World Intellectual Property Organization

Tabela de Custas

(em vigor a partir de 9 de abril de 2014)

A tabela de custas a seguir será aplicada em qualquer procedimento administrativo de nome de domínio .br iniciado a partir de 16 de novembro de 2010, administrado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (o "Centro"), de acordo com o Regulamento do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a Nomes de Domínios sob ".br" - denominado SACI-Adm ("Regulamento"), aprovado pelo NIC.br.

Um Especialista

Número de Nomes de Domínio Incluídos na Reclamação Taxas
(Dólares Americanos)
1 a 5 1200 [Especialista: 1000; Centro: 200]
6 a 10 1600 [Especialista: 1300; Centro: 300]
Acima de 10 A ser decidido em consulta junto ao Centro de Mediação e Arbitragem da OMPI

Três Especialistas

Número de Nomes de Domínio Incluídos na Reclamação Taxas
(Dólares Americanos)
1 a 5 3200 [Especialista Presidente: 1500; Co-Especialista: 750; Centro: 200]
6 a 10 4000 [Especialista Presidente: 1750; Co-Especialista: 1000; Centro: 250]
Acima de 10 A ser decidido em consulta junto ao Centro de Mediação e Arbitragem da OMPI

1. A taxa consiste em uma quantia destinada ao Centro, a título de taxa administrativa, e uma quantia a título de honorários do Especialista.

2. Os pagamentos deverão ser realizados, exclusivamente, por uma das seguintes formas: 

Transferência bancária:

Conta da OMPI / WIPO, 34 chemin des Colombettes, 1211 Geneva 20, Switzerland
IBAN - CH68 0483 5063 0397 8200 0
Código de Transferência (Swift Code):  CRESCHZZ80A
Bank:  Credit Suisse, 1211 Geneva 70, Switzerland
(Quando efetuar a transferência, favor mencionar o propósito do pagamento, incluindo a referência do caso)

Cartão de crédito (Visa, Master Card):

O pagamento via cartão de crédito é possível através do aplicativo online disponibilizado pelo Centro. Para informações adicionais referentes ao uso do aplicativo, contate o Centro em +41 22338 8247.

Dedução para a conta corrente da OMPI

Cheque:

Beneficiário:
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Centro de Arbitragem e Mediação
34, chemin des Colombettes
1211 Geneva 20
Switzerland
(Quando enviar o cheque, favor mencionar a parte pagadora e a referência do caso)

3. Não é possível efetuar pagamentos em espécie.

4. Todas as taxas cobradas pelos bancos, tais como taxas de transferência ou outros encargos relacionados ao pagamento realizado ao Centro, são de responsabilidade da parte que efetua o pagamento. Para maiores informações ou para qualquer esclarecimento contate o Centro em +41 22 338 8247.

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