Apoio à sustentabilidade ambiental através das IGs: O caso da Madd de Casamansa

Junho de 2020

Pape-Tahirou Kanouté, agro-economista, ETDS, Ziguinchor, Senegal, e Michele Evangelista, Registo de Lisboa, OMPI

Em meio à crise climática, a necessidade de preservar o meio ambiente natural tem-se tornado um foco de crescente preocupação pública. Os consumidores, principalmente jovens, estão exigindo que os governos e o setor privado se empenhem ativamente na implementação de estratégias e de políticas que apoiem a sustentabilidade ambiental.

A Madd (ou Saba senegalensis) é uma espécie de fruta silvestre, uma baga com casca amarela rígida que pode ser encontrada predominantemente em florestas e em certas savanas do Burkina Faso, do Senegal, da Guiné-Bissau, do Mali, de Gana e da Costa do Marfim. A planta é trepadeira com gavinhas que lhe permitem agarrar-se aos troncos e ramos de árvores da floresta, onde cresce espontaneamente. (Foto: Cortesia da ETDS)

Além disso, a população mundial está em expansão, devendo atingir cerca de 9,8 bilhões até 2050. Esses fatores suscitam desafios significativos em termos da quantidade e da qualidade dos alimentos necessários e do impacto da agricultura e dos sistemas de produção de alimentos sobre o meio ambiente. Mas, o que isso tem a ver com um direito de propriedade intelectual conhecido como indicação geográfica (IG)?

A resposta reside no fato de que produtos de qualidade originários de uma determinada área geográfica – que lhes confere características ou qualidades específicas ou lhes garante uma reputação única – são altamente comercializáveis e criam valor para milhões de produtores no mundo inteiro. Os produtores muitas vezes protegem e comercializam produtos de qualidade baseados na origem como IG, um tipo de marca que geralmente representa ou inclui o nome geográfico no qual um produto está enraizado. Embora a sustentabilidade ambiental não seja um pré-requisito para a aquisição de uma IG, o processo de obtenção do status de IG pode servir como veículo útil para a promoção dos objetivos de sustentabilidade ambiental.

Desde o início, os atores locais da cadeia de valor Madd de Casamansa reconheceram a importância fundamental de preservar o meio ambiente no qual os frutos crescem

IGs: Um incentivo para a gestão eficaz dos recursos naturais

Uma IG identifica um produto originado numa localização geográfica especial. A qualidade, a reputação ou as características desse produto estão intrinsecamente ligadas e são essencialmente atribuíveis a essa origem geográfica. A forte ligação que os produtos com o rótulo IG têm com seu terroir (o lugar em que são produzidos, que inclui fatores naturais e humanos) cria um incentivo para que os produtores mantenham a integridade dos recursos naturais responsáveis pela sua produção. Isto explica por que as IGs bem conhecidas, como Grana Padano, Scotch Whisky e Banano da Costa Rica, adotaram políticas “verdes” muito antes de os consumidores e o público começarem a questionar grandes empresas e marcas sobre o impacto de suas operações no ambiente natural.

Tal consciência ambiental, porém, não se limita às indicações geográficas bem conhecidas. Os produtores de bens com potencial para se qualificarem para a proteção da IG, como a fruta Madd de Casamansa, também estão trabalhando para garantir que as considerações de sustentabilidade sejam incorporadas nos regulamentos e mecanismos de controle que estão criando para reger as práticas de colheita e a produção de produtos derivados.

Sobre a Madd de Casamansa

A Madd (ou Saba senegalensis) é uma espécie silvestre de fruta, uma baga com uma casca amarela rígida que pode ser encontrada predominantemente em bosques e em certas savanas de Burkina Faso, do Senegal, da Guiné Conakry, da Guiné-Bissau, do Mali, de Gana e da Costa do Marfim. É uma trepadeira com gavinhas que lhe permitem agarrar-se aos ramos das árvores da floresta, ali crescendo de maneira espontânea. As suas flores brancas, amareladas ou esverdeadas são muito perfumadas. Os seus frutos, que são, quando maduros, alaranjados, têm formato ovoide, medindo até 10 centímetros de comprimento e 8 centímetros de largura, sendo cheios de sementes revestidas de polpa.

Os frutos são ricos em carboidratos e em vitaminas A, K e C. As suas sementes, quando consumidas frescas, têm um sabor ácido e são usualmente temperadas com açúcar, sal ou pimenta ou usadas como condimento. São também utilizados para fazer sucos, xaropes e conservas. A Madd que cresce na região de Casamansa, no Sul do Senegal, mais conhecida como “Madd de Casamansa”, é muito conhecida no Senegal pelo seu sabor e pelas suas propriedades medicinais e tem sido comercializada com algum sucesso, sobretudo por mulheres, em cidades, como Dacar. Tem grande potencial para tornar-se uma IG de referência para a região e a primeira IG na África para um produto silvestre.

