribunais populares promovam a aplicação de tecnologias fundamentais, representadas pelo blockchain, para acelerar ainda mais sua transformação digital, levar a justiça digital a um patamar mais elevado e aprofundar o funcionamento inteligente da ordem jurídica. O blockchain é um tipo de tecnologia de registro distribuído, à prova de adulterações, que garante que registros e transações digitais sejam documentados e distribuídos, mas de forma alguma modificados.
Promovendo a integração profunda de processos judiciais com o blockchain
A China atribui grande importância à aplicação e desenvolvimento da tecnologia blockchain. O presidente Xi Jinping tem enfatizado a necessidade de acelerar o desenvolvimento dessa tecnologia e da inovação industrial, buscando ativamente sua integração em prol do desenvolvimento econômico e social. O país dispõe de uma boa base para desenvolver e aplicar o blockchain no sistema judiciário – e, de fato, a tecnologia vem desempenhando uma função de apoio cada vez mais significativa nessa área.
Com a tecnologia, o Supremo Tribunal Popular criou um sistema mais avançado de tribunais inteligentes, organizado em torno de uma plataforma blockchain judiciária unificada, de âmbito nacional. Essa plataforma usa a tecnologia blockchain para processar os mais variados tipos de dados, como provas eletrônicas, arquivos eletrônicos, investigações policiais e informações de controle, informações sobre petições, movimentações processuais, entre outros. Desse modo, os cidadãos chineses e as autoridades judiciárias de todas as instâncias têm acesso, em todo o território nacional, a um sistema centralizado de armazenamento e verificação de informações judiciais. São permanentes os esforços para que todos os foros do país explorem ativamente a aplicação da tecnologia blockchain. Após estudos exaustivos e amplas consultas e debates, o Supremo Tribunal Popular elaborou e divulgou seu documento “Opiniões”, com o intuito de fortalecer ainda mais a aplicação do blockchain no sistema judiciário e aproveitar seu potencial na prática jurídica.
Promovendo um modelo blockchain avançado, mundialmente pioneiro e com características chinesas
Trinta e dois itens distribuídos por sete seções do documento “Opiniões” esclarecem os requisitos globais para que os tribunais populares fortaleçam a aplicação do blockchain no sistema judiciário. Também são especificados os requisitos e as medidas para a aplicação do blockchain e para o desenvolvimento de plataformas baseadas nessa tecnologia. Além disso, o documento menciona áreas particularmente apropriadas à aplicação da tecnologia blockchain, como, por exemplo, a melhoria da credibilidade e eficiência do sistema judiciário, o fortalecimento da colaboração judicial e o incentivo à governança econômica e social.
Aplicação do blockchain ao sistema judiciário: requisitos gerais
Ao esclarecer os requisitos gerais da aplicação da tecnologia blockchain no sistema judiciário, o documento “Opiniões” afirma que o objetivo global é criar uma “aliança blockchain” interconectada que promova o compartilhamento de informações entre os tribunais populares e todos os setores sociais. A meta é que essa aliança esteja estabelecida até 2025.
Nesse processo, a tecnologia blockchain será aplicada amplamente a diversos mecanismos de resolução de conflitos, serviços de contencioso, julgamentos judiciais e execução de sentenças e administração judiciária. Além disso, a aliança blockchain judicial interoperável se tornará parte integrante do sistema econômico e social da China, fomentando um modelo avançado e mundialmente pioneiro para o sistema judiciário, adaptado ao contexto chinês.
Princípios básicos da “aliança blockchain”
O documento “Opiniões” identifica quatro princípios básicos em torno dos quais a aliança blockchain deve ser desenvolvida:
- a busca de uma coordenação baseada na legislação e a ênfase na colaboração e na interconectividade;
- o incentivo à transparência e ao compartilhamento e a priorização do estabelecimento de padrões;
- a ênfase na aplicação e valorização do desenvolvimento baseado em inovação; e
- a garantia da segurança e confiabilidade e a ênfase no progresso ordenado.
