World Intellectual Property Organization

Cláusulas Contratuais e Acordos de Submissão Recomendados

Também disponível em alemão, árabe, chinês, coreano, espanhol, francês, inglês, japonês e russo.

As cláusulas da OMPI podem ser encontradas em uma grande variedade de contratos involvendo propriedade intelectual, incluindo patentes, licenças de know-how e softwares, franquias, acordos de coexitencia de marcas, contratos de distribuição, joint-ventures, contratos de pesquisa e desenvolvimento, contratos de trabalho em industrias de ponta, fusões e aquisições com importantes aspectos de propriedade intelectual, acordos de marketing desportivo, e contratos de publicação, música e filme. As Cláusulas da OMPI são encontradas com mais freqüência em contratos de licenciamento celebrados por partes de diferentes jurisdições.

Quando apropriado, o Centro pode ajudar as partes na adaptação das cláusulas modelo às circunstâncias das suas relações contratuais. O Centro pode igualmente assistir as partes na elaboração de cláusulas especiais para situações comerciais de empresas que se encontram freqüentemente envolvidas em disputas com as outras em relação a direitos de propriedade intelectual que se sobrepõe. Graças à ampla aplicabilidade do Regulamento da OMPI, as cláusulas da OMPI também podem ser incluidas em contratos e usadas em disputas que não involvem propriedade intelectual em particular.

O encaminhamento aos procedimentos de resolução de disputa da OMPI é consensual. Para facilitar o acordo entre as partes, o Centro provê cláusulas contratuais recomendadas (para submissão de disputas futuras em um contrato particular) e acordos de submissão (para disputas existentes) conforme segue:

CONTROVÉRSIAS FUTURAS

CONTROVÉRSIAS EXISTENTES

adr

Controvérsias Futuras

MEDIAÇÃO

Mediação

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação será [especificar idioma]."

Mediação seguida, na ausência de acordo, por arbitragem [acelerada]

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais serão submetidas à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação será [especificar idioma.

Se a disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido solucionada em virtude da mediação, ou na medida em que esta não tenha sido solucionada dentro de um prazo de [60][90] dias contados do começo da mediação, esta será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por uma das partes, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. Não obstante, se antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa, controvérsia ou demanda será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, submetida à, e decidida em caráter final por,, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Mediação seguida, na ausência de acordo, por Decisão de experto

"Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma que será utilizado na mediação será [especificar idioma].

Se a disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido, seja completamente ou em parte, solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mesma, no momento da apresentação do Requerimento de Decisão de experto pela outra parte será submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. Todavia, se antes do término do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa ou desacordo será, mediante apresentação de um Requerimento de Decisão de experto pela outra parte, submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. A decisão de experto [não] será vinculativa para as partes. O idioma utilizado no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

ARBITRAGEM [ACELERADA]

Arbitragem

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à, e decididas em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da OMPI. O tribunal arbitral será composto por [três árbitros] [um único árbitro]. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Arbitragem acelerada

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à, e decididas em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem Acelerada da OMPI. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Mediação seguida, na ausência de acordo, por arbitragem [acelerada]

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediação terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação será [especificar idioma]. Se a disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido solucionada em virtude da mediação, ou na medida em que esta não tenha sido solucionada dentro de um prazo de [60][90] dias contados do começo da mediação, esta será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por uma das partes, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. Não obstante, se antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a controvérsia, a disputa, ou a reclamação será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."(*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Decisão de experto, com efeito obrigatório salvo se seguida de arbitragem [acelerada]

Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à decisão de experto de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. O idioma que se utilizará na decisão de experto será [especificar idioma].

A decisão de experto terá efeito obrigatóriio entre as partes, salvo se dentro dos [30] dias da notificação da decisão, a controvérsia submetida à decisão de experto seja submetida à , e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por um [único árbitro] [três árbitros]*. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

DECISÃO DE EXPERTO

Decisão de experto

"Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à decisão de experto de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. A decisão de experto [não] será vinculativa para as partes. O idioma que se utilizará no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

Decisão de experto,vinculativa salvo se seguida por arbitragem [acelerada]

"Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à decisão de experto de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. O idioma que se utilizará no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

A decisão de experto será vinculativa para as partes, salvo se dentro dos [30] dias da notificação da decisão a controvérsia submetida à decisão de experto seja submetida à, e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por um [único árbitro] [três árbitros]*. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Mediação seguida, na ausência de acordo, por Decisão de experto

"Qualquer disputa ou desacordo entre as partes originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida a mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediação terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação será [especificar idioma].

