Preparação e Apresentação da Reclamação

Instruções para Apresentação

  • Apresente a Reclamação (incluindo a Página de Apresentação da Reclamação) e todos os anexos disponíveis em formato eletrônico. Para facilitar sua apresentação, o Centro oferece a seguinte opção:

    Favor notar que a utilização do modelo mencionado acima é opcional. Você pode, também, preparar e apresentar a Reclamação sem a utilização dessa facilidade.

    A utilização do modelo da Reclamação como base para a preparação da apresentação da parte não afasta a possibilidade da Reclamação ser considerada irregular segundo o exame dos requisitos formais do Centro da OMPI, nem de o Centro ou o Painel Administrativo solicitarem informações complementares. Além disso, não garante o sucesso da Reclamação no mérito.

  • Envie o original assinado e quatro cópias impressas da Reclamação e anexos por correio ou por serviço de entrega rápida com aviso de recibo ao:
  • Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI
    de;o da OMPI
    34, chemin des Colombettes
    1211 Geneva 20
    Switzerland

    Tel.: (+41 22) 338 8247
    Fax.: (+41 22) 740 3700

  • Ao mesmo tempo em que a Reclamação é apresentada ao Centro da OMPI, envie uma cópia da Reclamação (incluindo a Página de Apresentação da Reclamação) ao Reclamado de acordo com o Regulamento, par. 2(b), ou seja, a não ser que o Reclamado tenha especificado a forma a ser usada para as comunicações relativas à demanda, por fax (com a confirmação da transmissão), ou por correio, ou por serviço de entrega (com a postagem pré-paga e com aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (quando for possível o registro da transmissão).
  • Ao mesmo tempo em que a Reclamação é apresentada ao Centro da OMPI, envie ou transmita uma cópia da Reclamação (incluindo a Página de Apresentação da Reclamação) ao(s) Registrador(s) envolvido(s). Determinados Registradores estabeleceram dados específicos para contato que devem ser usadas para este fim, os quais podem ser obtidos mediante contato com o(s) Registrador(es) em questão.
  • Apresente o pagamento devido ao Centro, como especificado no Anexo D do Regulamento Suplementar da OMPI para a Política Uniforme de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio; se o pagamento está sendo apresentado por cheque, ele deve ser incluído com as vias impressas (conforme supra). Se o pagamento não estiver sendo apresentado com as vias impressas, informe ao Centro a forma como o pagamento está sendo feito.

Informações Complementares

Os seguintes documentos devem ser consultados para a preparação e a apresentação da Reclamação:

  • Política Uniforme de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio da ICANN (Política UDRP)
  • Regulamento da Política Uniforme de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio da ICANN (Regulamento UDRP)
  • Regulamento Suplementar da OMPI para a Política Uniforme de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio


Perguntas relativas à apresentação dos requerimentos devem ser enviadas por correio eletrônico para arbiter.mail@wipo.int ou endereçadas a um membro da equipe do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI.