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INPI Resolution No. 204/2009 (Sets the Values ​​of the Fees of Registration Services of Computer Programs)

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Year of current version:2009
Date of entry into force of original text:March 24, 1999
Date of Text (Issued):March 18, 1999
Type of Text:Implementing Rules/Regulations
Subject Matter:Copyright and Related Rights (Neighboring Rights), IP Regulatory Body
Notes:This Resolution "sets the values ​​of the fees of registration services of Computer Programs, and gives other measures."
Esta Resolução "Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de Registro de Programas de Computador, e dá
outras providências".
Available Texts: 
Portuguese

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Related Legislation:
WIPO Lex No.:BR129

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