Resolução INPI/PR N° 90 de 27 de maio de 2013 (Institui o Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária Anuan( �/title>
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</head>
<body>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p><b>SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
</b></p>
<p><b>EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
</b></p>
<p><b>PRESIDÊNCIA 27/05/2013
</b></p>
<p><b>RESOLUÇÃO Nº 90/2013
</b></p>
<p>Assunto: Institui o Manual de Elaboração da
Proposta Orçamentária Anual
</p>
<p>O <b>PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL </b>– <b>INPI</b>, no
</p>
<p>uso das suas atribuições regimentais.
</p>
<p><b>RESOLVE
</b></p>
<p><b>Art. 1º </b>Instituir o Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária Anual do Instituto Nacional
</p>
<p>da Propriedade Industrial, a ser utilizado pelas Unidades demandantes.
</p>
<p><b>Art. 2º </b>O Manual instituído por esta Resolução será divulgado anualmente em versão
</p>
<p>eletrônica na página da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento na Intranet no mês de
</p>
<p>maio do ano anterior a Proposta Orçamentária abrangida pelo Manual.
</p>
<p><b>Art. 3º </b>Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
</p>
<p><b>Jorge Ávila
</b></p>
<p>Presidente</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p>MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
</p>
<p><b>MANUAL DE ELABORAÇÃO
</b></p>
<p><b>PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
</b></p>
<p>Divisão de Planejamento Orçamentário – DIPOR
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento – CGPO</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p><b>APRESENTAÇÃO
</b></p>
<p>O Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária Anual 2014 dispõe sobre os
</p>
<p>aspectos formais que deverão ser observados e a governança envolvida no processo
</p>
<p>de construção da Proposta Orçamentária do INPI neste ano, sendo um instrumento
</p>
<p>interno de apoio e orientação.
</p>
<p>Como eixos centrais da construção da Proposta Orçamentária 2014 estarão os
</p>
<p>objetivos e metas propostos no PPA 2012-2015 e a Agenda Estratégica do Biênio
</p>
<p>2013-2014, pactuada com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
</p>
<p>Exterior – MDIC.
</p>
<p>Este manual abrange as despesas de custeio e de investimento que irão compor a
</p>
<p>Proposta Orçamentária do INPI que, por sua vez, fará parte do Projeto de Lei
</p>
<p>Orçamentária Anual – PLOA 2014.
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014 </b>2</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p><b>SUMÁRIO
</b></p>
<p>1. Diretrizes...................................................................................................................4
</p>
<p>2. Procedimentos..........................................................................................................5
</p>
<p>3. Governança..............................................................................................................8
</p>
<p>4. Disposições Finais....................................................................................................9
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014 </b>3</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p>1. Diretrizes
</p>
<p>• A Proposta Orçamentária Anual 2014 será elaborada em consonância com o
</p>
<p>PPA 2012-2015 e com a Agenda Estratégica do Biênio 2013-2014, pactuada
</p>
<p>com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
</p>
<p>• Será priorizada a alocação de dotação orçamentária para as despesas de
</p>
<p>funcionamento (despesas continuadas já contratadas).
</p>
<p>• As premissas para previsão de valores deverão ser de fácil identificação, com
</p>
<p>base no histórico da despesa em anos anteriores. Nos casos de novas
</p>
<p>contratações ou alterações na prestação de serviços, a metodologia de
</p>
<p>estimativa de valores deverá ser explicitada.
</p>
<p>• O planejamento das despesas deverá pautar-se pela qualidade do gasto
</p>
<p>público.
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014 </b>4</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p>2. Procedimentos
</p>
<p>2.1. Levantamento das Despesas (Custeio e Investimento)
</p>
<p>Até 15 de junho, a Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento – CGPO
</p>
<p>encaminhará às Diretorias planilhas para registro de suas respectivas necessidades
</p>
<p>de recursos para 2014 (Anexo I), que comporão a proposta orçamentária inicial do
</p>
<p>INPI. Para tanto, recomenda-se que cada Diretoria envolva todas as suas unidades
</p>
<p>potencialmente demandantes.
</p>
<p>Na data indicada pela CGPO, cada Diretoria encaminhará sua planilha preenchida
</p>
<p>para o e-mail dipor@inpi.gov.br, com cópia para cgpo@inpi.gov.br.