Requisitos para a criação de plataformas blockchain
O documento esclarece que, ao criar suas plataformas baseadas em blockchain, os tribunais populares devem:
- fortalecer o projeto de alto nível da aplicação do blockchain;
- realizar continuamente programas de capacitação para promover a interoperabilidade da tecnologia, viabilizando maior colaboração;
- aprimorar as capacidades técnicas do blockchain judiciário;
- criar uma plataforma blockchain de verificação judicial acessível pela internet; e
- estabelecer e otimizar um sistema padrão.
O documento “Opiniões” propõe a criação de uma plataforma blockchain aberta e compartilhada entre os tribunais populares, assim como o desenvolvimento potencializado de uma aliança interoperável entre a plataforma blockchain judiciária e todos os outros setores da sociedade para o reforço permanente de sinergias. Segundo o documento, a disponibilidade de uma plataforma blockchain de verificação judicial possibilitará que todos os atores envolvidos verifiquem a autenticidade dos dados relativos a mediação, provas eletrônicas, documentos processuais e outras informações judiciais.
O Supremo Tribunal Popular criou um sistema mais avançado de tribunais inteligentes, organizado em torno de uma plataforma blockchain judiciária unificada, de âmbito nacional.
A aplicação do blockchain no sistema judiciário: cenários típicos
O documento “Opiniões” descreve quatro cenários típicos para a aplicação da tecnologia blockchain, visando a expansão de seu uso no setor judiciário.
Em primeiro lugar, propõe-se usar a capacidade que a tecnologia blockchain tem de gerar dados à prova de adulterações para reforçar a credibilidade do sistema judiciário, oferecendo garantias técnicas para a segurança das informações judiciais, a confiabilidade das provas eletrônicas, a execução de sentenças e decisões processuais e a autoridade dos instrumentos judiciais.
Em segundo lugar, pretende-se que a aplicação do blockchain otimize os processos comerciais e aumente a eficiência do sistema judiciário, considerando-se a capacidade da tecnologia para:
- viabilizar a circulação e aplicação de documentos e peças processuais;
- conectar procedimentos de mediação e julgamento;
- vincular julgamentos e procedimentos executórios, e
- aumentar a eficiência dos procedimentos executórios.
Em terceiro lugar, considera-se que a conectividade da tecnologia blockchain aumentará a colaboração judicial e facilitará processos, como a verificação das qualificações dos advogados, a colaboração entre pessoas jurídicas em processos judiciais e a colaboração interdepartamental na execução de sentenças e decisões processuais.
Em quarto lugar, projeta-se que o uso das capacidades de reconhecimento mútuo e confiabilidade de uma aliança blockchain plenamente integrada facilite a governança econômica e social. Dessa forma, sua aplicação contribuirá para a proteção eficiente da propriedade intelectual, para a melhoria do ambiente de negócios e para o desenvolvimento e uso de dados.
O objetivo do documento “Opiniões” é promover ativamente a formação de um mecanismo interoperável e colaborativo, baseado em plataformas blockchain, voltado para questões relativas à propriedade intelectual, regulação de mercados, registro de propriedade, transações, propriedade de dados, comércio eletrônico de dados, instituições financeiras e todos os departamentos governamentais pertinentes.
A Revista da OMPI destina-se a contribuir para o aumento da compreensão do público da propriedade intelectual e do trabalho da OMPI; não é um documento oficial da OMPI. As designações utilizadas e a apresentação de material em toda esta publicação não implicam a expressão de qualquer opinião da parte da OMPI sobre o estatuto jurídico de qualquer país, território, ou área ou as suas autoridades, ou sobre a delimitação das suas fronteiras ou limites. Esta publicação não tem a intenção de refletir as opiniões dos Estados Membros ou da Secretaria da OMPI. A menção de companhias específicas ou de produtos de fabricantes não implica que sejam aprovados ou recomendados pela OMPI de preferência a outros de semelhante natureza que não são mencionados.