Directrizes para os Organismos receptores do PCT
- (em vigor até 31 de dezembro de 2008) (em Inglês) (em Francês) [PDF]
Directrizes para as Autoridades e os Organismos
- Directrizes para os Organismos receptores do PCT (em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009) (em Inglês) (em Francês) (em Espanhol) [PDF]
- Directrizes relativas à pesquisa internacional e ao exame preliminar internacional segundo o PCT (aplicáveis aos pedidos internacionais depositados em ou após 25 de março de 2004) (em Inglês) (em Francês) (em Espanhol) [PDF]