Os frutos da Madd (ou Saba senegalensis) são ovoides e alaranjados quando maduros e são cheios de sementes revestidas de polpa. São ricos em carboidratos e vitaminas A, K e C. (Foto: Cortesia da ETDS)

Registro da Madd de Casamansa como IG: o Percurso

O processo de registro da Madd de Casamansa como IG começou em 2017, com uma conferência sub-regional organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em colaboração com a Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) e a Agência Senegalesa de Propriedade Industrial e Inovação (ASPIT). Um estudopdfapresentado nessa reunião durante a Conferência avaliou o potencial dos frutos como IG e o nível de interesse dos produtores locais em participar do processo de registro da IG. O estudo reconheceu a reputação e as características distintivas da fruta e dos seus produtos derivados. Identificou ainda outros fatores fundamentais para apoiar o seu registo como IG, incluindo a necessidade de definir os limites geográficos da área de produção e de estabelecer a rastreabilidade da fruta e dos produtos derivados identificados pela IG.

Os produtores locais confirmaram seu interesse em proteger a fruta e em 2019, com o apoio da Agência Nacional de Consultoria Agrícola e Rural (ANCAR), da ASPIT, da FAO, da OAPI e da OMPI, lançaram formalmente um projeto piloto para o desenvolvimento e o registro da Madd de Casamansa como IG. O projeto também tem o potencial de apoiar o desenvolvimento da região de Casamansa, de acordo com o objetivo da Lei de Descentralização III do Senegal de organizar o país em territórios de desenvolvimento viável, competitivo e sustentável até 2022.

Organização da comunidade: Força em números

Desde o início do processo, atores locais como a ETDS (֤Économie Territoires et Développement Services), uma organização não governamental senegalesa, começaram a trabalhar com produtores locais – na sua maioria mulheres no início – que estavam interessadas em agregar valor aos bens derivados dos frutos Madd colhidos na região.

A primeira ordem de trabalhos da ETDS foi apoiar os produtores locais – que seriam responsáveis pela gestão da IG uma vez registada – no estabelecimento de uma associação formal para gerir e administrar a IG. Estes esforços culminaram com o lançamento, em novembro de 2019, da APPIGMAC (Association pour la Protection et la Promotion de l'Indication Géographique Madd de Casamansa). O objetivo da Associação é reunir todos aqueles que se dedicam à colheita, produção e distribuição dos frutos da região e é responsável pela proteção e promoção da Madd de Casamansa e de seus produtos associados.

Reunir os produtores locais com vista à criação da APPIGMAC permite-lhes trocar ideias e chegar a acordo sobre estratégias comuns para a gestão da sua cadeia de valor IG. Por exemplo, permite-lhes desenvolver e implementar um esquema de garantia de qualidade para assegurar que os frutos sejam colhidos em condições específicas e cumpram com as normas exigidas. A APPIGMAC também está trabalhando em prol da identificação de novos mercados e esquemas para aumentar o valor e a venda dos seus produtos distintivos.

A Madd encontrada na região de Casamansa, no Sul do Senegal, é amplamente reconhecida pelo seu sabor e por suas propriedades medicinais. Tem sido comercializada com um certo sucesso, particularmente por mulheres, em cidades como Dacar. (Foto: Cortesia da ETDS)

Os produtores adotam a sustentabilidade ambiental

Reconhecendo a importância central da preservação do meio ambiente no qual a Madd de Casamansa prospera, os produtores locais têm trabalhado desde o início do processo de registro da IG para garantir que suas práticas de colheita e produção sejam regidas por considerações de sustentabilidade. Por quê? Porque as florestas da região de Casamansa estão ameaçadas pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela exploração desenfreada dos recursos naturais. A superexploração das florestas, os incêndios, a seca e o sobrepastoreio aumentaram o risco de inundações e erosão, causando o desaparecimento de muitas espécies animais e representando uma ameaça real à produção da Madd de Casamansa.

À luz disso, coletores e processadores locais em toda a cadeia de valor Madd de Casamansa concordaram em adotar métodos claros de exploração florestal para restaurar e manter a integridade do ecossistema florestal original. Estas melhores práticas equilibram a exploração dos recursos naturais com a necessidade de regenerar as florestas nas quais os frutos crescem e fazem parte dos requisitos obrigatórios (o livro de especificações) que cada produtor terá de observar, se quiser rotular os seus produtos com a IG, quando se registar. A Associação espera completar o processo de registo antes do final de 2020.

As IGs têm o potencial de apoiar os esforços para ampliar as práticas ambientalmente sustentáveis, que de outra forma poderiam ser mais difíceis de alcançar com empresas individuais.

