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INPI Resolution No. 201/2009 (Technical Documentation in Electronic Format for the Registration of Software)

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Year of current version:2009
Date of entry into force of original text:March 24, 2009
Date of Text (Issued):March 10, 2009
Type of Text:Implementing Rules/Regulations
Subject Matter:Copyright and Related Rights (Neighboring Rights)
Notes:This Resolution provides for the submission of technical documentation related to the Applications for the Registration of Software in electronic format (optical media in CD or DVD formats).

Esta Resolução institui o depósito da documentação técnica dos Pedidos de Registro de Programa de Computador no formato eletrônico (Mídias óticas, nos formatos CD ou DVD).
Available Texts: 
Portuguese

Resolução INPI n.° 201/2009 (Depósito da documentação técnica dos Pedidos de Registro de Programa de Computador no Formato Eletrônico) Resolução INPI n.° 201/2009 (Depósito da documentação técnica dos Pedidos de Registro de Programa de Computador no Formato Eletrônico), Complete document (pdf) [38 KB] Resolução INPI n.° 201/2009 (Depósito da documentação técnica dos Pedidos de Registro de Programa de Computador no Formato Eletrônico), Complete document (htm) [22 KB] (Version with Automatic Translation Tool)

Related Legislation:
WIPO Lex No.:BR085

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