</p>
<p>Deverão ser informadas nas planilhas a natureza de despesa do gasto (categoria
</p>
<p>econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa
</p>
<p>conforme Tabela 1), a descrição da despesa, o nome do fornecedor (se a despesa já
</p>
<p>estiver contratada), a previsão de gasto mensal, o totalizador do ano (individual e
</p>
<p>geral) e a meta física, quando houver, conforme item 2.2 deste manual.
</p>
<p>Tabela 1 – Natureza de Despesa
</p>
<p><b>Especificações Códigos
</b></p>
<p>Categoria Econômica
3 – Despesas Correntes (Custeio)
</p>
<p>4 – Despesas de Capital (Investimento)
</p>
<p>Grupo da Despesa
</p>
<p>1 – Pessoal e Encargos Sociais
</p>
<p>2 – Juros e Encargos da Dívida
</p>
<p>3 – Outras Despesas Correntes
</p>
<p>4 – Investimentos
</p>
<p>5 – Inversões Financeiras
</p>
<p>6 – Amortização da Dívida
</p>
<p>Modalidades de Aplicação¹
</p>
<p>80 – Transferências ao Exterior
</p>
<p>90 – Aplicações Diretas
</p>
<p>91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação
</p>
<p>entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
</p>
<p>dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014 </b>5</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p>Elemento de Despesa¹
</p>
<p>30 – Material de Consumo
</p>
<p>33 – Passagens e Despesas com Locomoção
</p>
<p>35 – Serviços de Consultoria
</p>
<p>36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
</p>
<p>Física
</p>
<p>37 – Locação de Mão-de-Obra
</p>
<p>39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
</p>
<p>Jurídica
</p>
<p>51 – Obras e Instalações
</p>
<p>52 – Equipamentos e Material Permanente
</p>
<p>92 – Despesas de Exercícios Anteriores
</p>
<p>93 – Indenizações e Restituições
</p>
<p>1 – Foram listados os itens utilizados nas últimas propostas orçamentárias do INPI. Para outros, a DIPOR
deverá ser consultada.
</p>
<p>Para as despesas de Tecnologia da Informação, será utilizada a natureza de
</p>
<p>despesa completa do gasto, incluindo o subelemento de despesa, conforme o Anexo
</p>
<p>II.
</p>
<p>De maneira a favorecer a realização dos investimentos previstos em valor acima de
</p>
<p>R$ 1,0 milhão, deverá ser preenchido o formulário apresentado no Anexo III e que se
</p>
<p>encontra disponível na página da CGPO na intranet. A Divisão de Gestão de
</p>
<p>Projetos Estratégicos - DIGEP prestará as orientações eventualmente necessárias
</p>
<p>ao preenchimento do mencionado formulário, que deverá ser encaminhando para o
</p>
<p>e-mail digep@inpi.gov.br, com cópia para cgpo@inpi.gov.br.
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014 </b>6</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p>2.2 Metas Físicas
</p>
<p>De acordo com o Manual Técnico de Orçamento - 2013 elaborado pelo Ministério do
</p>
<p>Planejamento, “a meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de
</p>
<p>forma regionalizada, se for o caso, num determinado período, e instituída para cada
</p>
<p>ano.”
</p>
<p>Até 15 de junho, a CGPO encaminhará às Diretorias e-mail com as Ações
</p>
<p>Orçamentárias e os Planos Orçamentários que possuem metas físicas estipuladas
</p>
<p>no PPA 2012-2015. Em campo específico da planilha do Anexo I, deverão ser
</p>
<p>preenchidas as metas físicas das Ações e dos Planos Orçamentários indicados no
</p>
<p>referido e-mail.
</p>
<p>A meta física deverá ser informada de forma global para a necessidade financeira
</p>
<p>apontada para o exercício. Caso a dotação orçamentária seja ajustada, a DIPOR
</p>
<p>ajustará a meta física na mesma proporção e solicitará a respectiva validação por
</p>
<p>parte do proponente.
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014 </b>7</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p>3. Governança
</p>
<p>Na segunda quinzena de junho, o Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento
</p>
<p>apresentará em reunião de Diretoria o resultado da consolidação, feita pela DIPOR,
</p>
<p>das informações financeiras e físicas recebidas das Diretorias. Esta reunião visa a
</p>
<p>ponderar a proposta apresentada e a traçar as diretrizes para orientar o processo de
</p>
<p>adequação da proposta ao Referencial Monetário a ser divulgado pelo MDIC.
