MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I D Ê N C I A
13/12/2006
RESOLUÇÃO 135/06
Assunto: Altera o formulário de Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT -Entrada na Fase Nacional, instituídos pelo Ato Normativo INPI nº 130 de 05 março de 1997.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL -INPI, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º O formulário de Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição, instituído na alínea "a" do item 1 do Ato Normativo INPI nº 130, de 05 de março de 1997, e o formulário PCT - Entrada na Fase Nacional, instituído na alínea "c" do item 1 do mesmo ato, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 02/01/2007.
Jorge de Paula Costa Ávila
Presidente
Carlos Pazos Rodriguez
Diretor de Patentes