Taxas e pagamentos – Sistema do PCT

Tipos de taxas do PCT

Durante a fase internacional, as taxas do PCT são geralmente devidas:

  • aos Organismos receptores (ROs); e, quando aplicável
  • às Autoridades responsáveis pelo exame preliminar internacional (IPEAs) (segundo o Capítulo II).

Os valores e moedas das principais taxas do PCT variam consoante o RO e IPEA escolhidos, bem como a Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA) especificada para a pesquisa e podem estar sujeitos a certas reduções, quando aplicável.

Existem basicamente três tipos de taxas devidas ao Organismo receptor em relação a um pedido internacional (outras taxas aplicam-se apenas em circunstâncias particulares):

  • a taxa de transmissão
(pelo processamento e transmissão do pedido pelo RO (quando aplicável))
  • a taxa de pesquisa
(pela pesquisa internacional realizada pela ISA)
  • a taxa de depósito internacional
(pelas várias tarefas realizadas pela Secretaria Internacional, incluindo a publicação internacional)

Mais acerca de:

  • Perguntas frequentes sobre taxas podem ser consultadas no Guia do requerente segundo o PCT (em Inglês)
  • Vídeo sobre taxas devidas segundo o PCT (em Inglês) Video

Taxas aplicáveis na fase nacional

Presentemente, não há nenhum mecanismo central de pagamento de taxas, embora um esteja a ser considerado. 

As taxas devidas aos Organismos nacionais e regionais na fase nacional encontram-se no Guia do requerente segundo o PCT (em Inglês), Capítulos nacionais.

Valores de taxas do PCT na fase internacional

Os respetivos valores e moedas podem ser encontrados nas tabelas de taxas do PCT:

  • Tabelas de taxas do PCT em 2018 (em Inglês) PDF, PCT Fee tables *
  • Tabelas de taxas do PCT em 2017 (em Inglês) PDF, PCT Fee tables
  • Tabelas de taxas do PCT em 2016 (em Inglês) PDF, PCT Fee tables
  • Aplicabilidade de 90% de redução de algumas taxas do PCT
  • Aplicabilidade de 75% de redução em certas taxas no IEP (em Inglês) PDF  
  • Aplicabilidade de 75% de redução nas taxas da pesquisa internacional e do exame preliminar internacional no Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (em Inglês)
  • Redução nas taxas do Centro de Arbitragem e de Mediação da OMPI para usuários do PCT (em Inglês)
  • Diretivas sobre novos valores equivalentes de certas taxas do PCT (em Inglês)

As taxas devidas apenas em circunstâncias particulares e os detalhes de certas reduções e reembolsos aplicáveis que possam estar disponíveis não estão incluídos na tabela de taxas do PCT; encontram-se no Guia do requerente segundo o PCT, Anexos C, D e E.

Tenha em atenção que todos os valores estão sujeitos a alterações devido às variações das próprias taxas ou a flutuações nas taxas de câmbio.

Onde pagar as taxas do PCT?

As taxas relativas a depósitos são devidas ao Organismo receptor (RO) junto do qual é depositado o pedido internacional. O RO transmite depois a taxa de pesquisa à Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA) e a taxa de depósito internacional à Secretaria Internacional (IB). As restantes taxas são devidas às respetivas Autoridades internacionais apenas em circunstâncias particulares.

Apenas certas taxas são devidas diretamente à OMPI mas apenas em circunstâncias particulares:

Taxas devidas à Secretaria Internacional enquanto Organismo receptor (RO/IB)

Em caso de depósito direto de pedidos PCT junto do RO/IB, as taxas podem ser pagas ao RO/IB em francos suíços, dólares dos EUA ou euros, consoante o modo de pagamento e o tipo de taxa. Os valores devidos, bem como quaisquer reduções aplicáveis, estão definidos no Guia do requerente segundo o PCT (Anexo C (IB)) (em Inglês).

Taxas devidas à Secretaria Internacional apenas em circunstâncias particulares

Taxas especiais devidas à Secretaria Internacional (apenas quando aplicável)

  • Taxa de publicação antecipada (Regra 48.4.a) do PCT)
  • Taxa de publicação de informações relativas à correção ou adição de uma reivindicação de prioridade após a expiração do prazo (Regra 26bis.2.e) do PCT)
  • Taxa de publicação de um requerimento de retificação recusado (Regra 91.3.d) do PCT)

Taxas de pesquisa internacional suplementar (apenas quando aplicável)

Modos de pagamento

Existem quatro maneiras de pagar as suas taxas e custos do PCT à OMPI:

A OMPI não aceita mais pagamentos por cheque ou em numerário, com efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2017. Quaisquer cheques recebidos após esta data serão devolvidos ao emitente.

Acompanhamento do pagamento

Nota: a OMPI enviará um recibo no prazo de 10 dias a contar da data de recepção da transferência bancária ou postal.

Acusa-se recepção de todos os pagamentos através de formulários do PCT, incluindo as informações de contato do funcionário autorizado encarregado de processar o pedido. Se não receber uma notificação acusando recepção, contacte o funcionário autorizado indicando o número do pedido PCT.

Questões sobre pagamentos ao RO/IB e à Secretaria Internacional

Pedido de reembolso

Todos os pedidos de reembolso devem ser endereçados ao funcionário autorizado encarregado de processar o seu pedido no RO/IB e que lhe fornecerá um formulário de reembolso. Para outros reembolsos é possível utilizar o formulário de reembolso (em Inglês).

Para mais detalhes sobre as taxas que podem ser reembolsadas, consulte o Guia do requerente segundo o PCT (em Inglês).