Se a disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido, seja completamente ou em parte, solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mesma, no momento da apresentação do Requerimento de Decisão de experto pela outra parte será submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. Todavia, se antes do término do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa ou desacordo será, mediante apresentação de um Requerimento de Decisão de experto pela outra parte, submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. A decisão de experto [não] será vinculativa para as partes. O idioma utilizado no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

CONTROVÉRSIAS EXISTENTES

MEDIAÇÃO

Mediação

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma que será utilizado na mediação será [especificar idioma].

Mediação seguida, na ausência de acordo, de arbitragem [acelerada]

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma que será utilizado na mediação será [especificar idioma].

Adicionalmente, fica acordado que se, a controvérsia, disputa ou reclamação não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro do prazo de [60][90] dias contados do começo desta, a disputa será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer uma das partes, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. Não obstante, se antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a controvérsia, a disputa, ou a reclamação será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. A arbitragem terá lugar [especificar local]. [O tribunal arbitral será composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A controvérsia, disputa, ou reclamação submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, por Decisão de experto

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI a seguinte disputa ou desacordo:

[breve descrição da disputa ou desacordo]

A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma que será utilizado na mediação será [especificar idioma].

Qualquer disputa ou desacordo entre as partes, originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. O idioma que se utilizará na mediação será [especificar idioma]."

Adicionalmente, fica acordado que se a controvérsia, disputa ou reclamação não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro do prazo de [60][90] dias contados do começo da mesma, no momento da apresentação do Requerimento de Decisão de experto pela outra parte será submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. Todavia, se antes do término do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa ou desacordo será, mediante apresentação de um Requerimento de Decisão de experto pela outra parte, submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. A decisão de experto [não] será vinculativa para as partes. O idioma utilizado no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

ARBITRAGEM [ACELERADA]

Arbitragem

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam que a seguinte controvérsia será submetida à, e decidia em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da OMPI:

[breve descrição da controvérsia]

O tribunal arbitral será composto por [um único árbitro] [três árbitros]. A arbitragem terá lugar [especificar local].O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A controvérsia, disputa, ou reclamação submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Arbitragem Acelerada

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam que a seguinte disputa deverá ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem Acelerada da OMPI:

[breve descrição da disputa]

O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, de Arbitragem [Acelerada]

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].

Adicionalmente, fica acordado que se, e na medida em que tal disputa não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mediação, ela deverá, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. Outrossim, se, antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer parte se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa deverá, mediante apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*As Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determinam que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Decisão de experto, Com Efeito Vinculante Salvo Se Seguida de Arbitragem [Acelerada]

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou do desacordo]

O idioma a ser utilizado no procedimento de Decisão de experto deverá ser [especificar idioma]

Adicionalmente, fica acordado que a avaliação feita pelo perito deverá ter efeito vinculante entre as partes, salvo se dentro de [30] dias da comunicação da avaliação, a questão submetida à avaliação do perito for, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer uma das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral deverá ser composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*As Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determinam que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

DECISÃO DE EXPERTO

Decisão de experto

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou desacordo]

A avaliação feita pelo perito [não] deverá ter efeito vinculante entre as partes. O idioma a ser utilizado no procedimento de decisão de experto deverá ser [especificar idioma]

Decisão de experto, Com Efeito Vinculante Salvo Se Seguida de Arbitragem [Acelerada]

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou desacordo]

O idioma a ser utilizado no procedimento de decisão de experto deverá ser [especificar idioma]

Adicionalmente, fica acordado que a avaliação feita pelo perito deverá ter efeito vinculante entre as partes, salvo se dentro de [30] dias da comunicação da avaliação, a questão submetida à avaliação do perito for, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer uma das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral deverá ser composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*As Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determinam que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, por Decisão de experto

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou desacordo]

O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].

Adicionalmente, fica acordado que se, e na medida em que, tal disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mediação, ela deverá, mediante a apresentação de um Requerimento de Decisão de experto por qualquer uma das partes, ser submetida à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI. Outrossim, se, antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer parte se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa ou desacordo deverá, mediante apresentação de um Requerimento de Decisão de experto pela outra parte, ser submetida à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI. A avaliação feita pelo perito [não] deverá ter efeito vinculante entre as partes. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]."

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