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Cláusulas Contratuais e Acordos de Submissão Recomendados

A seguinte seção contém opções de cláusulas contratuais (para submissão de disputas futuras sob um determinado contrato) e acordos de submissão (para submissão de uma determinada disputa) recomendados para os seguintes procedimentos administrados pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI:

Disputas Futuras

Mediação

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, assim como demandas extra-contratuais quebra, deverão ser submetidas a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI. O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].”

Arbitragem

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, deverão ser submetidas a, e decididas em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da OMPI. O tribunal arbitral deverá ser composto por [três árbitros] [um único árbitro]. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição].”

Arbitragem Rápida

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, deverão ser submetidas a, e decididas em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem Rápida da OMPI. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição].”

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, por Arbitragem

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, deverão ser submetidas a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI. O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].

Se, e na medida em que, tal disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mediação, ela deverá, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da OMPI. Outrossim, se, antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer parte se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa, controvérsia ou demanda deverá, mediante apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da OMPI. O tribunal arbitral deverá ser composto por [três árbitros][um único árbitro]. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição].”

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, por Arbitragem Rápida

"Qualquer disputa, controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este contrato e a quaisquer de suas alterações subseqüentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, bem como demandas extracontratuais, deverão ser submetidas a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI. O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].

Se, e na medida em que, tal disputa, controvérsia ou demanda não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mediação, ela deverá, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem Rápida da OMPI. Outrossim, se, antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer parte se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa, controvérsia ou demanda deverá, mediante apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem Rápida da OMPI. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa, controvérsia ou demanda submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição].”

Disputas Existentes

Mediação

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma]."

Arbitragem

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam que a seguinte disputa deverá ser submetida a, e decidia em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da OMPI:

[breve descrição da disputa]

O tribunal arbitral deverá ser composto por [três árbitros] [um único árbitro]. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Arbitragem Rápida

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam que a seguinte disputa deverá ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem Rápida da OMPI:

[breve descrição da disputa]

O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição]."

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, de Arbitragem

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].

Adicionalmente, fica acordado que se, e na medida em que tal disputa não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mediação, ela deverá, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da OMPI. Outrossim, se, antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer parte se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa deverá, mediante apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da OMPI. O tribunal arbitral deverá ser composto por [três árbitros][um único árbitro]. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição].”

Mediação Seguida, na Ausência de Acordo, de Arbitragem Rápida

"Pelo presente, as partes abaixo assinadas acordam em submeter a mediação de acordo com as Regras de Mediação da OMPI a seguinte disputa:

[breve descrição da disputa]

O local da mediação deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado na mediação deverá ser [especificar idioma].

Adicionalmente, fica acordado que se, e na medida em que tal disputa não tiver sido solucionada em virtude da mediação dentro de [60][90] dias desde o começo da mediação, ela deverá, mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por qualquer das partes, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem Rápida da OMPI. Outrossim, se, antes da expiração do referido prazo de [60][90] dias, qualquer parte se abstiver de participar ou de continuar a participar na mediação, a disputa deverá, mediante apresentação de um Requerimento de Arbitragem pela outra parte, ser submetida a, e decidida em caráter final por, arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem Rápida da OMPI. O local da arbitragem deverá ser [especificar local]. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral deverá ser [especificar idioma]. A disputa submetida a arbitragem deverá ser decidida de acordo com a lei do [especificar jurisdição].”

 

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