World Intellectual Property Organization

Cláusulas Contratuais e Acordos de Submissão Recomendados

Também disponível em alemão, árabe, chinês, coreano, espanhol, francês, inglês, japonês e russo.

As cláusulas da OMPI podem ser encontradas em uma grande variedade de contratos involvendo propriedade intelectual, incluindo patentes, licenças de know-how e softwares, franquias, acordos de coexitencia de marcas, contratos de distribuição, joint-ventures, contratos de pesquisa e desenvolvimento, contratos de trabalho em industrias de ponta, fusões e aquisições com importantes aspectos de propriedade intelectual, acordos de marketing desportivo, e contratos de publicação, música e filme. As Cláusulas da OMPI são encontradas com mais freqüência em contratos de licenciamento celebrados por partes de diferentes jurisdições. O Centro da OMPI também administra casos remetidos à mediação, arbitragem e decisão de especialistas da OMPI, por tribunais nacionais, assim como por escritórios de propriedade intelectual e outros organismos ou entidades.

Quando apropriado, o Centro pode ajudar as partes na adaptação das cláusulas modelo às circunstâncias das suas relações contratuais. O Centro pode igualmente assistir as partes na elaboração de cláusulas especiais para situações comerciais de empresas que se encontram freqüentemente envolvidas em disputas com as outras em relação a direitos de propriedade intelectual que se sobrepõe. Graças à ampla aplicabilidade do Regulamento da OMPI, as cláusulas da OMPI também podem ser incluidas em contratos e usadas em disputas que não involvem propriedade intelectual em particular.

O encaminhamento aos procedimentos de resolução de disputa da OMPI é consensual. Para facilitar o acordo entre as partes, o Centro provê cláusulas contratuais recomendadas (para submissão de disputas futuras em um contrato particular) e acordos de submissão (para disputas existentes) conforme segue:

CONTROVÉRSIAS FUTURAS

CONTROVÉRSIAS EXISTENTES

MEDIAÇÃO MEDIAÇÃO
Mediação Mediação
Mediação seguida, na ausência de acordo, por arbitragem [Acelerada] Mediação seguida, na ausência de acordo, por arbitragem [Acelerada]
Mediação seguida, na ausência de acordo, por decisão de experto Mediação seguida, na ausência de acordo, por decisão de experto
ARBITRAGEM [ACELERADA] ARBITRAGEM [ACELERADA]
Arbitragem Arbitragem
Arbitragem Acelerada Arbitragem Acelerada
Mediação seguida, na ausência de acordo, por arbitragem [Acelerada] Mediação seguida, na ausência de acordo, por arbitragem [Acelerada]
Decisão de experto, com efeito obrigatório salvo se seguida de arbitragem [Acelerada] Decisão de experto, com efeito obrigatório salvo se seguida de arbitragem [Acelerada]
DECISÃO DE EXPERTO DECISÃO DE EXPERTO
Decisão de experto Decisão de experto
Decisão de experto, com efeito obrigatório salvo se seguida de arbitragem [Acelerada] Decisão de experto, com efeito obrigatório salvo se seguida de arbitragem [Acelerada]
Mediação seguida, na ausência de acordo, pela decisão de experto Mediação seguida, na ausência de acordo, pela decisão de experto

adr

Controvérsias Futuras

MEDIAÇÃO

Mediação

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação será [especificar idioma]."

Mediação seguida, na ausência de acordo, por arbitragem [acelerada]

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais serão submetidas à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação será [especificar idioma.

Se a disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido solucionada em virtude da mediação, ou na medida em que esta não tenha sido solucionada dentro de um prazo de [60][90] dias contados do começo da mediação, esta será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por uma das partes, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. Não obstante, se antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa, controvérsia ou demanda será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, submetida à, e decidida em caráter final por,, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Mediação seguida, na ausência de acordo, por Decisão de experto

"Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma que será utilizado na mediação será [especificar idioma].

Se a disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido, seja completamente ou em parte, solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mesma, no momento da apresentação do Requerimento de Decisão de experto pela outra parte será submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. Todavia, se antes do término do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa ou desacordo será, mediante apresentação de um Requerimento de Decisão de experto pela outra parte, submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. A decisão de experto [não] será vinculativa para as partes. O idioma utilizado no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

ARBITRAGEM [ACELERADA]

Arbitragem

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à, e decididas em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da OMPI. O tribunal arbitral será composto por [três árbitros] [um único árbitro]. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Arbitragem acelerada

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à, e decididas em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem Acelerada da OMPI. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Mediação seguida, na ausência de acordo, por arbitragem [acelerada]

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, serão submetidas à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediação terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação será [especificar idioma]. Se a disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido solucionada em virtude da mediação, ou na medida em que esta não tenha sido solucionada dentro de um prazo de [60][90] dias contados do começo da mediação, esta será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por uma das partes, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. Não obstante, se antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a controvérsia, a disputa, ou a reclamação será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."(*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Decisão de experto, com efeito obrigatório salvo se seguida de arbitragem [acelerada]

Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à decisão de experto de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. O idioma que se utilizará na decisão de experto será [especificar idioma].

