Depósito directo de pedidos PCT junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor PCT (RO/IB)

Qualquer residente ou nacional de um Estado contratante do PCT pode depositar um pedido internacional PDF directamente junto da Secretaria Internacional da OMPI como Organismo receptor, em vez de depositar junto do Organismo nacional ou regional competente (ver a Regra 19.1a)iii) do PCT).

O depósito de pedidos PCT

Como é que um pedido internacional pode ser depositado junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor PCT?

Os pedidos internacionais podem ser apresentados directamente junto à Secretaria Internacional como Organismo receptor:

- Por via electrónica através ePCT ou PCT-SAFE (em Inglês), ou EPO apresentação on-line, ou
- Por fax (41-22) 910 06 10 ou (41-22) 338 70 60 (em caso de dificuldade na transmissão), desde que o original da petição enviada seja apresentada no prazo de 14 dias a partir da data da transmissão, ou
- Por correio, ou
- Entrega em mãos na sede da OMPI.

Um formulário especial, que não é obrigatório, destinado ao depósito de pedidos e outros documentos (formulário PCT/RO/198) (em Inglês PDF/ em Francês PDF) pode ser obtido junto da OMPI, formulário esse em que os requerentes podem indicar pormenores a respeito do número de páginas e a natureza dos documentos depositados. Estas indicações serão comparadas com as páginas efetivamente recebidas pela Secretaria Internacional. A Secretaria Internacional enviará sem demora ao requerente, por fax ou pelo correio, um aviso de recepção do pedido internacional ou outro documento (formulário PCT/RO/199) (em Inglês PDF/ em Francês PDF). Se o pedido internacional for enviado por fax, o formulário PCT/RO/199 (em Inglês PDF/ em Francês PDF) será enviado por fax no mesmo dia ou, se o pedido internacional for recebido fora das horas de expediente ou num dia feriado, no seguinte dia útil.

O código de duas letras “IB” aparecerá nos números dos pedidos internacionais atribuídos pela Secretaria Internacional como Organismo receptor.

Os pedidos internacionais ou outros documentos podem ser depositados até a meia noite, horário de Genebra, tendo como recibo a data do dia em que foi recebido (independetemente de que sejem enviados por fax, eletrônicamente, etc.).  Tenham em conta que a última página, obrigatóriamente deve ser recebida antes da Meia noite, horário de Genebra (horário da Europa Central);  ver regra 80.4.

Quais são os aspectos especiais que é necessário ter em conta?

É da responsabilidade do requerente, ou do seu mandatário, observar as disposições aplicáveis em matéria de segurança nacional antes de depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor.

No caso de um depósito efectuado por fax, se houver uma diferença entre a hora no país do qual é transmitido o pedido internacional e a hora em Genebra, Suíça (onde se encontra a Secretaria Internacional), a data de recepção que conta é a data em Genebra no momento em que é recebido o pedido internacional.

Em que língua é que um pedido internacional pode ser depositado junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor?

Os pedidos internacionais podem ser depositados junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor em qualquer língua. Porém, o requerimento tem de ser depositado numa das oito línguas de publicação admitidas pelo PCT, a saber, Alemão, Arábe, Chinês, Coreano, Espanhol, Inglês, Francês, Japonês, Português ou Russo.

Se a língua em que é depositado o pedido internacional (por outras palavras, a língua utilizada na descrição e nas reivindicações) não for aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efectuar a pesquisa internacional (ver no Guia do requerente PCT, Anexo D (em Inglês / em Francês) as línguas aceites pelas diversas Autoridades responsáveis pela pesquisa internacional), o requerente deve fornecer à Secretaria Internacional como Organismo receptor, dentro de um mês a contar da data da recepção do pedido internacional por este Organismo, uma tradução numa língua que seja não só uma língua aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efectuar a pesquisa internacional mas também uma língua de publicação (ver a Regra 12.3 do PCT).

Se a língua em que é depositado o pedido internacional for aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efectuar a pesquisa internacional mas não for uma língua de publicação (atualmente, isto só acontece se o pedido internacional for depositado em holandês e certas línguas nórdicas), o pedido internacional será publicado na língua da tradução fornecida pelo requerente e aceite pela Secretaria Internacional como Organismo receptor, ou seja, Alemão, Arábe, Chinês, Coreano, Espanhol, Inglês, Francês, Japonês, Português ou Russo (ver a Regra 12.4 do PCT).

Quais são as Autoridades responsáveis pela pesquisa internacional e as Autoridades responsáveis pelo exame preliminar internacional competentes?

As Autoridades competentes são as mesmas que as que seriam competentes se o pedido internacional tivesse sido depositado junto do Organismo nacional de, ou agindo para, um Estado contratante do qual o requerente é nacional ou residente (ver as Regras 35.3 e 59.1.b) do PCT). Isto pode resultar numa maior escolha de Autoridades no caso de pedidos internacionais depositados junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor se houver dois ou mais requerentes de Estados contratantes diferentes. A escolha da Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ver o Guia do requerente PCT, Anexo C) (em Inglês / em Francês) deve ser indicada no pedido de exame preliminar internacional.

Quem pode agir como mandatário?

Qualquer pessoa que tenha o direito de actuar perante o Organismo nacional de, ou agindo para, um Estado contratante do qual o requerente, ou, se houver dois ou mais requerentes, um dos requerentes, é nacional ou residente tem o direito de actuar, no que diz respeito ao pedido internacional, junto da Secretaria Internacional na sua capacidade de Organismo receptor (ver a Regra 83.1bis do PCT).

Quais são as taxas devidas?

As taxas podem ser pagas em francos suíços, dólares dos EUA, ou euros. Os valores devidos e as reduções aplicáveis estão estabelecidos no Guia do requerente PCT, Anexo C(IB)) (em Inglês / em Francês).

Reduções na taxa de depósito internacional estão disponíveis para usuários do PCT-SAFEePCT e requerentes de certos Estados.

Quais são os modos de pagamento das taxas?

As taxas podem ser pagas em qualquer um dos seguintes modos:

  • por cartão de crédito (Para mais detalhes sobre pagamentos usando cartões de crédito refira-se ao PCT-E-Payment Service - User Guide) (em Inglês PDF)
  • pelo débito de uma conta corrente (em Inglês) estabelecida junto da OMPI (apenas francos suíços),
  • por transferência bancária para a conta bancária da OMPI (francos suíços, dólares dos EUA ou euros),
  • por transferência para a conta postal da OMPI (apenas francos suíços),
A Secretaria Internacional não aceita mais pagamentos por cheque, com efeito à partir do 1 de Janeiro de 2017. Qualquer cheque recebido após esta data, será sistemáticamente devolvido ao emitente.

Que endereço deve ser utilizado para depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional?

O seguinte endereço deve ser utilizado para depositar pedidos internacionais:

Secretaria Internacional da OMPI
Secção do Organismo receptor PCT
34, chemin des Colombettes
1211 Genebra 20
Suíça

Informações

queira utilizar os seguintes números:

  • Telefone: (41-22) 338 92 22 ou (41-22) 338 91 11 (telefonista)
  • Fax: (41-22) 910 06 10
  • Correio electrónico: ro.ib@wipo.int