Introdução ao Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT)
O que é o sistema do PCT?
O Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) [PDF] é um tratado internacional administrado pela OMPI. Ele estabelece um sistema internacional de patentes que ajuda empresas e inovadores a solicitarem a proteção de patente em vários países, por meio de um procedimento único e econômico.
Com o Sistema do PCT, você pode depositar um pedido PCT, num só idioma, num só instituto de patentes (o "organismo receptor"), e com o mesmo efeito jurídico que pedidos de patente depositados separadamente em todos os Estados contratantes do Tratado.
Saiba mais: Video de introdução ao PCT
Quem pode usar o Sistema do PCT?
Você pode depositar um pedido internacional pelo PCT (também chamado "pedido PCT") se tiver nacionalidade ou for residente de um país que seja um Estado contratante do PCT. Se seu pedido PCT incluir mais de um requerente, só é necessário que um dos requerentes preencha este requisito.
Onde posso depositar um pedido PCT?
Você deve depositar seu pedido PCT em um instituto de patentes que tenha competência para recebê-lo (este é conhecido por "organismo receptor" do PCT). É geralmente o instituto de patentes do país de sua nacionalidade ou residência.
Os requerentes de qualquer Estado contratante podem também optar por depositar o pedido PCT na Secretaria Internacional da OMPI. Os requerentes de alguns países talvez tenham de obter uma habilitação de segurança nacional antes de depositar o pedido PCT na Secretaria Internacional.
Quanto custa o depósito de um pedido PCT?
Você tem de pagar três taxas ao organismo receptor, ao depositar seu pedido PCT:
- uma taxa de depósito internacional, atualmente 1.330 francos suíços (pode estar sujeita a aumento se seu pedido tiver mais de 30 páginas, ou a redução se o depósito for efetuado eletronicamente. Os requerentes de certos países têm direito a reduções das taxas);
- uma taxa de pesquisa (varia de acordo com a autoridade responsável pela pesquisa internacional que você escolher); e
- uma taxa de transmissão (varia de acordo com o organismo receptor em que for feito o depósito).
Todas as taxas acima devem ser pagas integralmente ao organismo receptor, na moeda e pelo método de pagamento aceitos por esse organismo. Para conhecer os valores exatos dessas taxas, consulte as Tabelas de taxas do PCT atuais [PDF]
Saiba mais sobre as taxas e pagamentos.
Tabelas de taxas do PCT
Valores específicos das taxas do PCT na moeda aceita por cada organismo receptor e mais
Como depositar um pedido PCT
De maneira geral, o pedido PCT requer a maioria dos dados exigidos em um pedido nacional de patente. O pedido PCT deve incluir:
- um requerimento (incluindo dados bibliográficos sobre o(s) requerente(s));
- uma descrição (divulgação por escrito da invenção);
- uma ou mais reivindicações (definindo o alcance da proteção solicitada para o pedido);
- um ou mais desenhos (quando necessário); e
- um resumo (da invenção).
Pode depositar seu pedido PCT em qualquer língua aceita pelo organismo receptor. Se o pedido PCT estiver numa língua não utilizada pela autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA), você deverá submeter uma tradução em uma língua aceita por essa ISA.
Os meios de depósito aceitáveis dependem de seu organismo receptor. A maioria dos organismos aceitam depósitos de pedidos internacionais por via eletrônica ou em papel. A OMPI desenvolveu um sistema online, o ePCT, que ajuda os requerentes a preparar, depositar e gerenciar seus pedidos PCT, e este sistema é aceito por um vasto número de organismos receptores. A OMPI recomenda que utilize o ePCT para preparar e depositar seu pedido PCT sempre que for possível.
Saiba mais sobre o depósito de um pedido internacional.
ePCT – Serviços online do Sistema do PCT
Use o ePCT para depositar e gerenciar seus pedidos internacionais
O procedimento do PCT
Após o depósito, o organismo receptor realizará uma verificação de formalidades de seu pedido. O pedido será então submetido a um procedimento chamado "pesquisa internacional", após o qual você deverá receber um relatório de pesquisa e uma opinião sobre a patenteabilidade. O pedido será, em seguida, publicado ("publicação internacional"). Você pede também solicitar um "exame preliminar internacional" para obter um relatório de exame. Depois disso, pode decidir se, e em que países, deseja que seu pedido continue a ser processado pelos organismos nacionais na "fase nacional", para que seja decidido se a patente pode ser concedida.
Saiba mais detalhes sobre esses processos abaixo.
O organismo receptor verificará, primeiramente, se é possível atribuir a seu pedido uma data de depósito internacional, ou seja, se o requerente está habilitado a depositar um pedido PCT e se o pedido contém todos os elementos essenciais (Artigo 11.1 do PCT). O organismo receptor determinará ainda se todos os demais requisitos de formalidade do PCT estão preenchidos (Artigo 14 e Regra 11 do PCT) e se todas as taxas exigidas foram pagas. Enfim, o organismo receptor solicitará que você faça correções e/ou pague as taxas pendentes.
A autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA) selecionada em seu pedido PCT produzirá um relatório de pesquisa (em que identificará documentos de patente publicados, assim como literatura técnica que possam influenciar a decisão sobre a patenteabilidade de sua invenção) e uma opinião escrita contendo uma análise detalhada da patenteabilidade em potencial de sua invenção, com base num conjunto de critérios estabelecidos para fins do PCT. Você receberá uma cópia desses dois documentos cerca de 4 meses depois de depositar seu pedido PCT. As conclusões e opiniões presentes nesses relatórios fornecem tanto a você como aos organismos nacionais informações úteis sobre a patenteabilidade em potencial de sua invenção, mas não são juridicamente vinculativas para os organismos nacionais.
Tão cedo quanto possível depois da expiração do prazo de 18 meses a partir da data de prioridade, a OMPI publica seu pedido internacional, junto com o relatório de pesquisa, no PATENTSCOPE, a base de dados da OMPI sobre patentes. Depois da publicação, você terá mais tempo para considerar as informações no relatório de pesquisa e decidir se deseja levar adiante a solicitação de proteção por patente.
Neste procedimento facultativo, uma autoridade responsável pelo exame preliminar internacional (IPEA) efetua uma análise de patenteabilidade adicional de seu pedido. Você pode depositar correções a seu pedido durante esse procedimento (em vista do relatório de pesquisa e da opinião escrita que recebeu), e solicitar à IPEA que conduza seu exame utilizando o pedido alterado.
O resultado final deste procedimento é um relatório de exame que fornece opiniões sobre a patenteabilidade em potencial de sua invenção, com base nas normas do PCT. Esse exame acarreta custos adicionais. Esse relatório, da mesma maneira que a opinião escrita da ISA, não é vinculativo, mas pode dar a você uma análise adicional ou atualizada da patenteabilidade de seu pedido, para ajudá-lo melhor a decidir se gostaria de levar seu pedido adiante na fase nacional.
Observe que, fora do procedimento do PCT, as patentes só podem ser concedidas por cada organismo nacional, na fase nacional. Se você não prosseguir com seu pedido na fase nacional dentro do prazo exigido (geralmente 30 meses a partir da data de prioridade), seu pedido PCT irá caducar e perder seu efeito nos organismos nacionais. É, portanto, importante que decida, antes da expiração desse prazo, se deseja continuar buscando a proteção de patente para sua invenção e, se for o caso, em que países.
Se decidir seguir buscando uma concessão de patente em determinados países, terá de tomar, dentro do prazo aplicável, as medidas necessárias perante cada organismo nacional (ou regional) do qual deseja obter uma patente. Tais medidas geralmente incluem o fornecimento de uma tradução de seu pedido PCT na língua aceita pelo organismo nacional específico, o pagamento de taxas e a nomeação de um representante local para questões ligadas a patentes. O organismo nacional examinará, então, a substância de seu pedido de patente, a fim de decidir se pode ser concedida uma patente nos termos de sua própria legislação.
Saiba mais sobre a entrada na fase nacional.
Vantagens do PCT
A utilização do PCT para procurar obter a proteção de patente internacionalmente pode ser vantajosa em muitos aspectos.
Primeiramente, é mais conveniente do que depositar pedidos de patente nacional em vários países separadamente, já que, em todo os Estados contratantes, é reconhecido que seu pedido PCT único tem o mesmo efeito que um pedido nacional.
Em segundo lugar, você terá mais tempo para decidir se gostaria de levar seu pedido adiante perante qualquer organismo nacional de seu interesse.
A terceira vantagem é que você receberá a opinião de especialistas quanto à patenteabilidade em potencial de sua invenção, e assim estará mais bem informado para tomar decisões durante o processo.
Por último, mas não menos importante, a utilização do PCT pode ajudar você a economizar esforços e custos desnecessários na procura por proteção de patente em diversos países.
Histórias de sucesso do Sistema do PCT
Veja como outras empresas e inventores se beneficiam do uso do Sistema do PCT para obter proteção para suas invenções.
Saiba mais sobre o PCT
Perguntas frequentes sobre o PCT
Proteger suas invenções no exterior: perguntas frequentes sobre o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT)
Guia do requerente no PCT
Guia detalhado dos procedimentos e dados de referência sobre o PCT provenientes de organismos e autoridades
Série de vídeos de ensino sobre o PCT
Aprenda como funciona o PCT com aulas em vídeo por assunto
PCT Curso de ensino a distância sobre o PCT
Faça um curso sobre o PCT graças ao programa de Ensino a Distância da OMPI
Perguntas sobre o Sistema do PCT?
A equipe de nosso Serviço de informações sobre o PCT encontra-se disponível para responder a suas perguntas de cunho geral e jurídico, e para guiar você pelos vários aspectos da utilização do Sistema do PCT.
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