Accord entre la République portugaise et la République démocratique de Sao Tomé-et-Principe sur la promotion et la protection mutuelle des investissements. Décret n° 36/97 du 18 juillet 1997

MembresParties contractantes/Signataires
SujetBrevets (Inventions), Dessins et modèles industriels, Droit d'auteur, Marques, Noms commerciaux, Propriété industrielle
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Texte du traité
Portugais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos. Decreto n° 36/97 de 18 de Julho 1997 (Texto Autêntico) Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos. Decreto n° 36/97 de 18 de Julho 1997 (Texto Autêntico), Complete document (pdf) [111 KB]