Impulsionada pelos resultados positivos decorrentes dessa abordagem, a ETDS está trabalhando com as comunidades locais para fortalecer uma série de outros mecanismos emergentes da gestão florestal com base na comunidade. Por exemplo, em 2019, graças aos esforços de voluntários para promover uma melhor gestão florestal, o departamento de Oussouyé (na região de Casamansa) foi o único departamento no Senegal a não registar nenhum incêndio florestal.

As experiências na gestão da Madd de Casamansa também têm inspirado outras comunidades a tomarem medidas ambientais positivas. Por exemplo, os habitantes de Dablé, um bairro da aldeia de Thiobon, no departamento de Bignona, criaram um comitê e concordaram em colher a fruta silvestre ditakh (Detarium senegalese), que é uma parte importante da economia local, somente quando estiver madura e nos fins de semana. Quem infringir estas regras corre o risco de ser excluído da floresta e de ter qualquer fruta colhida confiscada. A comunidade também está empregando jovens para supervisionar a floresta e garantir que as regras sejam aplicadas corretamente. Da mesma forma, com o apoio da ETDS, várias associações locais estão trabalhando para regenerar as florestas na área ao redor da aldeia de Sindian.

A ETDS está interessada em identificar novas parcerias para apoiar outras atividades de reflorestamento na região.

A Madd de Casamansa tem grande potencial para se tornar uma indicação geográfica (IG) emblemática para a região, e a primeira IG na África para um produto silvestre. (Foto: Cortesia da ETDS)

Apoio à sustentabilidade e capacitação das comunidades através das IGs

A Madd de Casamansa é um exemplo interessante de como as IGs podem apoiar as dimensões ambiental, social e econômica da sustentabilidade e a transição para um futuro verde. Como um esforço coletivo, as IGs têm o potencial de apoiar os esforços para ampliar as práticas ambientalmente sustentáveis, que de outra forma poderiam ser mais difíceis de alcançar com empresas individuais.

Além disso, os atores econômicos nas cadeias de valor da IG – produtores, processadores e distribuidores – estão acostumados a auditorias independentes, tais como auditorias de produção/qualidade de produtos. Ao contrário de muitos outros produtos, os produtos protegidos por IG estão sujeitos a controles regulares para garantir que os consumidores se beneficiem com suas qualidades associadas. Assim, adequar os produtos reconhecidos pela IG a auditorias de sustentabilidade pode ser relativamente fácil.

Para manter a reputação e as características dos produtos de qualidade provenientes de uma determinada área, os produtores precisam reconhecer a importância de gerenciar efetivamente os recursos que moldam as qualidades particulares de seus produtos, especialmente quando se trata de produtos naturais, agrícolas e alimentícios. Não é apenas uma obrigação moral para com o meio ambiente: É uma questão de interesse econômico próprio. A produção sustentável desses bens e, na verdade, o bem-estar social e econômico das comunidades responsáveis pela sua produção, depende de práticas eficazes e sustentáveis de gestão da terra e dos recursos naturais.

No caso da Madd de Casamansa, que também é uma valiosa fonte de nutrição para a comunidade, garantir o status de IG não é apenas apoiar os objetivos ambientais da comunidade, mas também galvanizar a capacitação de jovens e de mulheres.

Os jovens, por exemplo, são em geral responsáveis pela coleta dos frutos. Eles usam seus ganhos para financiar seus estudos. Por sua vez, as mulheres desempenham um papel fundamental no processamento e venda dos sucos, xaropes e conservas derivados da fruta, bem como na construção da reputação de seus produtos e na criação de sua cadeia de valor. Na verdade, as mulheres deram os primeiros passos na busca do status de IG para a Madd de Casamansa.

A certificação IG é um esforço coletivo que envolve muitos atores ao longo da cadeia de valor, e na medida em que toda a comunidade está comprometida com os mesmos objetivos, o impacto da ação coletiva para alcançar esses objetivos é aumentado.

No caso da Madd de Casamansa e, na verdade, de vários outros produtos protegidos por IG, constata-se que quando a sustentabilidade ambiental é identificada como um objetivo comum, a organização comunitária necessária para assegurar o status de IG pode ser um veículo poderoso para enfrentar os desafios de sustentabilidade e atender às preocupações ambientais de nosso tempo.

A Revista da OMPI destina-se a contribuir para o aumento da compreensão do público da propriedade intelectual e do trabalho da OMPI; não é um documento oficial da OMPI. As designações utilizadas e a apresentação de material em toda esta publicação não implicam a expressão de qualquer opinião da parte da OMPI sobre o estatuto jurídico de qualquer país, território, ou área ou as suas autoridades, ou sobre a delimitação das suas fronteiras ou limites. Esta publicação não tem a intenção de refletir as opiniões dos Estados Membros ou da Secretaria da OMPI. A menção de companhias específicas ou de produtos de fabricantes não implica que sejam aprovados ou recomendados pela OMPI de preferência a outros de semelhante natureza que não são mencionados.