40 anos do PCT

40 Years of the PCT
Ata final do Tratado de Cooperação
em matéria de Patentes (PCT)

A data de 24 de janeiro de 2018 assinalou o 40º aniversário da entrada em vigor do Capítulo I do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT)1.  A entrada em vigor deste novo Tratado constituiu um feito significativo para a relativamente recém-criada Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a qual tinha sido estabelecida poucos anos antes em 26 de abril de 1970 pelos Estados membros da sua antecessora, o BIRPI 2, na sequência da Convenção que estabelece a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Desde então, o PCT cresceu solidamente para se tornar o mais universal dos sistemas internacionais de depósito de propriedade intelectual da OMPI.

Inicialmente, o PCT entrou em vigor relativamente a 13 Estados, e no início do funcionamento do PCT (ou seja, quando os Estados receptores do PCT começaram a receber e a processar pedidos PCT) em 1 de junho de 1978, o PCT entrou também em vigor relativamente a mais cinco Estados.  Atualmente, existem 152 Estados contratantes do PCT.

Para obter mais informações sobre a entrada em vigor do PCT, consulte:

http://www.wipo.int/treaties/en/notifications/pct/treaty_pct_14.html

  1. O Capítulo II do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) entrou em vigor em 29 de março de 1978.
  2. O Escritório Unificado Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (Bureaux Internationaux Réunis pour la Protection de la Propriété Intellectuelle, em francês).