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Termos de Uso

A menos que Termos de Uso específicos a determinados serviços sejam aplicáveis, ao percorrer o site da OMPI e utilizar seus serviços on-line, o usuário concorda com o seguinte:

Política de Acesso Aberto

Em novembro de 2016, a OMPI adotou uma Política de Acesso Aberto para apoiar seu compromisso de compartilhar e disseminar conhecimentos e para tornar suas publicações facilmente disponíveis para o maior público possível.

A OMPI considera que um sistema de Propriedade Intelectual (PI) equilibrado e eficaz tem como objetivo fundamental o desenvolvimento de condições propícias à criação, à disseminação e ao uso de obras da mente humana para o benefício econômico, cultural e social de todos.

A OMPI assume um papel de liderança na facilitação do acesso universal ao conjunto de conhecimentos e informações tecnológicas geradas pelo sistema internacional de PI. Sendo a referência mundial como fonte de informações relacionadas à PI, a OMPI também disponibiliza extensos acervos de publicações, dados, estudos, relatórios e recursos de ensino. A Política de Acesso Aberto da OMPI formaliza esse compromisso de compartilhar conhecimentos, oferecendo um acesso simplificado a tais recursos e permitindo que elaboradores de políticas públicas, pesquisadores, profissionais e o público em geral utilizem e explorem esses recursos com facilidade.

Em que consiste a Política de Acesso Aberto

De acordo com a Política de Acesso Aberto, a OMPI mantém a titularidade dos direitos de autor sobre seus conteúdos, ao mesmo tempo em que facilita o acesso gratuito a suas publicações e a outros conteúdos on-line publicados em nome da OMPI e minimiza as condições e restrições impostas ao uso de tais conteúdos.

A fim de apoiar a implementação da Política de Acesso Aberto, a OMPI faz uso de licenças Creative Commons (CC). As licenças CC são um conjunto de instrumentos e contratos-tipo relativos aos direitos de autor que facilitam o acesso aberto a conteúdos criativos.

Com exceção de alguns conteúdos sujeitos a termos mais restritivos, as novas publicações da OMPI e outros conteúdos on-line são disponibilizados nos termos de uma licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Assim, qualquer pessoa pode reproduzir, distribuir, adaptar, traduzir, interpretar e executar publicamente conteúdos publicados na internet em nome da OMPI sem autorização expressa, desde que a OMPI seja mencionada como fonte e que qualquer modificação efetuada no conteúdo original seja claramente indicada.

O usuário não tem o direito de utilizar nenhum emblema ou logotipo oficial da OMPI, nem pode dar a entender, de forma implícita ou explícita, que conta com o patrocínio ou o apoio da OMPI sem prévia autorização expressa por escrito da Organização. Interessados em obter tal autorização podem enviar um pedido para a OMPI.

Salvo disposição em contrário, a OMPI mantém a titularidade de todos os direitos de autor sobre todos os materiais.

Esta Política de Acesso Aberto não se aplica a conteúdos de terceiros. Quando um conteúdo publicado pela OMPI incluir material sobre o qual um ou mais terceiros sejam titulares de direitos, como imagens, gráficos, marcas e logotipos, entre outros, qualquer pessoa que desejar usar tal conteúdo será individualmente responsável pela obtenção das autorizações dos respectivos titulares para fazer uso do material em questão.

Isenção de responsabilidade geral

A OMPI emprega todos os esforços para assegurar a precisão, acessibilidade, integridade e atualidade destas informações, mas não pode garanti-las e não as garante. A OMPI não assume nenhuma responsabilidade nem pode ser imputada por nenhum erro ou omissão nos conteúdos do seu site e dos seus serviços on-line e isenta-se ainda de toda a responsabilidade, de qualquer natureza, por qualquer tipo de perda relacionada ao uso do seu site e dos seus serviços on-line. A OMPI reserva-se o direito de fazer mudanças nesses materiais a qualquer momento sem aviso prévio.

Os links para outros sites são fornecidos apenas por conveniência e não implicam a responsabilidade da OMPI pelas informações contidas nesses sites, nem a aprovação de seu conteúdo. A OMPI não oferece nenhuma garantia, nem expressa, nem implícita, em relação à precisão, à disponibilidade, à credibilidade e ao conteúdo de tais informações, textos, gráficos e links. A OMPI não testou nenhum software encontrado em outros sites, nem se pronuncia sobre a qualidade, segurança, confiabilidade e adequação de tais softwares.

Embora a OMPI empregue todos os esforços para garantir que todos os softwares disponíveis para download a partir do site e dos serviços on-line da OMPI estejam livres de vírus, ela não pode garantir que tal material esteja de fato livre de todo e qualquer vírus de computador. A OMPI não é responsável por nenhuma perda ou dano causado pelos softwares e códigos relacionados, incluindo vírus e worms.

As opiniões e pontos de vista expressos por terceiros no site da OMPI e em seus serviços e publicações online são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as opiniões e pontos de vista da OMPI ou de seus Estados membros. A menção a empresas ou a produtos específicos de determinados fabricantes no site da OMPI ou em seus serviços ou publicações online não implica que a OMPI os aprove ou recomende em detrimento de outros de natureza similar que não são mencionados.

Isenção de responsabilidade sobre os mapas

As denominações empregadas e a apresentação dos materiais nos mapas exibidos pela OMPI no seu site e nos seus serviços on-line não implicam a expressão de nenhuma opinião por parte da Organização sobre a situação jurídica de nenhum país, território, cidade ou área, nem de suas autoridades, nem sobre a demarcação de seus limites e fronteiras.

Isenção de responsabilidade sobre nomes e denominações

Os nomes e as denominações usadas pela OMPI no seu site e nos seus serviços on-line não implicam a expressão de nenhuma opinião por parte da Organização sobre a situação jurídica de nenhum país, território, cidade ou área.

Prerrogativas e imunidades

Nenhum elemento presente nestes Termos de Uso, no site e nos serviços on-line da OMPI ou relacionado aos mesmos deve ser considerado nem interpretado como uma renúncia às prerrogativas e imunidades conferidas à OMPI como organização internacional e agência especializada das Nações Unidas.

Resolução de litígios

Na impossibilidade de resolução amigável, qualquer litígio entre a OMPI e o usuário decorrente destes Termos de Uso ou relacionado a eles será submetido à arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) então em vigor. As partes serão obrigadas a cumprir qualquer sentença arbitral proferida em virtude dessa arbitragem como decisão final sobre o litígio em questão.