</p>
<p>Após o recebimento do Referencial Monetário, a CGPO, a partir das diretrizes
</p>
<p>estabelecidas na Reunião de Diretoria mencionada, apresentará ao Vice-Presidente
</p>
<p>e ao titular da Diretoria de Administração - DIRAD uma segunda versão da proposta
</p>
<p>orçamentária, já adequada aos limites divulgados pelo MDIC. Os objetivos desta
</p>
<p>reunião, de caráter técnico e decisório, serão ajustar e validar a segunda versão da
</p>
<p>proposta orçamentária.
</p>
<p>A proposta resultante da reunião com o Vice-Presidente e com o titular da DIRAD
</p>
<p>será apreciada pelo Presidente do INPI, que:
</p>
<p>1. efetuará eventuais alterações na proposta; e
</p>
<p>2. autorizará a inserção dos dados no Sistema Integrado de Planejamento e
</p>
<p>Orçamento - SIOP.
</p>
<p>Em seguida, a versão final da proposta será apresentada pelo titular da CGPO em
</p>
<p>reunião de Diretoria, para conhecimento.
</p>
<p>A CGPO apresentará ao Vice-Presidente e ao Diretor da DIRAD proposta de
</p>
<p>alocação dos acréscimos ao Referencial Monetário autorizados a qualquer tempo,
</p>
<p>considerando as diretrizes previamente definidas. A tramitação da proposta ocorrerá
</p>
<p>da mesma forma que a proposta orçamentária original, conforme descrito acima.
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014 </b>8</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p>4. Disposições Finais
</p>
<p>• Depois de apresentada em reunião de Diretoria, a Proposta Orçamentária final
</p>
<p>do INPI para 2014 será disponibilizada na página da CGPO na intranet.
</p>
<p>• Os prazos informados neste Manual poderão ser alterados em decorrência de
</p>
<p>modificações nos prazos estipulados pelo Governo Federal.
</p>
<p>• Os procedimentos técnicos eventualmente não previstos neste manual serão
</p>
<p>tratados pela CGPO.
</p>
<p>• As decisões não previstas por este manual serão tomadas pela Presidência
</p>
<p>do INPI.
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014 </b>9</p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p>00
</p>
<p>...
</p>
<p>0.00 2
</p>
<p>.. ...
</p>
<p><b>ANEXO I
</b></p>
<p><b>Diretoria :
</b></p>
<p><b>Ação :
Plano
Orçamentário:
Plano Interno:
</b></p>
<p><b>DIRAD
</b></p>
<p><b>ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
</b></p>
<p><b>GESTÃO ADMINISTRATIVA GERAL
ADM/CGAD Meta Física:
</b></p>
<p><b>PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2014
</b></p>
<p><b>Data:
Revisão:
</b></p>
<p><b>05/06/2013
0
</b></p>
<p><b>NATUREZA
DESPESA
</b></p>
<p>33.90.30
</p>
<p><b>DESCRIÇÃO DA DESPESA
</b></p>
<p><b>DESPESAS DE CUSTEIO
</b>Aquisição de materiais de consumo
</p>
<p><b>EMPRESA
</b></p>
<p>diversas
</p>
<p><b>JAN
</b></p>
<p>0
</p>
<p><b>FEV
</b></p>
<p>20.000
</p>
<p><b>MAR
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>ABR
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>MAI
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>JUN
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>JUL
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>AGO
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>SET
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>OUT
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>NOV
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>DEZ
</b></p>
<p>25.000
</p>
<p><b>TOTAL
</b></p>
<p><b>270.000
</b>33.90.30 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... <b>0
</b>33.90.37 Apoio Administrativo PH Serviços 923.384 923.384 923.384 923.384 923.384 923.384 1.015.700 1.015.700 1.015.700 1.015.700 1.015.700 1.015.700 <b>11.634.504
</b>33.90.37 Brigada de Incêndio SM.21 108.694 108.694 119.500 119.500 119.500 119.500 119.500 119.500 119.500 119.500 119.500 119.500 <b>1.412.388
</b>33.90.37 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... <b>0
