Serviço de carregamentos alternativo – Perguntas frequentes (FAQs)

O que é o novo serviço de carregamentos alternativo?

O novo serviço de carregamentos alternativo permite ao requerente (ou ao seu mandatário) carregar documentos PDF, incluindo novos pedidos internacionais e/ou documentos posteriores ao depósito, sem ter de criar ou conectar-se a uma conta OMPI.

Também está disponível uma versão de demonstração deste serviço de carregamentos alternativo para fins de teste apenas.

Qual é a finalidade do novo serviço?

Tendo em conta o plano de desativação dos serviços de fax na Secretaria Internacional (IB), o serviço de carregamentos alternativo foi disponibilizado desde o final de 2018. Ao contrário dos serviços de fax, permite transmitir documentos eletronicamente de modo seguro, todavia sem qualquer um dos benefícios e validações adicionais fornecidas pelo sistema ePCT.  

Este novo serviço também visa oferecer um modo de depósito alternativo no caso improvável de o ePCT estar indisponível por motivos técnicos, sendo por isso referido neste contexto como "serviço de carregamentos alternativo". Além disso, também fornece um meio alternativo de apresentação de documentos à Secretaria Internacional nos casos em que, do ponto de vista do requerente, outros meios de comunicação com a Secretaria Internacional não sejam os pretendidos ou que eventualmente já não estejam disponíveis (como os serviços de fax).

Quando deixarão de estar disponíveis os serviços de fax na Secretaria Internacional?

Os serviços de fax serão mantidos até final de 2019. Os serviços de fax e o serviço de carregamentos alternativo estarão portanto disponíveis em paralelo até que o serviço de fax seja descontinuado.

Quais são as condições de utilização do serviço de carregamentos alternativo?

Para utilizar o serviço, o requerente deve fornecer um endereço de email válido e em seguida receberá um link por email para o endereço de email indicado, para ter acesso ao serviço de carregamentos alternativo. Após ter enviado o documento, o requerente também receberá um email gerado automaticamente a confirmar o carregamento do documento e a data e hora de receção na Secretaria Internacional.

Em que situações devo utilizar o serviço de carregamentos alternativo?

Tenha em atenção que este novo serviço foi desenvolvido principalmente como uma medida alternativa caso o sistema ePCT não esteja disponível e o requerente precise de submeter urgentemente um documento à Secretaria Internacional. No caso improvável de indisponibilidade do sistema, estará disponível na página de boas-vindas do ePCT um link direto para o serviço de carregamentos alternativo, enquanto "solução alternativa".

Além disso, o requerente também pode querer utilizar o serviço de carregamentos alternativo em casos de urgência onde ainda não esteja totalmente familiarizado com o ePCT. Esta situação pode incluir casos em que o requerente precisa urgentemente de apresentar um novo pedido internacional junto do Organismo receptor da Secretaria Internacional (RO/IB), e nos quais o requerente ainda não começou a utilizar o ePCT com autenticação forte. Recorde-se que sem autenticação forte não é possível utilizar o ePCT para apresentar um novo pedido.

No entanto, encorajamos fortemente os requerentes a utilizar, sempre que possível, o ePCT em vez do serviço de carregamentos alternativo, mais especificamente, para beneficiar de dados bibliográficos pré-preenchidos, quando aplicável, e das muitas ofertas de validação de negócio integradas no sistema. Deste modo, o processamento posterior é acelerado e torna-se mais preciso. Criar uma conta OMPI para o ePCT é simples e não demora mais de dois minutos. Adicionar um segundo fator de autenticação (por SMS ou com um aplicativo de senha de uso único) também é rápido e fácil oferecendo maior segurança e mais opções, incluindo a verificação dos arquivos completos da Secretaria Internacional e a comunicação de documentos para mais de 60 Organismos como Organismo receptor (RO) ou Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA)/Autoridade responsável pelo exame preliminar internacional (IPEA), bem como Secretaria Internacional.


Eu tenho direito a uma redução de taxa por depositar um pedido internacional através do serviço de carregamentos alternativo?

Sim, mas não a redução de taxa completa. O requerente receberá uma redução de taxa no valor de 100 francos suíços para um depósito eletrônico de acordo com o item 4a) da Tabela das taxas do PCT. Para receber a redução de taxa de 200 francos suíços ou 300 francos suíços de acordo com o item 4, alínea b ou c, conforme aplicável para depositar em formato de caracteres codificados parcial/completo, o requerente deve utilizar o PCT-SAFE ou o ePCT

Em que línguas posso enviar documentos através do serviço de carregamentos alternativo?

Aplica-se o regime de línguas habitual da Secretaria Internacional. Para depositar pedidos internacionais junto do RO/IB, consulte o Guia do Requerente segundo o PCT, Anexo CPDF, List of PCT, Paris Convention contracting states and members of WTO.  Qualquer outra comunicação escrita de caráter geral para a Secretaria Internacional deve ser redigida em inglês ou francês (consulte a Regra 92.2 do PCT).

Se desejar transmitir comunicações à Secretaria Internacional na língua da publicação do pedido em questão, esta opção só é fornecida ao utilizar o ePCT (consulte a Secção 104c) das Instruções Administrativas do PCT). 

É possível utilizar o serviço de carregamentos alternativo para apresentar documentos a outro Organismo ou Autoridade?

Não. O serviço de carregamentos alternativo só está disponível para comunicações ao IB ou RO/IB.

Quem pode enviar documentos?

Qualquer pessoa pode enviar documentos através do serviço de carregamentos alternativo mas para a Secretaria Internacional ou o RO/IB tomar medidas em relação as documentos apresentados, devem ser preenchidas as condições de assinatura do PCT. A assinatura do requerente ou de pessoa habilitada a representar o requerente pode ser fornecida como sequência de caracteres de texto (alfanumérica) ou assinatura digitalizada.

Em que formatos podem ser apresentados os documentos?

Os documentos só podem ser enviados em PDF (nenhum outro formato é permitido). Não é possível anexar arquivos de pre-conversão.

O serviço de carregamentos alternativo tem algum outro inconveniente?

O serviço de carregamentos alternativo é, de certa forma, semelhante a uma simples transmissão de fax. Apenas validações muito limitadas serão feitas. O requerente não poderá ter acesso ao arquivo que estiver na posse da Secretaria Internacional ou do RO/IB. A apresentação também não será automaticamente indexada e incorporada no arquivo, o que resultará num processamento mais lento da apresentação e numa limitação de capacidade por parte do requerente em monitorar a situação do arquivo em tempo real no ePCT.

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