A decisão de experto terá efeito obrigatóriio entre as partes, salvo se dentro dos [30] dias da notificação da decisão, a controvérsia submetida à decisão de experto seja submetida à , e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por um [único árbitro] [três árbitros]*. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

DECISÃO DE EXPERTO

Decisão de experto

"Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à decisão de experto de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. A decisão de experto [não] será vinculativa para as partes. O idioma que se utilizará no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

Decisão de experto,vinculativa salvo se seguida por arbitragem [acelerada]

"Qualquer disputa ou desacordo originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à decisão de experto de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. O idioma que se utilizará no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

A decisão de experto será vinculativa para as partes, salvo se dentro dos [30] dias da notificação da decisão a controvérsia submetida à decisão de experto seja submetida à, e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral será composto por um [único árbitro] [três árbitros]*. A arbitragem terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Mediação seguida, na ausência de acordo, por Decisão de experto

"Qualquer disputa ou desacordo entre as partes originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida a mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. A mediação terá lugar [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação será [especificar idioma].

Se a disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido, seja completamente ou em parte, solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mesma, no momento da apresentação do Requerimento de Decisão de experto pela outra parte será submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. Todavia, se antes do término do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa ou desacordo será, mediante apresentação de um Requerimento de Decisão de experto pela outra parte, submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. A decisão de experto [não] será vinculativa para as partes. O idioma utilizado no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

CONTROVÉRSIAS EXISTENTES

MEDIAÇÃO

Mediação

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma que será utilizado na mediação será [especificar idioma].

Mediação seguida, na ausência de acordo, de arbitragem [acelerada]

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma que será utilizado na mediação será [especificar idioma].

Adicionalmente, fica acordado que se, a controvérsia, disputa ou reclamação não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro do prazo de [60][90] dias contados do começo desta, a disputa será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer uma das partes, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. Não obstante, se antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a controvérsia, a disputa, ou a reclamação será, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, submetida à, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. A arbitragem terá lugar [especificar local]. [O tribunal arbitral será composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A controvérsia, disputa, ou reclamação submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*O Regulamento de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determina que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, por Decisão de experto

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI a seguinte disputa ou desacordo:

[breve descrição da disputa ou desacordo]

A mediaçâo terá lugar [especificar local]. O idioma que será utilizado na mediação será [especificar idioma].

Qualquer disputa ou desacordo entre as partes, originado de ou relativo a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes [descrever o âmbito dos assuntos submetidos ao processo de decisão de experto] será submetida à mediação de acordo com o Regulamento de Mediação da OMPI. O idioma que se utilizará na mediação será [especificar idioma]."

Adicionalmente, fica acordado que se a controvérsia, disputa ou reclamação não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro do prazo de [60][90] dias contados do começo da mesma, no momento da apresentação do Requerimento de Decisão de experto pela outra parte será submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. Todavia, se antes do término do referido prazo de [60][90] dias, qualquer uma das partes se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa ou desacordo será, mediante apresentação de um Requerimento de Decisão de experto pela outra parte, submetida à decisão de experto realizada de acordo com o Regulamento de Decisão de experto da OMPI. A decisão de experto [não] será vinculativa para as partes. O idioma utilizado no processo de decisão de experto será [especificar idioma]."

ARBITRAGEM [ACELERADA]

Arbitragem

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam que a seguinte controvérsia será submetida à, e decidia em caráter final por, arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da OMPI:

[breve descrição da controvérsia]

O tribunal arbitral será composto por [um único árbitro] [três árbitros]. A arbitragem terá lugar [especificar local].O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será [especificar idioma]. A controvérsia, disputa, ou reclamação submetida à arbitragem será decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Arbitragem Acelerada

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam que a seguinte disputa deverá ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem Acelerada da OMPI:

[breve descrição da disputa]

O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, de Arbitragem [Acelerada]

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].

Adicionalmente, fica acordado que se, e na medida em que tal disputa não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mediação, ela deverá, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. Outrossim, se, antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer parte se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa deverá, mediante apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*As Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determinam que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Decisão de experto, Com Efeito Vinculante Salvo Se Seguida de Arbitragem [Acelerada]

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou do desacordo]

O idioma a ser utilizado no procedimento de Decisão de experto deverá ser [especificar idioma]

Adicionalmente, fica acordado que a avaliação feita pelo perito deverá ter efeito vinculante entre as partes, salvo se dentro de [30] dias da comunicação da avaliação, a questão submetida à avaliação do perito for, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer uma das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral deverá ser composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*As Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determinam que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

DECISÃO DE EXPERTO

Decisão de experto

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou desacordo]

A avaliação feita pelo perito [não] deverá ter efeito vinculante entre as partes. O idioma a ser utilizado no procedimento de decisão de experto deverá ser [especificar idioma]

Decisão de experto, Com Efeito Vinculante Salvo Se Seguida de Arbitragem [Acelerada]

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou desacordo]

O idioma a ser utilizado no procedimento de decisão de experto deverá ser [especificar idioma]

Adicionalmente, fica acordado que a avaliação feita pelo perito deverá ter efeito vinculante entre as partes, salvo se dentro de [30] dias da comunicação da avaliação, a questão submetida à avaliação do perito for, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer uma das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI. [O tribunal arbitral deverá ser composto por [um único árbitro] [três árbitros].]* O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]." (*As Regras de Arbitragem [Acelerada] da OMPI determinam que o tribunal arbitral deve ser constituído por um único arbitro.)

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, por Decisão de experto

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa ou desacordo]

O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].

Adicionalmente, fica acordado que se, e na medida em que, tal disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mediação, ela deverá, mediante a apresentação de um Requerimento de Decisão de experto por qualquer uma das partes, ser submetida à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI. Outrossim, se, antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer parte se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa ou desacordo deverá, mediante apresentação de um Requerimento de Decisão de experto pela outra parte, ser submetida à avaliação de um perito de acordo com as Regras de Decisão de experto da OMPI. A avaliação feita pelo perito [não] deverá ter efeito vinculante entre as partes. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]."

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