</b>33.90.39 Locação do Edifício MV9 BRPR 536.000 536.000 536.000 536.000 536.000 536.000 536.000 536.000 590.000 590.000 590.000 590.000 <b>6.648.000
</b>33.90.39 Condomínio do Edifício MV9 BRPR 285.000 285.000 285.000 285.000 285.000 285.000 285.000 285.000 300.000 300.000 300.000 300.000 <b>3.480.000
</b>33.90.39 IPTU do Edifício MV9 PMRJ 0 10.500 10.500 10.500 10.500 10.500 10.5 10.500 10.500 10.500 10.500 0 <b>105.000
</b>33.90.39 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... <b>0
</b>33.91.47 Recolhimento do PASEP CGPF 240.000 240.000 250.000 250.000 250.000 250.000 25 0 50.000 250.000 250.000 250.000 250.000 <b>2.980.000
</b></p>
<p>... ... ... ... ... ... ... ... . ... ... ... ... ... <b>0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
</b></p>
<p><b>26.529.892
DESPESAS DE INVESTIMENTO
</b></p>
<p>44.90.51 Reforma do Edifício "À Noite" - 1.500.000 2.000.000 1.000.000 1.250.000 720.000 <b>6.470.000
</b>44.90.52 Aquisição de aparelhos telefônicos - 15.000 <b>15.000
</b>44.90.52 Aquisição de mobiliário - 1.250.000 720.000 <b>1.970.000
</b>44.90.52 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... <b>0
</b></p>
<p><b>0
0
0
0
0
</b></p>
<p><b>8.455.000
</b></p>
<p><b>34.984.892</b></p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p><b>ANEXO II
</b></p>
<p><b>GASTOS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
</b></p>
<p><b>Por Subelemento de Despesa
</b></p>
<p><b>Código Descrição
</b></p>
<p>33XX3017 Material de Processamento de Dados
</p>
<p>33XX3504 Consultoria em Tecnologia da Informação
</p>
<p>33XX3654 Manutenção e Conservação de Equipamento de Processamento de Dados
</p>
<p>33XX3657 Serviços Técnicos de Profissionais de TI
</p>
<p>33XX3709 Manutenção de Software
</p>
<p>33XX3727 Suporte a Infraestrutura de TI
</p>
<p>33XX3728 Suporte a Usuário de TI
</p>
<p>33XX3908 Manutenção de Software
</p>
<p>33XX3911 Locação de Softwares
</p>
<p>33XX3926 Desenvolvimento de Software
</p>
<p>33XX3927 Suporte de Infraestrutura
</p>
<p>33XX3928 Suporte a Usuários de Tecnologia da Informação
</p>
<p>33XX3930 Hospedagem de Sistemas
</p>
<p>33XX3931 Locação de Equipamentos de Processamento de Dados
</p>
<p>33XX3957 Serviços Técnicos Profissionais de Tecnologia da Informação
</p>
<p>33XX3995 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados
</p>
<p>33XX3997 Comunicação de Dados
</p>
<p>44XX3017 Material de Processamento de Dados
</p>
<p>44XX3504 Consultoria em Tecnologia da Informação
</p>
<p>44XX3645 Desenvolvimento de Software
</p>
<p>44XX3646 Aquisição de Software sob Encomenda
</p>
<p>44XX3654 Melhoria equipamento Processamento de Dados
</p>
<p>44XX3657 Serviços Técnicos de Profissionais de TI
</p>
<p>44XX3792 Manutenção Evolutiva de Software
</p>
<p>44XX3793 Aquisição de Software
</p>
<p>44XX3957 Serviços Técnicos de Profissionais de TI
</p>
<p>44XX3992 Desenvolvimento de Software
</p>
<p>44XX3993 Aquisição de Software
</p>
<p>44XX3995 Melhoria Equipamento Processamento de Dados
</p>
<p>44XX5235 Equipamentos de Processamento de Dados
</p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014</b></p>
</div></div>
<div style="page-break-before:always; page-break-after:always"><div><p><b>ANEXO III – PROJETIZAÇÃO DE INVESTIMENTO
</b></p>
<p><b>Descrição do Investimento:
</b></p>
<p><b>Valor:
</b></p>
<p><b>Unidade:
</b></p>
<p><b>Dirigente:
</b></p>
<p><b>Responsável pelo Projeto:
</b></p>
<p><b>e-mail:
</b></p>
<p><b>Ramal:
</b></p>
<p><b>Objetivo:
</b></p>
<p><b>Metas:
</b></p>
<p><b>Cronograma:
</b></p>
<p><b>Etapas Início Término
</b></p>
<p><b>1.
</b></p>
<p><b>2.
</b></p>
<p><b>3.
</b></p>
<p><b>4.
</b></p>
<p><b>Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2014</b></p>
</div></div>
</body></html>
</div>
</div>
</span>
</wu-step>
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