Tabela de Custas da OMPI para .BR

*** Nova Tabela de Custas Reduzida a partir de 11 de dezembro de 2017 ***

A tabela de custas a seguir será aplicável a qualquer procedimento administrativo de nome de domínio “.br” iniciado a partir de 16 de novembro de 2010, administrado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (o “Centro”), de acordo com o Regulamento do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a Nomes de Domínios sob “.br” - denominado SACI-Adm (“Regulamento”), aprovado pelo NIC.br.

Um Especialista

Número de Nomes de Domínio Incluídos na Reclamação Taxas
(Dólares Americanos)
1 a 5 1000 [Especialista: 800; Centro: 200]
6 a 10 1200 [Especialista: 1000; Centro: 200]
Acima de 10 A ser decidido em consulta junto ao Centro

Três Especialistas

Número de Nomes de Domínio Incluídos na Reclamação Taxas
(Dólares Americanos)
1 a 5 2000 [Especialista Presidente: 1000; Co-Especialista: 400; Centro: 200]
6 a 10 2300 [Especialista Presidente: 1200; Co-Especialista: 450; Centro: 200]
Acima de 10 A ser decidido em consulta junto ao Centro de Mediação e Arbitragem da OMPI

1. A taxa consiste em uma quantia destinada ao Centro, a título de taxa administrativa, e uma quantia a título de honorários do Especialista.

2. No caso de arquivamento de uma Reclamação conforme o Art. 6, parágrafo 2 do Regulamento e Art. 6(b) das Regras, ou no caso de encerramento de uma Reclamação antes da nomeação de um Painel Administrativo, para casos envolvendo até 10 nomes de domínio, o Centro irá reembolsar a parte das taxas correspondente aos honorários do Painel Administrativo e irá reter a taxa de processamento no montante da participação do Centro WIPO na taxa total; para casos envolvendo mais de 10 nomes de domínio, o Centro determinará, a seu exclusivo critério, a taxa de processamento a ser retida pelo Centro. Em caso de encerramento de um procedimento administrativo após a nomeação de um Painel Administrativo, o Centro da OMPI determinará, a seu exclusivo critério, se qualquer quantia paga por qualquer das partes poderá ser reembolsada.

3. Os pagamentos deverão ser realizados, exclusivamente, por uma das seguintes formas: 

Transferência bancária:

Conta da OMPI / WIPO, 34 chemin des Colombettes, 1211 Geneva 20, Switzerland
IBAN - CH6804835063039782000
Código de Transferência (Swift Code):  CRESCHZZ80A
Bank:  Credit Suisse, 1211 Geneva 70, Switzerland
(Quando efetuar a transferência, favor mencionar o propósito do pagamento, incluindo a referência do caso)

Cartão de crédito (Visa, Master Card, Diners Club, Discover):

O pagamento via cartão de crédito é possível através do aplicativo online disponibilizado pelo Centro. Para informações adicionais referentes ao uso do aplicativo, contate o Centro em +41 22338 8247.

Dedução para a conta corrente da OMPI

4. Não é possível efetuar pagamentos em espécie.

5. Todas as taxas cobradas pelos bancos, tais como taxas de transferência ou outros encargos relacionados ao pagamento realizado ao Centro, são de responsabilidade da parte que efetua o pagamento. Para maiores informações ou para qualquer esclarecimento contate o Centro em +41 22 338 8247.